APLB– Sindicato Delegacia Zonal do Ouro realiza Assembleia com Profissionais da Educação do município de Jacobina-BA

 

No último dia 20 do ano e mês em curso, profissionais em educação das escolas de todo o município, sede e distritos, associados e não associados, reuniram-se em assembleia convocada pela APLB- Sindicato, a fim de apreciar e deliberar sobre os assuntos de pauta sensíveis e frequentemente tratados em todos os momentos de diálogo do município com esta entidade representativa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, a saber:

(I)                Problemas de descontinuidade do transporte escolar;

(II)             Problema no fornecimento da merenda escolar;

(III)          Falta de insumos e material pedagógico de qualidade;

(IV)          Conclusão de obras e serviços em prédios escolares;

(V)             Ampliação de matrículas e atendimento de crianças em unidades de educação infantil;

(VI)          Ausência de planejamento financeiro para pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores do Magistério, em sua integralidade;

(VII)       Adequação das despesas da educação às receitas do município;

(VIII)    Regulamentação do reajuste salarial aos profissionais da educação não docentes; e

(IX)          Reordenamento da rede de ensino para garantia da reserva técnica, economicidade, qualidade de ensino e criação de condições de valorização da carreira dos (as) profissionais em educação.

Diante das informações prestadas pelo município, especialmente na reunião ocorrida aos dias 17 deste, sob direção do senhor Prefeito Tiago Dias, acompanhado do Secretário da Educação e Cultura, senhor Celso de Jesus Santos, da Secretária de Finanças, senhora Elania Maria dos Reis Oliveira, da senhora Maria Alzete Santana, da Controladoria Interna do Município, com participação, ainda, da equipe de Assessoria Jurídica, representada pela senhora advogada Alessa Jambeiro Vilas Boas e o senhor advogado Lucas Araújo Dias, e equipe da GRADUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, prestadora de serviços ao município, a Assembleia concluiu a falta de atenção ao tópicos de constante reivindicação expõe um quadro crítico, gerando prejuízos irreparáveis às comunidades escolares e à sociedade desde o início do ano letivo, por ocasionarem problemas que comprometem diretamente o atendimento, a qualidade do ensino, e o resultado da educação neste município de Jacobina.

Em função do exposto, os (as) trabalhadores (as) em educação, em respeito aos pais e estudantes e considerando que estes estarão realizando avaliações institucionais nos próximos dias, deliberaram por explanação destes problemas aos pais nas unidades de ensino em que trabalham, na sede e nos distritos, a partir da próxima segunda-feira, 23, com o objetivo de socializar os problemas supracitados e, especialmente, mostrar-lhes a necessidade de conclamar o Poder Público para adotar as medidas necessárias e urgentes que possam promover a sua efetiva resolução. A assembleia definiu, ainda, que nos primeiros 10 (dez) dias do mês de novembro do ano em curso, a APLB-Sindicato deverá definir um dia de paralisação geral

das atividades pedagógicas nas escolas para manifestação pública das  classes de trabalhadores(as) em educação, nas ruas e em veículos de comunicação, sobre os já conhecidos problemas.

Quanto aos assuntos dos tópicos VI e VII, assim como fora claramente sinalizado na última reunião por esta Diretoria Sindical, a Assembleia concluiu que o município de Jacobina está na iminência de agir para causar sérios e irreversíveis danos à carreira dos Profissionais do Magistério ao sinalizar descumprimento da Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial profissional aos servidores do magistério público, que determina sua concessão desde 1º de janeiro de cada ano, assim como sugere descumprir a Lei Municipal nº 1.961/23, pelo que, através de diálogo e acordo com esta entidade representativa dos interesses dos servidores da educação pública municipal, buscou-se atender à norma federal determinando o reajuste de forma parcelada e com garantia de realização das parcelas residuais/retroativas, a fim de fazer a devida adequação da remuneração dos servidores do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional.

        Assim, a Assembleia concluiu que é inaceitável a negação do que é direito dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, mediante eventual não efetivação do Piso, fundamentado em simples projeção de impacto financeiro da empresa citada, cuja aplicação JAMAIS DEIXOU DE SER FEITA aos servidores do magistério público de Jacobina. Portanto, a Assembleia deliberou formação de uma comissão, com participação de servidores públicos da educação de diferentes unidades de trabalho, para análise das folhas analíticas fornecidas pela gestão municipal, e buscar, junto a profissionais/empresa e órgãos públicos competentes, (i) realização de auditoria das contas referentes ao financiamento da educação pública do município de Jacobina e (ii) organizar e executar calendário de luta por cumprimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com paralisações e manifestações à sociedade e aos órgãos públicos competentes para zelar pelo cumprimento das leis.

A solicitação de regulamentação do reajuste concedido aos servidores não docentes também é uma demanda que tem sido constantemente levada aos debates em reuniões como de extrema necessidade de cumprimento, a fim de se evitar erosão financeira na valorização destes servidores no decorrer do tempo, bem como evitar futura supressão de direito concedido pela fragilidade do dispositivo legal com o que o reajuste foi instituído.

Quanto ao Reordenamento da Rede de Ensino Público, que vem sendo desenvolvido nas escolas do município desde maio deste, a Assembleia compreende as razões e necessidades de sua execução e mantem-se esperançosa de que esta ação, junto a outros ajustes possíveis e necessários, possa fazer surgir as condições econômicas, materiais e estruturais para os desejados avanços no ensino público, em especial, no município de Jacobina.

Destarte, a APLB-Sindicato reafirma incessante compromisso em lutar, tendo como premissa o tratamento com urbanidade e diálogo permanente, pelo efetivo cumprimento das leis que regem a educação, por meio da busca pela oferta de educação pública e de qualidade às pessoas que dela necessitam sem renunciar à valorização contínua dos profissionais que atuam para promover o ensino e o consequente desenvolvimento cultural, econômico e social em nosso município.

A APLB-Sindicato mantem-se na posição de vanguarda pela garantia de acesso à escola pública de qualidade bem como dos direitos dos (as) Profissionais da Educação. Pela dignidade dos(as) trabalhadores(as) em educação, VAI TER LUTA SEMPRE!