APLB SINDICATO AGRADECE A EX-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEXSANDRA CRUZ PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ BOAS VINDAS AO NOVO SECRETÁRIO

 

A APLB Sindicato, legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação do Estado da Bahia, em nome da APLB Delegacia Zonal do Ouro, Jacobina, vem agradecer a professora Alexsandra Cruz, pelos anos em que dedicou a pasta da educação do munícipio de Jacobina. A APLB Sindicato, enquanto instituição partícipe no processo eleitoral que consagrou a Professora Alexsandra, Secretária de Educação do período de janeiro de 2021 até a presente data, a parabeniza pelo trabalho desenvolvido.

Ressaltamos, que enquanto instituição defensora dos direitos da classe, sempre buscamos um diálogo aberto, honesto e transparente com a professora Alexsandra, que por sua vez, sempre nos recebeu de modo acolhedor e ouviu de modo cordial nossas demandas enquanto categoria. Entendemos que assumir um cargo de chefia traz muitas responsabilidades, as quedas e as glórias de tudo que acontece sob nosso comando recai sobre nós. Professora Alexsandra gerenciou brilhantemente a pasta da educação, no período me que dispôs a estar à frente do cargo e alguns avanços foram alcançados nesse período.

A começar pela publicação dos processos de mudança de nível, classe e aprimoramento, que se encontravam parados, sem publicação há muitos anos, bem como os processos de enquadramento que só foram possíveis pelo esforço conjunto da Secretária e desse Sindicato, entendemos, o esforço empreendido pela Secretária para que isso acontecesse. Outro ponto importante, em parceria com esse sindicato, foi a sua postura ativa durante a pandemia, defendendo a proteção da vida de educadores e educandos através das aulas online, para as quais, inclusive foram cedidos notebooks para os/as profissionais docentes desenvolverem suas atividades pedagógicas. Ainda, promoveu o reordenamento da rede municipal, que ajustará questões que hoje impedem a valorização da carreira dos profissionais da educação.

Professora Alexsandra, sempre teve boa vontade em fazer a educação melhor, compreendemos que muitas coisas estão além de um cargo, mas, reconhecemos a dedicação dela em melhorar a qualidade da educação da Jacobina, sabemos enquanto instituição, o quanto ela lutou pelo cumprimento do piso do magistério, pela melhoria nas escolas, no transporte, na merenda escolar e nas condições de trabalho da classe. Divergimos muitas vezes, mas, quando estamos em lugares antagônicos a divergência faz parte, contudo, sempre nos tratamos de forma cordial e respeitosa, base de toda relação democrática.

Compreendemos que, nunca haverá unanimidade no reconhecimento das ações que desenvolvemos, seja enquanto Sindicato, Secretaria de Educação, ou profissionais da educação, divergir faz parte do processo democrático, desde que feito de maneira respeitosa, sem desmerecer o trabalho e o esforço alheio. Por isso, viemos a público reconhecer o esforço da professora Alexsandra e o trabalho colaborativo que juntos desenvolvemos. Obrigada, Alexsandra pelo zelo com a educação até aqui.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a educação de Jacobina, ao passo que, desejamos ao novo Secretário de Educação boa sorte na gestão da Pasta. Nos disponibilizamos a colaborar da melhor maneira possível, pelo progresso da educação no município de Jacobina.

Vai ter luta sempre!

CARTA ABERTA DA APLB SINDICATO À POPULAÇÃO DE JACOBINA

 

A APLB Sindicato legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação do Estado da Bahia, em nome da APLB Delegacia Zonal do Ouro-Jacobina, vem por meio desta carta aberta dar ciência à população de Jacobina a respeito das carências educacionais que temos enfrentado nos últimos tempos. Como representante da classe trabalhadora, a APLB Sindicato sempre buscou o diálogo sadio e responsável com a Administração Pública Municipal, de forma a garantir o sucesso coletivo para a classe.  

