Nesta quarta-feira, 26, os Profissionais da Educação do município de Jacobina fizeram-se presentes na Câmara Municipal, atendendo à convocação da Aplb-Sindicato Delegacia Zonal do Ouro, em atenção ao calendário de lutas por Piso, Carreiras e Financiamento da Educação Pública pelo chamamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE).
Na ocasião, os servidores públicos do município tiveram a oportunidade de acompanhar, in loco, a votação do projeto de lei que autoriza o executivo a cumprir as leis 11.738/08 e 14.113/20 que, respectivamente, institue e regulamenta o Piso Salarial Profissional do Magistério, bem como fazer cumprir a portaria 067/22, que determina reajuste do Piso em 14,95% no ano de 2023.
O momento foi oportuno também para os servidores não docentes da educação, com o apoio da Aplb-Sindicato, buscarem a regulamentação do piso salarial em 1,5 salários mínimos para garantir jurisprudência e atualização às suas remunerações - já que o valor acrescido ao salário mínimo foi concedido pelo município semente por decreto - com exposição de frases em cartazes e faixas com a citada reivindicação.
Os profissionais da educação ainda acompanharam o debate sobre diversos temas de importância para o município, como piso salarial aos agentes de endemias, projeto de criação de lei de redução de impostos, bem como indicações ao município relacionadas ao acompanhamento às comunidades usuárias da escola pública, como criação de equipes multiprofissionais de assistência psicológica a estudantes e instituição de projeto de segurança para as escolas públicas municipais.
O projeto de reajuste do Piso dos profissionais do magistério, uma das principais demandas dos servidores desta categoria, foi colocado em votação com dispensa de interstício e aprovado por unanimidade, autorizando a gestão municipal a conceder o reajuste a estes servidores em 10% referente ao mês de abril, com pagamento dos percentuais retroativas de cada mês de forma progressiva até outubro, quando o pagamento será acrescido de 4,95%, com pagamento dos valores retroativos a serem pagos até dezembro do ano em vigência.
Esta vitória dos Profissionais do Magistério é resultado da ampliação da participação nas questões de financiamento da educação pública buscada pela Aplb-Sindicato Executiva Estadual e seguida por suas delegacias e núcleos regionais, com a participação e liderança decisivas do professor, técnico e Coordenador da Delegacia do Minério, Gilvando Inácio de Oliveira, em parceria com a diretoria da Aplb-Sindicato Zonal do Ouro, no levantamento dos dados sobre receitas, despesas, projeção de impactos financeiros e na construção de propostas para o efetivo cumprimento do piso e valorização da carreira profissional do magistério.
À tarde, aconteceu uma roda de conversa com servidores do Magistério da rede estadual, na qual foram reafirmadas as propostas acordadas entre o governo e a APLB sindicato, a saber: pagamento da diferença do abono pecuniário do ano de 2021 na folga de abril; pagamento da Geap a 1087 professores; publicação de portaria para eleições dos gestores escolares; antecipação da 2° Parcela dos precatórios do FUNDEB para junho; criação de comissão para reestruturar o plano de carreira.
Quanto ao reajuste do piso da rede estadual, o projeto de lei será encaminhado para a ALBA ainda nessa semana e o pagamento será efetuado de forma fracionada: 7,5% na folha do mês de maio com efeito retroativo a março e os outros 7,5 % em julho, contemplando todos os profissionais inclusos na tabela de linear.
