No último dia 20 do ano e mês em curso,
profissionais em educação das escolas de todo o município, sede e distritos, associados e não associados,
reuniram-se em assembleia convocada pela APLB-
Sindicato, a fim de apreciar e deliberar sobre os assuntos de pauta
sensíveis e frequentemente tratados em todos os momentos de diálogo do município com esta entidade
representativa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras em educação,
a saber:
(I)
Problemas de descontinuidade do transporte
escolar;
(II)
Problema no fornecimento da merenda escolar;
(III)
Falta de insumos
e material pedagógico de qualidade;
(IV)
Conclusão de obras e serviços
em prédios escolares;
(V) Ampliação de matrículas e atendimento de crianças em unidades de educação infantil;
(VI) Ausência de planejamento financeiro para pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores do Magistério, em sua integralidade;
(VII) Adequação das despesas da educação
às receitas do município;
(VIII) Regulamentação do reajuste salarial
aos profissionais da educação não docentes; e
(IX)
Reordenamento da
rede de ensino para garantia
da reserva técnica,
economicidade, qualidade de ensino e criação
de condições de valorização da
carreira dos (as) profissionais em educação.
Diante das informações prestadas pelo
município, especialmente na reunião ocorrida aos dias 17 deste, sob direção do senhor Prefeito Tiago Dias,
acompanhado do Secretário da Educação e Cultura, senhor Celso de Jesus Santos, da Secretária de Finanças,
senhora Elania Maria dos Reis Oliveira, da senhora Maria Alzete Santana, da Controladoria Interna
do Município, com participação, ainda, da equipe de Assessoria Jurídica, representada pela
senhora advogada Alessa Jambeiro Vilas Boas e o senhor advogado Lucas Araújo Dias, e equipe da GRADUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, prestadora de serviços ao
município, a Assembleia concluiu a
falta de atenção ao tópicos de constante
reivindicação expõe um quadro crítico, gerando prejuízos irreparáveis às
comunidades escolares e à sociedade
desde o início do ano letivo, por ocasionarem problemas que comprometem
diretamente o atendimento, a qualidade
do ensino, e o resultado da educação
neste município de Jacobina.
Em função do exposto, os (as)
trabalhadores (as) em educação, em respeito aos pais e estudantes e considerando que estes estarão
realizando avaliações institucionais nos próximos dias, deliberaram
por explanação destes problemas aos pais nas unidades de ensino em que
trabalham, na sede e nos distritos, a partir da próxima segunda-feira, 23, com o objetivo de socializar os problemas supracitados e, especialmente,
mostrar-lhes a necessidade de conclamar o Poder Público para adotar as medidas
necessárias e urgentes que possam
promover a sua efetiva resolução. A assembleia definiu, ainda, que nos
primeiros 10 (dez) dias do mês de novembro
do ano em curso, a APLB-Sindicato deverá
definir um dia de paralisação geral
das atividades pedagógicas nas escolas para manifestação pública
das classes de trabalhadores(as) em educação, nas ruas e em veículos de comunicação, sobre os já conhecidos problemas.
Quanto aos assuntos dos tópicos VI e VII, assim como fora claramente sinalizado na última reunião por esta Diretoria Sindical, a Assembleia concluiu que o município de Jacobina está na iminência de agir para causar sérios e irreversíveis danos à carreira dos Profissionais do Magistério ao sinalizar descumprimento da Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial profissional aos servidores do magistério público, que determina sua concessão desde 1º de janeiro de cada ano, assim como sugere descumprir a Lei Municipal nº 1.961/23, pelo que, através de diálogo e acordo com esta entidade representativa dos interesses dos servidores da educação pública municipal, buscou-se atender à norma federal determinando o reajuste de forma parcelada e com garantia de realização das parcelas residuais/retroativas, a fim de fazer a devida adequação da remuneração dos servidores do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional.
Assim, a Assembleia concluiu que é inaceitável a negação do que é direito dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, mediante eventual não efetivação do Piso, fundamentado em simples projeção de impacto financeiro da empresa citada, cuja aplicação JAMAIS DEIXOU DE SER FEITA aos servidores do magistério público de Jacobina. Portanto, a Assembleia deliberou formação de uma comissão, com participação de servidores públicos da educação de diferentes unidades de trabalho, para análise das folhas analíticas fornecidas pela gestão municipal, e buscar, junto a profissionais/empresa e órgãos públicos competentes, (i) realização de auditoria das contas referentes ao financiamento da educação pública do município de Jacobina e (ii) organizar e executar calendário de luta por cumprimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com paralisações e manifestações à sociedade e aos órgãos públicos competentes para zelar pelo cumprimento das leis.
A solicitação de regulamentação do reajuste
concedido aos servidores não docentes também
é uma demanda que tem sido constantemente levada aos debates em reuniões
como de extrema necessidade de
cumprimento, a fim de se evitar erosão financeira na valorização destes
servidores no decorrer do tempo, bem
como evitar futura supressão de direito concedido pela fragilidade do
dispositivo legal com o que o reajuste foi instituído.
Quanto ao Reordenamento da Rede de
Ensino Público, que vem sendo desenvolvido nas
escolas do município desde maio deste, a Assembleia compreende as razões
e necessidades de sua execução e mantem-se
esperançosa de que esta ação, junto a outros ajustes
possíveis e necessários, possa fazer surgir
as condições econômicas,
materiais e estruturais para os desejados avanços no ensino público, em
especial, no município de Jacobina.
Destarte, a APLB-Sindicato reafirma incessante compromisso em lutar,
tendo como premissa o tratamento com urbanidade e diálogo permanente, pelo efetivo cumprimento das leis que regem a educação, por meio da busca pela oferta de educação
pública e de qualidade às pessoas que dela necessitam sem renunciar à valorização contínua
dos profissionais que atuam para promover o ensino e o consequente desenvolvimento cultural, econômico e social em nosso município.
A APLB-Sindicato mantem-se na posição de
vanguarda pela garantia de acesso à escola pública
de qualidade bem como dos direitos dos (as) Profissionais da Educação. Pela
dignidade dos(as) trabalhadores(as) em educação, VAI TER LUTA SEMPRE!