      Assim, lamentamos que, apesar dos diálogos e dos avanços, estejamos enredados em uma teia de omissões, indeferimentos a licenças-prêmio, processos de mudanças para progressão na carreira parados, não indicativo da data precisa para pagamento do retroativo referente ao reajuste do piso nacional do magistério, repasse da alíquota suplementar para a Jacoprev, ausência de material didático nas escolas, reformas inacabadas e unidades escolares fechadas, terceirização dos serviços nas escolas, precarização do transporte com atraso no pagamento de motoristas e monitores/as.

A APLB Sindicato tem como objetivo principal a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade que oportunize a educadores/as e educandos/as um desenvolvimento pleno, resguardado a todos/as direitos fundamentais coletivos e preservada a dignidade da pessoa humana, desse modo compreendemos como urgente a concessão de licenças-prêmios para os/as servidores/as da educação, embora a concessão de tal benefício estatutário, configure-se como ato discricionário da administração, entendemos que temos uma rede de servidores/as efetivos/as adoecida físico e psicologicamente.

O município precisa realizar concurso público para a área da educação, de modo que o quadro não fique deficitário quando um/uma profissional necessitar gozar de seu direito à licença, sem prejudicar o andamento das atividades administrativas e pedagógicas das unidades, principalmente os/as profissionais não docentes que são bastante atingidos/as pelo não gozo dessas licenças, estando alguns/algumas afastados/as por questões de saúde.

Outro ponto a se debater, faz referência a progressão na carreira dos/as servidores/as, os processos para a concessão dos benefícios encontram-se parados em relação à publicação pela administração, a Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA), tem desenvolvido o trabalho que lhe é pertinente na análise dos processos de mudanças de nível, classe e aprimoramento profissional. No entanto, as publicações das mudanças por parte do poder público não tem ocorrido nos últimos meses.

Ressalta-se como outra pauta relevante, o pagamento do retroativo referente ao reajuste do piso nacional do magistério. A APLB Sindicato e a gestão municipal acordaram o pagamento parcelado do reajuste de 14,95%, sendo concedido 10% em abril e 4,95% a conceder em outubro de 2023, o retroativo dos meses de janeiro a setembro deverá ser pago de maneira fracionada até o mês de dezembro do ano corrente, como consta na lei municipal 1961 de abril do ano supracitado. Fato é, que embora amparada pelo prazo da lei, a gestão municipal não respondeu as solicitações dos ofícios deste Sindicato, quanto ao planejamento e cronograma com possíveis datas de pagamentos até o mês de dezembro. Consideramos arriscado o acúmulo de valores referentes ao retroativo para serem quitados no limite do prazo.

Ainda, salientamos que o pagamento do salário tem sido em data diversa da que está preconizada na lei 1.227/13 em seu artigo 130. A Lei expressa que o pagamento dos vencimentos/salário deve acontecer impreterivelmente até o último dia do mês trabalhado, o que infelizmente não tem ocorrido. A APLB também clama em nome dos/as profissionais não docentes, pela regulamentação do piso municipal para o referido grupo.

Outra preocupação pertinente desta instituição refere-se a JACOPREV, autarquia municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos/as Servidores/as Municipais, há em vigência uma lei municipal que dispõe sobre o pagamento da alíquota suplementar por parte do município a Jacoprev, tal alíquota foi o mecanismo encontrado pela própria autarquia para amenizar os danos de sucateamento e déficit que afeta as finanças do plano de previdência há muitos anos. Infelizmente os repasses da alíquota não têm sido feitos regularmente o que compromete o futuro do/da servidor, da economia local e a própria saúde financeira da instituição. Faz-se portanto necessário, a união de todos os sindicatos representantes dos/as servidores/as públicos/as municipais, de modo a garantir o direito destes/as.

