ASSEMBLEIA
ANUAL DEBATE O ANO DE 2021 DA EDUCAÇÃO EM JACOBINA
No
último sábado dia 18 de dezembro de 2021, ocorreu na Sede da APLB Sindicato, a
Assembleia anual para deliberar assuntos pertinentes à pauta da categoria.
Entre os assuntos debatidos na pauta o mais aguardado de todos foi sobre a
aplicação dos recursos da Educação. A APLB Sindicato decidiu fazer uma
retrospectiva dos nossos avanços enquanto classe este ano, como a APLB tem
dialogado para obter os melhores resultados coletivos para a categoria e quais
os impactos disso na nossa vida funcional. Faz-se necessário lembrar que a APLB
Sindicato legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação, com 69
anos de existência é uma instituição séria que preza pela verdade e a garantia
dos direitos dos profissionais da educação, exatamente por esta razão, nos congratulamos
quando vemos nossas pautas sendo atendidas, mesmo não sendo na proporção que
desejamos nos alegramos com todas as vitórias. Como por exemplo, os notebooks
que cobramos e gradualmente estamos recebendo da prefeitura para nos auxiliar
nesse momento pandêmico.
A
APLB Sindicato sempre buscou um diálogo saudável com todas as gestões
municipais, bem como com todos/as secretários/as à frente da Pasta da Educação.
Hoje, enquanto Sindicato temos representações em todos os órgãos e Conselhos
vinculados a educação, (COPEA, CAE, CME, Conselho do FUNDEB e da Jacoprev)
nossa função é, foi e sempre será a defesa do bem coletivo para os/as profissionais
da educação e, para que isso aconteça por vezes o caminho mais rápido e eficaz é
o diálogo responsável.
Neste
ano de 2021, a APLB sindicato através desses diálogos ajustou algumas
dissonâncias que foram por muito tempo atrasos para a nossa agenda, temos como
exemplo, as mudanças de classe, nível e gratificação por aprimoramento, após
anos com os processos da COPEA aguardando publicação, esse ano já no mês de
janeiro, apresentamos parecer jurídico e solicitamos o pagamento integral tanto
das férias quanto do salário integral para o pessoal com carga horária suplementar. Mantivemos o diálogo, de modo a conseguir uma
regularidade na publicação das progressões na carreira dos/as servidores/as: Foram publicados 16 processos dos professores
de nível I, os citados processos foram revogados no início de 2017 e não seria
justo que estas pessoas fossem para o final da fila para receberem o direito
que outrora lhes fora retirado. Foram publicados ainda, 14 mudanças de nível,
18 mudanças de classe e 15 gratificações por aprimoramento, todos referentes a
professores com tempo e idade para se aposentar. E, por fim 26 mudanças de
nível para o pessoal do apoio administrativo, é importante ressaltar que todas
essas mudanças são essenciais para estimular o/a profissional a buscar se
aprimorar.
A
APLB Sindicato lutou incansavelmente pela conclusão de um processo de majoração
de carga horária (enquadramento) que se arrastava desde 2018 e estava inclusive
judicializado. Graças a várias reuniões entre APLB, SEMEC e o gabinete do prefeito, o processo pôde
finalmente ser finalizado, tendo 13 professores/as com seus direitos assegurados,
o que oportunizou a abertura de um novo edital ainda no ano de 2021, que
contemplou mais 34 professores, assim, isso resultará em um 2022 com muito mais
profissionais amparados/as. Ainda, Temos protocolado tanto no legislativo
quanto no executivo requerimentos para que se realize concurso público no ano
de 2022, pois isso fortalecerá a nossa
Previdência Própria e nos possibilitará no futuro uma aposentadoria mais tranquila.
Ademais, os dados da COPEA apontam a
concessão de 137 licenças-prêmios e 4 licenças sem vencimento, são mais de 20
profissionais da educação aposentados/as. Foram 277 processos publicados no ano
de 2021, o que revela o esforço conjunto da APLB, COPEA e SEMEC.
O
ponto mais comentado da Assembleia sem dúvida, foi a respeito da aplicação dos
recursos do FUNDEB. A APLB é uma instituição de luta e jamais se furtaria da
sua trajetória de batalhas, por isso quando anunciado pelo prefeito de Jacobina
a respeito da possibilidade do pagamento de um 14° salário com as sobras do
FUNDEB, a APLB buscou prontamente se informar da veracidade dessa informação
pautada em pareceres, documentos oficiais emitidos pelos órgãos de
acompanhamento dos recursos, diálogos constantes com nosso jurídico bem como
com a APLB Executiva, consultas técnicas ao TCM e reuniões com a pasta da
Educação no município. A APLB nunca esteve inerte em relação a esse tópico,
mas, enquanto instituição precisamos ser responsáveis pelas informações que
prestamos e pelas notícias que disseminamos, nosso compromisso é com a responsabilidade
e com a legalidade, da melhor maneira possível buscamos acertar. Para entender
se havia ou não sobras para rateio contratamos o serviço especializado e
técnico de um contador jurídico, uma vez que debater sobre sobras do FUNDEB
ainda é um tema aberto para entendimento.
