A
APLB Sindicato legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação do
Estado da Bahia, em nome da APLB Delegacia Zonal do Ouro-Jacobina, vem por meio
desta carta aberta dar ciência à população de Jacobina a respeito das carências
educacionais que temos enfrentado nos últimos tempos. Como representante da
classe trabalhadora, a APLB Sindicato sempre buscou o diálogo sadio e
responsável com a Administração Pública Municipal, de forma a garantir o
sucesso coletivo para a classe.
Assim, lamentamos que, apesar dos
diálogos e dos avanços, estejamos enredados em uma teia de omissões,
indeferimentos a licenças-prêmio, processos de mudanças para progressão na
carreira parados, não indicativo da data precisa para pagamento do retroativo
referente ao reajuste do piso nacional do magistério, repasse da alíquota
suplementar para a Jacoprev, ausência de material didático nas escolas,
reformas inacabadas e unidades escolares fechadas, terceirização dos serviços
nas escolas, precarização do transporte com atraso no pagamento de motoristas e
monitores/as.
A
APLB Sindicato tem como objetivo principal a defesa de uma educação pública,
gratuita e de qualidade que oportunize a educadores/as e educandos/as um
desenvolvimento pleno, resguardado a todos/as direitos fundamentais coletivos e
preservada a dignidade da pessoa humana, desse modo compreendemos como urgente
a concessão de licenças-prêmios para os/as servidores/as da educação, embora a
concessão de tal benefício estatutário, configure-se como ato discricionário da
administração, entendemos que temos uma rede de servidores/as efetivos/as
adoecida físico e psicologicamente.
O
município precisa realizar concurso público para a área da educação, de modo
que o quadro não fique deficitário quando um/uma profissional necessitar gozar
de seu direito à licença, sem prejudicar o andamento das atividades administrativas
e pedagógicas das unidades, principalmente os/as profissionais não docentes que
são bastante atingidos/as pelo não gozo dessas licenças, estando alguns/algumas
afastados/as por questões de saúde.
Outro
ponto a se debater, faz referência a progressão na carreira dos/as
servidores/as, os processos para a concessão dos benefícios encontram-se
parados em relação à publicação pela administração, a Comissão Permanente de
Acompanhamento (COPEA), tem desenvolvido o trabalho que lhe é pertinente na
análise dos processos de mudanças de nível, classe e aprimoramento
profissional. No entanto, as publicações das mudanças por parte do poder
público não tem ocorrido nos últimos meses.
Ressalta-se
como outra pauta relevante, o pagamento do retroativo referente ao reajuste do
piso nacional do magistério. A APLB Sindicato e a gestão municipal acordaram o
pagamento parcelado do reajuste de 14,95%, sendo concedido 10% em abril e 4,95%
a conceder em outubro de 2023, o retroativo dos meses de janeiro a setembro
deverá ser pago de maneira fracionada até o mês de dezembro do ano corrente,
como consta na lei municipal 1961 de abril do ano supracitado. Fato é, que
embora amparada pelo prazo da lei, a gestão municipal não respondeu as solicitações
dos ofícios deste Sindicato, quanto ao planejamento e cronograma com possíveis
datas de pagamentos até o mês de dezembro. Consideramos arriscado o acúmulo de
valores referentes ao retroativo para serem quitados no limite do prazo.
Ainda,
salientamos que o pagamento do salário tem sido em data diversa da que está
preconizada na lei 1.227/13 em seu artigo 130. A Lei expressa que o pagamento
dos vencimentos/salário deve acontecer impreterivelmente
até o último dia do mês trabalhado, o que infelizmente não tem ocorrido. A APLB
também clama em nome dos/as profissionais não docentes, pela regulamentação do
piso municipal para o referido grupo.
Outra
preocupação pertinente desta instituição refere-se a JACOPREV, autarquia
municipal gestora do Regime Próprio de
Previdência Social dos/as Servidores/as Municipais, há em vigência uma lei
municipal que dispõe sobre o pagamento da alíquota suplementar por parte do
município a Jacoprev, tal alíquota foi o mecanismo encontrado pela própria
autarquia para amenizar os danos de sucateamento e déficit que afeta as
finanças do plano de previdência há muitos anos. Infelizmente os repasses da
alíquota não têm sido feitos regularmente o que compromete o futuro do/da
servidor, da economia local e a própria saúde financeira da instituição. Faz-se
portanto necessário, a união de todos os sindicatos representantes dos/as
servidores/as públicos/as municipais, de modo a garantir o direito destes/as.
Ademais, muitas
unidades escolares do município necessitam de reformas, e a atual gestão começou
algumas; contudo, estas foram interrompidas e estão paradas sem prazo para
conclusão, o que resultou no fechamento de algumas unidades, comprometendo
assim, o direito de alguns/algumas estudantes a terem acesso à educação formal.
A APLB como
entidade que defende os direitos da classe trabalhadora, também abomina o atraso
nos salários dos/as trabalhadores/as do transporte escolar. Essa precarização além
de comprometer a subsistência individual também prejudica o desenvolvimento
coletivo das atividades.
Por
fim, queremos transparência na destinação dos recursos da educação, concurso
público, dignidade da pessoa humana para quem presta serviço para a pasta,
garantia de uma aposentadoria digna pela autarquia previdenciária municipal,
andamento na publicação dos processos na COPEA e conclusão das obras nas
unidades escolares. A APLB está vigilante e ativa na luta em defesa da
educação.
Vai
ter luta sempre!
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