Ademais, muitas unidades escolares do município necessitam de reformas, e a atual gestão começou algumas; contudo, estas foram interrompidas e estão paradas sem prazo para conclusão, o que resultou no fechamento de algumas unidades, comprometendo assim, o direito de alguns/algumas estudantes a terem acesso à educação formal.

A APLB como entidade que defende os direitos da classe trabalhadora, também abomina o atraso nos salários dos/as trabalhadores/as do transporte escolar. Essa precarização além de comprometer a subsistência individual também prejudica o desenvolvimento coletivo das atividades.

Por fim, queremos transparência na destinação dos recursos da educação, concurso público, dignidade da pessoa humana para quem presta serviço para a pasta, garantia de uma aposentadoria digna pela autarquia previdenciária municipal, andamento na publicação dos processos na COPEA e conclusão das obras nas unidades escolares. A APLB está vigilante e ativa na luta em defesa da educação.

Vai ter luta sempre!

APLB SINDICATO NÚCLEO SERROLÂNDIA PROMOVE REUNIÃO PARA ANUNCIAR VITÓRIA JUDICIAL APÓS DÉCADAS DE LUTA

 

No início do mês de junho, a APLB Sindicato obteve uma grande vitória para a categoria, fruto de muita luta sindical, conseguimos na justiça o direito de recebermos nossos salários, referente ao ano 2004, que tinha como gestor Paulo Rodrigues. São os meses de outubro, novembro, dezembro, décimo terceiro e terço de férias. Alguns funcionários são todos os meses, outros não. Colocamos na justiça, foram anos de luta, os prefeitos sempre recorriam para não pagarem, e agora alcançamos a vitória.

Foi realizada uma reunião com as presenças do Dr. Filipe Gomes, com o presidente do sindicato do servidor público, a APLB Sindicato com seus/suas filiados/as. Nesta reunião foi explicado como será a dinâmica dos  pagamentos, bem como foi assinado a documentação necessária para recebermos os nossos salários. Importante frisar que nossos salários nos foram retirados de forma cruel e desrespeitosa há décadas atrás.

Nessa reunião contamos com a presença de aproximadamente 90 profissionais da educação e herdeiros/as das nossas guerreiras que já não estão mais aqui para usufruir do direito alcançado.

Enquanto sindicalistas ficamos muito felizes em ver uma decisão judicial a favor das pessoas que foram lesadas, a nossa luta é por isso, para alcançarmos vitórias e em breve teremos mais vitorias. Pois só a luta nos garante e só conquista quem luta.

‘Em tempo a APLB informa que quem tem direito e ainda não foi assinar compareça na APLB de segunda a sexta a partir das 9:00 horas.

VAI TER LUTA SEMPRE!

ELEIÇÕES PARA DIRIGENTES SINDICAIS DA APLB SINDICATO SERÁ REALIZADA NOS PRÓXIMOS DIAS 15 E 16

     

    A APLB Sindicato, entidade com 70 anos de luta, promove nos dias 15 e 16 de maio as eleições para dirigentes sindicais, tanto da Executiva, quanto das Delegacias e núcleos. Por conta da pandemia que impossibilitou a realização das mesmas, esse ano será realizada a eleição integrada. Desse modo, esse ano serão 2 votos, um para a executiva e outro para a Delegacia com seus Núcleos. A Delegacia Zonal do Ouro é composta por 7 cidades, sendo elas: Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Piritiba, Ourolândia, Serrolândia e Umburanas. 

Para garantir os direitos da categoria, a APLB acredita no diálogo constante e em casos mais específicos, recorre à justiça para garantir ou manter direitos. Vejamos algumas vitórias da APLB para a categoria na nossa Delegacia Zonal do Ouro:

    Construímos a sede própria, com auditório, sala de reunião, cantina e refeitório, lutamos para garantir o piso nacional do magistério, bem como publicações de mudanças e progressão na carreira, ingressamos com nova ação judicial para reaver perdas do FUNDEB no período de 2013 a 2018. Lutamos e apoiamos o aumento salarial dos/as profissionais não docentes, fizemos parceria com a Jacoprev durante a crise de intoxicação alimentar, além de movermos diversas ações na justiça para garantir direitos, que não foram respeitados pela gestão pública; ainda, conquistamos Plano de Carreira unificado, através da Lei 1.210/2013 e Lei 1.245/2014. Participamos da formação de todos os conselhos de políticas públicas da educação, a APLB Sindicato está sempre ativa na luta em defesa da categoria.