O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, sendo responsável por mais de 40% do investimento da rede pública, em todos os níveis e modalidades. O fundo terminou em 2020 e após batalhas políticas diversas aprovou-se o novo FUNDEB e dessa vez de modo permanente incluído na Constituição Federal, o novo FUNDEB, Lei de n°. 14.113 de 25 de dezembro de 2020, aumentou de 10 para 15% a complementação mínima da União no primeiro ano de vigência e aumento progressivo de 2,5% ao ano até o teto de 40% em 2031. O novo FUNDEB garantiu também o aumento de 60% para 70% a proporção do fundo destinada ao pagamento de profissionais do magistério, lembrando que aposentados não entram nesse montante, graças a esse aumento na proporção do fundo, muitos municípios receberam mais recursos em 2021. Por conta da pandemia muitos desses recursos não foram investidos como se esperava, o que ocasionou em uma sobra que em muitos lugares transformou-se em rateio para os profissionais do magistério. No entanto, Jacobina ficou de fora desse rateio e nós precisamos entender o porquê. Jacobina recebeu de janeiro a outubro de 2021 R$ 46.946.053,86 (quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cinquenta e três reais e oitenta e seis centavo de recursos do FUNDEB. O Município de Jacobina aplicou no período de janeiro a outubro do exercício financeiro de 2021, conforme informações prestadas ao SIES – TCM e e-TCM, com a Remuneração dos Profissionais do Magistério 27.074.155,38, com Jacoprev/assistência e Previdência um montante de R$ 9.399.556,34, totalizando R$ 36.473.711,72. Incide ainda sobre esse valor o acréscimo do pagamento dos demais profissionais da educação, o que corrobora com o fechamento das contas.
Sendo
assim, o Município de Jacobina, de janeiro a outubro de 2021, aplicou o
percentual de 77,58% com a Remuneração dos Profissionais do Magistério (professores),
cumprindo com a nova legislação do FUNDEB, cujo percentual mínimo é de 70%. Por
essa razão a possibilidade de rateio está fora de cogitação, pois, o rateio é
legalmente aceito somente quando há sobras e o percentual mínimo de 70% não foi
alcançado. Isso não aconteceu por aqui, nosso município na verdade passou dos
70% e isso ocorreu em parte, por conta do repasse feito a Jacoprev para pagar a
alíquota suplementar instituída pela Lei municipal nº. 1.510 de 28 de junho de
2018 para cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Jacobina. Esse déficit é fruto de anos de negligência
a Jacoprev por parte de gestores municipais anteriores. Embasados pela lei anteriormente citada, o Município
usou os recursos do FUNDEB para pagar essa alíquota, sob a justificativa que a
mesma pode ser paga com recursos que custeiam o salário dos servidores. Questão
é, que o pagamento dessa alíquota deveria ser paga por todas as secretárias de
modo distribuído, todavia, no ano de 2021 apenas a educação bancou essa
despesa. Isso não significa dizer que o não pagamento da alíquota faria sobrar
dinheiro para rateio, pois mesmo sem o pagamento da alíquota suplementar, de
acordo com relatório preliminar do Conselho do FUNDEB, o percentual em outubro já
estava em 70%, é importante lembrar que fiscalizar o gerenciamento dos recursos
públicos é dever de todo funcionário público e cidadão e não apenas do Conselho
e do Sindicato. Cabe também ao legislativo cumprir tal função, para a qual inclusive
são remunerados, por outro lado conselheiros/as e sindicalistas são apenas
voluntários/as, dividindo seu tempo entre o trabalho e o voluntariado.
Em
linhas gerais, o encaminhamento tirado da Assembleia do dia 18/12 é que nós, enquanto
Sindicato questionaremos o porquê de apenas a pasta da Educação pagar essa
alíquota e para além disso, se há legalidade no pagamento da mesma com os
recursos que deveriam ser para investimento na carreira do magistério, nos
preocupamos que isso abra precedentes e o recurso da educação perca sua função social
que é investimento em educação. Entendemos a importância da Previdência para
nosso futuro, mas, é preciso encontrarmos um meio termo que assegure o bem de
todos/as sem privar o direito de ninguém. Para melhor entendimento da questão,
a APLB solicitou parecer técnico do TCM/TCE, e ingressará com uma ação judicial
que poderá nos direcionar a respeito desse recurso. Caso a APLB saia exitosa da
ação, a decisão poderá determinar a devolução do dinheiro para a pasta da
educação, o que não significa que esse dinheiro será rateado entre os
profissionais, porém, poderá ser investido na carreira do/da profissional do
magistério, possibilitando por exemplo, mais progressões na carreira. Considerando
um cenário menos positivo, este recurso retornaria para união.
A APLB Sindicato
se solidariza com todos/as os profissionais da educação que encheram o coração
de esperanças a partir de uma fala empolgada do atual prefeito sobre 14°. Nós,
da atual diretoria da APLB somos todos profissionais da ativa, também desejosos
em receber qualquer bonificação que tornasse o nosso natal e ano-novo mais
alegre diante de um ano letivo contínuo 2020-2021, nós de fato merecíamos. A
não realização desse desejo não é responsabilidade da APLB Sindicato, nós, dentro
da legalidade e moralidade cumprimos o nosso papel. Somos uma instituição
idônea, não corroboramos fofocas de redes sociais, apresentamos dados,
defendemos o/a nosso/a filiado/a. Aceitamos as críticas e fazemos também a
autocrítica, nem sempre as coisas ocorrem como queremos, e nem sempre
respondemos no tempo que muitos/as gostariam, não porque estamos inertes, mas
porque estamos ocupados/as lutando por uma classe onde uma parte significativa,
ainda tem uma dificuldade muito grande em entender que a agenda da educação
está para além do dinheiro, por melhor que ele seja, não há nada que possa ser
feito individualmente que nós não faríamos coletivamente, caso pudéssemos. Não
aceitaremos estáticos/as nenhum direito a menos!
Em
tempo, comunicamos que em decorrência da pandemia não faremos a nossa
confraternização anual, estamos providenciando uma lembrancinha para todos/as
os/as filiados/as. Quarta-feira entregaremos a lembrancinha dos/as
aposentados/as e os/as demais servidores/as marcaremos uma data para entrega. Só a luta nos
garante, viva a vida, feliz Natal e que 2022 seja um ano de paz e vitórias.
