Na
última sexta-feira, 01, a APLB-Sindicato Delegacia Zonal do Ouro – Jacobina promoveu,
no auditório do próprio Sindicato, o encontro entre a Secretaria da Educação e
Cultura e os(as) Profissionais do Magistério que atuam na Educação Infantil e
nas Séries Iniciais da rede de ensino público municipal.
A
professora e diretora da APLB-Sindicato, Maria da Glória, recepcionou os(as)
servidores(as) do magistério municipal destacando a finalidade e necessidade de
a gestão municipal garantir determinação da lei federal 11.738/08, concedendo a
carga horária para planejamento aos professores de todos os segmentos de ensino.
Em seguida, passou a palavra ao professor e Vice-diretor, Robson Lima, o qual
também avaliou o momento como de grande importância para permitir aos (às)
Profissionais do Magistério da Educação Infantil e Séries Iniciais ampliar
conhecimento acerca do processo de reordenamento, uma vez que o mesmo já foi debatido
em uma outra fase, e que também é de fundamental importância o diálogo direto
dos(as) professores(as) com a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a
quem cabe executar o processo, tendo a APLB-Sindicato apenas como fiscalizadora
do mesmo. Ainda pela diretoria, a professora Daniela Lima reforçou a vigilância
exercida pelo sindicato, através da atuação de seus membros, sempre com a
preocupação de zelar pela lisura do processo.
Mediada pela Diretoria da APLB, a reunião teve
como principal objetivo oportunizar o debate do grupo de docentes com a
Comissão de Reordenamento sobre a implementação da reserva técnica para
professores e professoras dos segmentos supra, mediante destinação de 2/3 da carga
horária do(a) professor(a) para atividades de planejamento e interação com a
comunidade escolar, a fim de alcançar pleno êxito na realização deste anseio
antigo de trabalhadores e trabalhadoras em educação, que é também um dos itens
de valorização da carreira do magistério, bem como uma das condições
primordiais para a qualidade do ensino, alívio dos impactos físicos e psicoemocionais
dos (as) professores(as), cujos benefícios são legitimados pela Lei Federal nº
11.738/08.
Para
tanto, o espaço foi cedido à Comissão de Reordenamento, formada pela Secretaria
Municipal da Educação e Cultura, com designação do professor, mestre, dirigente
sindical e técnico responsável, Gilvando Oliveira, representantes da SMEC,
professora Daniela Nunes, da Diretoria do Financeiro, professor Kleber
Vasconcelos, da Diretoria de Ensino e Apoio Pedagógico, representante do
Conselho Municipal de Educação, professora Luciana Santana, membros da APLB
Zonal do Ouro, professora Daniela Lima e o professor e vice-diretor da APLB,
Robson Lima.
O
professor Gilvando fez breve explanação contextualizando as fases de implementação do Piso Salarial
Nacional do Magistério, ocorrido após promulgação da Lei Federal 11.738/2008, e
que também instituiu a reserva técnica aos profissionais do magistério,
destacando que, à época, os coeficientes do reajuste foram aplicados a
professores e professoras que, em maioria, possuíam apenas a formação inicial,
em nível médio, obtida nos cursos de Magistério, e que, posteriormente, esse
cenário vai sendo modificado com a crescente qualificação destes(as)
profissionais em cursos de Graduação e pós-graduações, bem como por realização
de cursos de aprimoramento na função e demais avanços de carreira.
Assim,
o professor conclui que, em dada medida, é razoável considerar as dificuldades
que os entes públicos municipais têm sustentado como obstáculos para conceder o
piso de forma integral e promover os avanços de carreira aos(às) profissionais
do magistério não apenas em Jacobina, mas em diversos municípios do país.
Por
outro lado, o professor Gilvando destacou a ascendência nos repasses
constitucionais ao longo dos anos, bem como a necessidade de os municípios
adotarem medidas administrativas que levem ao ajustamento de suas receitas e
despesas, a fim de que as condições se tornem favoráveis à garantia de piso e
carreira aos(às) profissionais do magistério, assim como para promover
valorização aos demais profissionais da educação.
Por
isto, explica o professor e líder da Comissão, é necessário que o município
realize o reordenamento de sua rede de ensino, como tem sido feito em diversos
outros, no intuito de atingir a média de estudantes por turma definida pelo
FNDE, que é de 20 a 22, reforçando que isto não significa o descumprimento da
portaria de matrícula, tornando possível, assim, o equilíbrio financeiro
necessário para suprir as despesas da educação, uma vez que é o valor destinado
a cada estudante, atualmente, em R$ 5.212,09, que se constitui como base de
cálculo para as transferências e repasses constitucionais ao Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
O
professor Gilvando Oliveira explicou a metodologia dos trabalhos que vêm sendo
realizados pela Comissão desde o mês de maio do ano em curso. Projetando uma
das tabelas como ilustração das propostas elaboradas para cada unidade escolar,
o professor apresentou, com riqueza de detalhes, como era a composição das
turmas e como estas ficarão após a execução dos ajustes, como será garantida a
reserva técnica a todos(as) os(as) professores(as) da Educação infantil e
Séries Iniciais, destacando, ainda, a igualdade na responsabilidade das
professoras que assumirão a mesma turma com os processos de planejamento e
acompanhamento às crianças. No entanto, deixou claro que as atribuições de
profissionais auxiliares da educação infantil não se confundirão com as de
regente de classe.
Membro
da Comissão representando a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a
professora e Diretora do Financeiro, Daniela Nunes, justificou que o
reordenamento, apesar de ter sido iniciado já no mês de maio do ano em
vigência, foi demonstrando diversos pontos a que a SMEC percebeu serem dignos
de atenção, e que tudo o que tem sido construído pela Comissão até o momento
aponta a possibilidade de iniciar a fase de execução do reordenamento da rede
de ensino no início do ano 2024, quando haverá disposição de dados mais estáveis
para todo o ano e a possibilidade de atuar com a rede em funcionamento pleno.
Também
pela Comissão, o professor e Diretor de Ensino e Apoio Pedagógico, Kleber Vasconcelos,
esforçou-se para explicar dúvida frequentemente localizada entre as professoras
da Educação Infantil a respeito das Funções e atribuições de professores(as)
que vêm sendo denominados(as) “P1” e “P2”, bem como sobre o expediente de cada
um(a), considerando também a atuação do(a) Auxiliar de Sala, e o que fazer nas situações
de ausências de profissional por longo período, com atestado médico, necessidade
de reservar horário de almoço, entre outras.
No
transcorrer das explanações, algumas professoras arguiram os membros da
Comissão citados, questionando a eficácia das mudanças decorrentes do
reordenamento – cujos efeitos sinalizam a necessidade de suspensão do “turnão”
para professores e permanência de apenas um Profissional do Magistério e um Auxiliar
Administrativo em cada sala – no tocante ao impacto financeiro. Tais
questionamentos geraram um debate acalorado e, ao fim, ficou entendido que o
processo não cuidará de dar prioridade ao que não se encontra com respaldo
legal. Além disso, cada unidade de ensino terá o seu momento de envolvimento na
proposta de organização de seu quadro funcional in loco, bem como caberá
a cada unidade de trabalho propor a melhor organização de seus expedientes.
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