    Para o próximo mandato, contamos com você, filiado(a), para continuar nosso plano de lutas, estão em nossa pauta lutar pela garantia da reserva técnica para os professores dos segmentos da educação infantil e fundamental I, pela regularização de carga horária (enquadramento) dos professores concursados que trabalham +20h em regime de carga horária suplementar ou seletivo, para que o plano de carreira seja colocado em prática na totalidade, garantindo assim avanços em nossa carreira no tempo certo. Buscaremos ainda, maior participação na formação dos conselhos de políticas públicas CACS-FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar - CAE, CME, Cadprev (Conselho de Previdência).

    Fornecer assistência aos núcleos de Mirangaba, Miguel Calmon, Piritiba, Ourolândia, Umburanas, e Serrolândia, é uma das nossas bandeiras de luta, bem como os/as filiados/as da Rede Estadual, uma vez que junto a esta continuaremos a luta para assegurar o pagamento relativos a URV, precatórios do FUNDEB, reclassificação, GEAP e outros, além de lutarmos por concurso público na área da educação, visando o fortalecimento da carreira.

    É uma marca do nosso Sindicato garantir o direito de celebrar a vida e a luta, através da realização da confraternização dos servidores profissionais da Educação filiados, assim prosseguiremos. Na mesma medida, lutaremos pela normatização do piso salarial dos profissionais não docentes e acompanharemos de perto o reordenamento da rede, para que este garanta a reserva técnica de carga horária dos professores da educação infantil e fundamental I, garantindo assim uma educação de qualidade com melhor aprendizagem dos/as estudantes.

    Estaremos vigilantes no que diz respeito à revisão, melhoria e cumprimento do plano de carreira, bem como atuaremos na participação da diretoria da APLB nas Ações da Secretaria de Educação (PAR, PME entre outras), articularemos junto aos sindicatos para o acompanhamento dos repasses da gestão municipal dos recursos para JACOPREV, a fim de garantir nossa aposentadoria. Somado a isso continuaremos lutando pela revogação do pagamento de 14% para a previdência  por parte dos aposentados, visto que os mesmos já  contribuíram quando estavam na ativa, é urgente e necessário a garantia de licença prêmio quando solicitada, obedecendo os critérios da lei, sem que o/a servidor/a precise procurar substituto/a. 

    Nosso compromisso também é acompanhar a manutenção e aprimoramento no processo eleitoral para Diretores Escolares e pela participação de membros da diretoria nos movimentos sindicais e sociais em defesa de um mundo melhor, necessitamos por ambiente seguro de trabalho, zelaremos pela garantia do piso nacional do Magistério e valorização da carreira e pela regularização da reserva técnica das/os coordenadores/es pedagógicos.

      Portanto, nos dias 15 e 16 vote! As urnas itinerantes passarão nas unidades escolares e ficará uma urna fixa na sede da APLB. Compareça, fortaleça e valide a chapa "vai ter luta sempre", pois nosso compromisso hoje e sempre é representar a categoria da melhor maneira possível. 

 

 

DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL É MARCADO POR MOVIMENTOS E VITÓRIAS DA APLB SINDICATO EM JACOBINA

Nesta quarta-feira, 26, os Profissionais da Educação do município de Jacobina fizeram-se presentes na Câmara Municipal, atendendo à convocação da Aplb-Sindicato Delegacia Zonal do Ouro, em atenção ao calendário de lutas por Piso, Carreiras e Financiamento da Educação Pública pelo chamamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE).

