Reprodução via: Blogspot APLB Caém
As Delegacias sindicais Zonal do Ouro (Jacobina) e do Minério (Caém) da APLB Sindicato, realizaram atos conjuntos nessa quarta-feira (23/04). Os debates foram marcados por falas fortes dos presentes na Aula Pública realizada na Praça Rio Branco na cidade de Jacobina. O evento contou com a participação dos núcleos que compõem a estrutura das delegacias (Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Umburanas, Serrolândia, Mirangaba e Piritiba). Uma das falas que marcou o encontro foi a participação do professor Dr. Antenor Rita Gomes da UNEB e coordenador do Grupo de Pesquisa de Cultura Visual Educação e Linguagem, vinculado ao curso de pós-graduação da Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina. As atividades fazem parte da 26º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorre de 22 a 28 de abril convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). As ações e debates realizados no dia de hoje e durante toda semana buscam defender a Educação Pública, com o tema “Escola Pública não é Negócio. É Direito”. A Chamada da CNTE tem como objetivo mobilizar as entidades sindicais ligadas a educação para discutirem e alertarem sobre os riscos da privatização, militarização e desvalorização dos profissionais da educação, além de fortalecer a luta por um ensino público democrático e de qualidade, com a garantia de mais recursos para a educação e a garantia dos direitos da classe trabalhadora.
A CNTE faz um alerta sobre os perigos da privatização, que transfere recursos públicos para o setor privado, fragiliza a gestão democrática e reduz direitos como piso salarial, planos de carreira e concursos públicos. Além disso, a entidade denuncia a falta de valorização dos professores, a precarização dos funcionários da educação - sem regulamentação salarial - e projetos como o "Escola sem Partido".
A CNTE, que representa 4,5 milhões de trabalhadores da educação, reforça que a escola pública deve ser um espaço de transformação social, não de lucro. A semana é um chamado à sociedade para resistir contra retrocessos e exigir políticas que garantam educação digna para todos.
Diante do cenário de falta de recursos colocado pelo governo federal, ao sinalizar que poderá não ter recursos suficientes para cumprir os pisos de saúde e educação em 2027, através de alerta feito pelo Secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende-se o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.
O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria) 2026 prevê que, com a volta das despesas judiciais (precatórios) ao teto de gastos em 2027, restarão apenas R$ 122,2 bilhões para despesas discricionárias. Desse total, R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares; sobrando apenas R$ 65,7 bilhões - valor insuficiente - para cobrir os R$ 76,6 bilhões exigidos pelos pisos constitucionais da saúde e educação.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.
“É uma vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante. A população brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção: poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma vergonha!”, enfatizou.
“Precisamos analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição.
“Ou seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população brasileira”.
Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”.
Para o diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, “ou os trabalhadores se mobilizam, tomam as ruas, fazem o debate nos seus espaços de trabalho, para garantirem mais recursos à educação, pagamento do piso e garantias de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, ou verão o Piso e outras garantias necessárias aos estudantes da escola pública e aos trabalhadores em educação completamente destruídas. Movimento que ganha força com as várias tentativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vêm por anos questionando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Da mesma forma não terão avanços na carreira, além das dificuldades para aprovação do Piso dos Funcionários da Educação. A luta é de toda sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que façamos nossas escolhas!”
(Texto: Gilvando Inácio de Oliveira)
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