Na ocasião, os servidores públicos do município tiveram a oportunidade de acompanhar, in loco, a votação do projeto de lei que autoriza o executivo a cumprir as leis  11.738/08 e 14.113/20 que, respectivamente, institue e regulamenta o Piso Salarial Profissional do Magistério, bem como fazer cumprir a portaria 067/22, que determina reajuste do Piso em 14,95% no ano de 2023. 

O momento foi oportuno também para os servidores não docentes da educação, com o apoio da Aplb-Sindicato, buscarem a regulamentação do piso salarial em 1,5 salários mínimos para garantir jurisprudência e atualização às suas remunerações - já que o valor acrescido ao salário mínimo foi concedido pelo município semente por decreto - com exposição de frases em cartazes e faixas com a citada reivindicação.

Os profissionais da educação ainda acompanharam o debate sobre diversos temas de importância para o município, como piso salarial aos agentes de endemias, projeto de criação de lei de redução de impostos, bem como indicações ao município relacionadas ao  acompanhamento às comunidades usuárias da escola pública, como criação de equipes multiprofissionais de assistência psicológica a estudantes e instituição de projeto de segurança para as escolas públicas municipais.

O projeto de reajuste do Piso dos profissionais do magistério, uma das principais demandas dos servidores desta categoria, foi colocado em votação com dispensa de interstício e aprovado por unanimidade, autorizando a gestão municipal a conceder o reajuste a estes servidores em 10% referente ao mês de abril, com pagamento dos percentuais retroativas de cada mês de forma progressiva até outubro, quando o pagamento será acrescido de 4,95%, com pagamento dos valores retroativos a serem pagos até dezembro do ano em vigência.

Esta vitória dos Profissionais do Magistério é resultado da ampliação da participação nas questões de financiamento da educação pública buscada pela Aplb-Sindicato Executiva Estadual e seguida por suas delegacias e núcleos regionais, com a participação e liderança decisivas do professor, técnico e Coordenador da Delegacia do Minério, Gilvando Inácio de Oliveira, em parceria com a diretoria da Aplb-Sindicato Zonal do Ouro, no levantamento dos dados sobre receitas, despesas, projeção de impactos financeiros e na construção de propostas para o efetivo cumprimento do piso e valorização da carreira profissional do magistério.

À tarde, aconteceu uma roda de conversa com servidores do Magistério da rede estadual, na qual foram reafirmadas as propostas acordadas entre o governo e a APLB sindicato, a saber: pagamento da diferença do abono pecuniário do ano de 2021 na folga de abril; pagamento da Geap a 1087 professores; publicação  de portaria para eleições dos gestores escolares;  antecipação da 2° Parcela dos precatórios do FUNDEB  para junho; criação  de comissão para reestruturar o plano de carreira. 

Quanto ao reajuste do piso da rede estadual, o projeto de lei será  encaminhado para a ALBA ainda nessa semana e o pagamento será efetuado de forma fracionada: 7,5% na  folha do mês  de maio com efeito retroativo a março e os outros 7,5 % em julho, contemplando todos os profissionais  inclusos na tabela de linear.

 

APLB SINDICATO JACOBINA PROMOVE ASSEMBLEIA COM A CATEGORIA NO DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL

 

    Na última quarta-feira, dia 22 de março de 2023 ocorreu, na Sede da APLB Sindicato, importante Assembleia com a Rede estadual e municipal. A pauta principal da Assembleia foi a garantia do Piso do Magistério para as duas Redes. A reunião teve início com a professora Camila Fonseca fazendo os encaminhamentos da Rede estadual. Camila informou que, em reunião realizada em Juazeiro, no dia 14/03, foi informado que as negociações da APLB com o governo do Estado foram boas, que o piso do magistério estará garantido em 2023 e será pago em duas parcelas: metade na folha de abril, retroativo a março, e a outra metade na folha de julho. Os valores retroativos a janeiro e fevereiro ainda estão em mesa de negociações. Sobre os precatórios do FUNDEB, a professora informou que até junho a segunda parcela será paga. 

        A docente, que é representante da rede estadual na Delegacia Zonal do Ouro, destacou que haverá eleições para gestão escolar ainda no ano em curso. Enfatizou também que nos processos de solicitação da Gratificação por Estudos de Aprimoramento Profissional (GEAP), profissionais que deram entrada em 2019 devem ter a concessão do benefício neste ano e que não haverá mais o critério de meritocracia para concessão. Citou, ainda, a importância do papel da APLB nas negociações com o governo. O último ponto destacado pela citada docente foi a necessidade de revogação do Novo Ensino Médio, que tem trazido para os/as colegas da Rede Estadual grandes transtornos para a efetivação, bem como para os/as estudantes que têm sido lesados/as intelectualmente com esse documento que tem caráter bizarro.

    A seguir a professora Maria da Glória, Diretora da APLB Sindicato Delegacia Zonal do Ouro usou a fala inicial para introduzir a pauta da Rede Municipal de Jacobina. Ela explanou sobre os avanços que a APLB Sindicato tem conseguido junto a gestão municipal bem como a luta do Sindicato para assegurar cumprimento de direitos das categorias de Profissionais da Educação. O primeiro ponto destacado na fala de Glória foi o abono permanência, que foi cortado em dezembro de 2022, mas que, com o apoio do jurídico da APLB Sindicato, os/as profissionais do magistério prejudicados/as já estão sendo assistidos. No último dia 20 de março, por exemplo, a Prefeitura Municipal de Jacobina publicou um decreto retomando e normatizando o pagamento do abono permanência. Ainda sobre assunto, os (as) associados(as) ficaram orientados (as) a procurarem a APLB para possíveis novas dúvidas. A professora e associada, Cleomeide Rosário, fez alguns comentários em nome daqueles/as que têm abono permanência, destacando a importância que este benefício significa para quem atende às condições para pleiteá-lo. 

    Outro tema debatido foi a garantia da reserva técnica para professores/as das séries iniciais. A professora destacou que esta é uma demanda de muito tempo, cuja implementação tem como base legal a Lei Federal Nº 11.738/08, a mesma lei que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério, e que a partir de 2022 a APLB tem intensificado a cobrança pela regulamentação das atividades complementares, pois entende, conforme preconizado pela conhecida lei, que o/a profissional precisa tempo para planejamento de suas aulas, refletindo um processo de ensino e aprendizagem de melhor qualidade. Em contribuição com o debate, a professora Gisélia Celestina, pontuou a urgência em se resolver a referida questão, até porque, na programação de A.C. atual, os(as) Profissionais do Magistério têm ficado em situações de prejuízo. 

    A diretora da Delegacia Zonal do Ouro enfatizou também a necessidade da publicação de lei, o que já vem sendo tratado com a gestão municipal, para regulamentar a remuneração básica dos profissionais não docentes em ½ salário (um salário e meio), garantindo a viabilidade de atualização constante do poder de compra a estes(as) profissionais com base no índice de inflação. 

    O tema seguinte foi a caixa de previdência dos(as) servidores(as) municipais, Jacobina Previdência (Jacoprev). O professor Carlos Gleidston, membro e presidente do Conselho Administrativo da Jacoprev, explanou sobre as dificuldades da autarquia impostas pela ausência dos repasses da alíquota suplementar por parte do Poder Executivo Municipal. O conselheiro frisou a importância dos repasses para manter os pagamentos em dia, que contou, ainda, com a avaliação da professora aposentada, Edissônia Francisca, sobre a maneira como o assunto tem sido tratado, sem ações de efetivo compromisso, destacando, como exemplo, reunião realizada ainda no ano de 2022, com servidores(as) inativos(as), membros da APLB, número expressivo de vereadores do município e membros da direção da daquela autarquia sem, contudo, solucionar parte das dificuldades encontradas para garantir as condições de sustentação financeira da Caixa de Previdência. 

    Trata-se de mais um desafio a que a APLB-Sindicato vem se dedicando ao longo dos anos, buscando ações dos poderes Executivo e Legislativo do município, a fim de garantir a proteção e a saúde financeira da Caixa de Previdência e, em consequência, a garantia de gozo de direitos aos aposentados pelo RPPS. A professora e diretora da APLB, Maria da Glória, enfatizou a necessidade da articulação conjunta dos Sindicatos para pressionar a administração pública a realizar o pagamento dos parcelamentos e da alíquota suplementar. Na avaliação da assembleia, é necessário realizar uma paralisação dos servidores municipais, já no mês de abril do corrente ano, para pressionar o poder público a buscar ações efetivas para os problemas que ameaçam o funcionamento da Jacoprev, ponte este que ainda ficou pra ser melhor articulado posteriormente. 

    O debate seguiu com a professora Daniela Lima detalhando os passos e estratégias adotados pela direção do Sindicato a fim de levar a mensagem à gestão municipal, de forma antecipada, sobre a importância e a necessidade de o município fazer cumprir a lei. A professora explicou que, após diversas visitas à sede da PMJ, na última sexta-feira, dia 17 de março, a direção da APLB-Sindicato foi convocada para uma reunião de urgência, na qual a gestão municipal informou que, com base no relatório feito sobre impactos financeiros a que teve acesso, não seria possível a concessão do reajuste, o qual foi instituído pela Portaria Interministerial n⁰ 6/2022, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, publicada na edição de 29 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU), e que estabelece o Valor Aluno Anual Final (VAAF) para 2022, atendendo e cumprindo com as determinações da Lei Federal nº 11.738/2008, nas condições em que se apresentavam os resultados da apuração de receitas e despesas. No entanto, estavam dispostos a pagar caso a APLB apresentasse uma proposta viável. 

    Este Sindicato, portanto, em tempo recorde, contatou e contratou o Consultor Técnico, Gilvando Inácio de Oliveira, para fazer a análise das contas e o levantamento do impacto financeiro com vistas a apontar um caminho e uma saída para garantir o reajuste. Assim, foi feito tanto a análise quanto um estudo preliminar do impacto, cujo levantamento demostra que, no município de Jacobina, é possível garantir o Piso Salarial do Magistério ainda neste ano. Entretanto, o estudo aponta um sinal de alerta para o número de estudantes da rede, cuja média final, extraída da divisão do número de estudantes pela quantidade de professores da rede, apresenta-se abaixo do recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Gilvando destacou que,  caso a média se estabilize ou entre em decréscimo, a garantia do piso nos próximos anos pode ser um fator problemático. 

    Espera-se que o estudo completo, com detalhes mais técnicos, ficará pronto na primeira semana de abril. De qualquer modo, os dados colhidos e cedidos pelo Município de Jacobina, até o momento, nos permitem dizer que o reajuste é, sim, possível. A APLB está na luta e fazendo tudo que é possível pelas vias do diálogo, da negociação e do debate em acerca da necessidade de cumprimento deste, que é apenas um item das ações de valorização das carreiras do magistério. E assim se manterá até que se esgotem os prazos legais, pois é importante lembrar e considerar que, por lei, a prefeitura tem até o mês de março para pagar o referido reajuste. 

    Outro ponto debatido foi a intoxicação alimentar que acometeu os/as profissionais durante a Jornada Pedagógica do ano de 2023. Sobre isto, o jurídico da APLB está à disposição de qualquer associado que se sentiu prejudicado e que quiser ingressar na justiça com busca de reparação aos danos. Aventou-se a possibilidade de uma ação judicial coletiva, mas isso não foi debatido de forma efetiva. Por ora, ficou deliberado que o advogado da entidade sindical ficará à disposição dos/as filiados/as, para qualquer informação ou possível ação judicial.

      O debate final da pauta do dia Nacional de reivindicações foi referente à eleição para as diretorias da APLB Sindicato. A atual diretora, Maria da Gloria, destacou que o edital foi lançado dia 15 de março e publicizado para os que tivessem interesse em participar. Frisou também que as eleições ocorrerão nos dias 15 e 16 de maio de 2023, e  que a participação dos/as filiados/as nesse processo democrático é de suma importância para a concretização do pleito e unificação dos(as) trabalhadores(as) em educação na luta pela valorização de suas carreiras e pela educação pública de qualidade.

     Por fim, Glória informou que as prestações de contas da Delegacia Sindical Zonal do Ouro e seus Núcleos, realizadas nos dias 09 e 10 do mês vigente, ao Conselho Fiscal do Sindicato, nas dependências da própria Delegacia Sindical, estão à disposição de qualquer filiado/a desta para eventual observação. 

     O professor Julio César pediu o espaço para agradecer o empenho da APLB na busca por uma alternativa viável para os problemas da categoria. A reunião contou com a presença de aproximadamente 300 servidores e servidoras das duas redes (municipal e estadual), tendo início às 8h50 e término às 13 horas. A avaliação da Assembleia sobre o debate, estudo e as proposições emanadas foi positiva.

    A APLB Sindicato confia e se empenha sempre no debate com seus (suas) associados (as) e no diálogo com membros das instituições de poder como as melhores estratégias democráticas para levar trabalhadores e trabalhadoras em educação às conquistas de objetivos profissionais, bem como para contribuir na formação de uma sociedade melhor. 

Só a luta nos garante, e só conquista quem luta!

APLB SINDICATO REALIZARÁ ELEIÇÕES PARA DIRIGENTES SINDICAIS EM 2023

        

        Este ano de 2023 haverá eleições para dirigentes sindicais. A APLB Sindicato convoca todos/as os/as associados/as em dia com suas obrigações sindicais para participarem da eleição para os cargos da Diretoria da Delegacia e seus referidos Núcleos, titulares e suplentes (mandato 2023 a 2027). A votação será realizada nos dias 15 e 16 de maio de 2023, das 08:00 às 19:00 horas, havendo urnas fixas na sede da Delegacia e dos Núcleos Sindical, sendo que a Comissão Eleitoral poderá estabelecer outros locais com urnas fixas, bem como urnas itinerantes e seus roteiros. 

        A inscrição de chapas deverá ser realizada no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação deste edital, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, na sede da delegacia, mediante requerimento protocolado perante os membros da Comissão Eleitoral, únicos responsáveis por receber e prestar informações sobre o processo eleitoral, devendo o requerimento estar acompanhado dos documentos previstos nas normas legais e nas normas internas que regem o processo eleitoral, a saber, Estatuto Sindical, Regulamento Eleitoral e Regimento Eleitoral, que estão afixados no mural destinado à publicação de todos os atos Comissão Eleitoral, na sede da Delegacia. No mural serão publicados todos os atos da Comissão Eleitoral que funcionará na sede da Delegacia Sindical, inclusive a publicação das chapas inscritas, a abertura de prazo para impugnação e notificações das chapas. A Comissão Eleitoral é composta pelos seguintes membros: Carlos Glerdiston Nunes Silva, Fernanda Marcedo da Silva e Cristener Inácio Albuquerque.

    Contamos com uma participação efetiva da categoria no desenvolvimento desse processo democrático e plural. Só a luta nos garante e só conquista quem luta! Clique no link abaixo e leia o edital de convocação do processo eletivo.

https://drive.google.com/file/d/1W1PFu4ISK018W-5fn4jtgGUHdKNFtH3K/view?usp=sharing

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