Na última quarta-feira, dia 22 de março de 2023 ocorreu, na Sede da APLB Sindicato, importante Assembleia com a Rede estadual e municipal. A pauta principal da Assembleia foi a garantia do Piso do Magistério para as duas Redes. A reunião teve início com a professora Camila Fonseca fazendo os encaminhamentos da Rede estadual. Camila informou que, em reunião realizada em Juazeiro, no dia 14/03, foi informado que as negociações da APLB com o governo do Estado foram boas, que o piso do magistério estará garantido em 2023 e será pago em duas parcelas: metade na folha de abril, retroativo a março, e a outra metade na folha de julho. Os valores retroativos a janeiro e fevereiro ainda estão em mesa de negociações. Sobre os precatórios do FUNDEB, a professora informou que até junho a segunda parcela será paga.
A docente, que é representante da rede estadual na Delegacia Zonal do Ouro, destacou que haverá eleições para gestão escolar ainda no ano em curso. Enfatizou também que nos processos de solicitação da Gratificação por Estudos de Aprimoramento Profissional (GEAP), profissionais que deram entrada em 2019 devem ter a concessão do benefício neste ano e que não haverá mais o critério de meritocracia para concessão. Citou, ainda, a importância do papel da APLB nas negociações com o governo. O último ponto destacado pela citada docente foi a necessidade de revogação do Novo Ensino Médio, que tem trazido para os/as colegas da Rede Estadual grandes transtornos para a efetivação, bem como para os/as estudantes que têm sido lesados/as intelectualmente com esse documento que tem caráter bizarro.
A seguir a professora Maria da Glória, Diretora da APLB Sindicato Delegacia Zonal do Ouro usou a fala inicial para introduzir a pauta da Rede Municipal de Jacobina. Ela explanou sobre os avanços que a APLB Sindicato tem conseguido junto a gestão municipal bem como a luta do Sindicato para assegurar cumprimento de direitos das categorias de Profissionais da Educação. O primeiro ponto destacado na fala de Glória foi o abono permanência, que foi cortado em dezembro de 2022, mas que, com o apoio do jurídico da APLB Sindicato, os/as profissionais do magistério prejudicados/as já estão sendo assistidos. No último dia 20 de março, por exemplo, a Prefeitura Municipal de Jacobina publicou um decreto retomando e normatizando o pagamento do abono permanência. Ainda sobre assunto, os (as) associados(as) ficaram orientados (as) a procurarem a APLB para possíveis novas dúvidas. A professora e associada, Cleomeide Rosário, fez alguns comentários em nome daqueles/as que têm abono permanência, destacando a importância que este benefício significa para quem atende às condições para pleiteá-lo.
Outro tema debatido foi a garantia da reserva técnica para professores/as das séries iniciais. A professora destacou que esta é uma demanda de muito tempo, cuja implementação tem como base legal a Lei Federal Nº 11.738/08, a mesma lei que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério, e que a partir de 2022 a APLB tem intensificado a cobrança pela regulamentação das atividades complementares, pois entende, conforme preconizado pela conhecida lei, que o/a profissional precisa tempo para planejamento de suas aulas, refletindo um processo de ensino e aprendizagem de melhor qualidade. Em contribuição com o debate, a professora Gisélia Celestina, pontuou a urgência em se resolver a referida questão, até porque, na programação de A.C. atual, os(as) Profissionais do Magistério têm ficado em situações de prejuízo.
A diretora da Delegacia Zonal do Ouro enfatizou também a necessidade da publicação de lei, o que já vem sendo tratado com a gestão municipal, para regulamentar a remuneração básica dos profissionais não docentes em ½ salário (um salário e meio), garantindo a viabilidade de atualização constante do poder de compra a estes(as) profissionais com base no índice de inflação.
O tema seguinte foi a caixa de previdência dos(as) servidores(as) municipais, Jacobina Previdência (Jacoprev). O professor Carlos Gleidston, membro e presidente do Conselho Administrativo da Jacoprev, explanou sobre as dificuldades da autarquia impostas pela ausência dos repasses da alíquota suplementar por parte do Poder Executivo Municipal. O conselheiro frisou a importância dos repasses para manter os pagamentos em dia, que contou, ainda, com a avaliação da professora aposentada, Edissônia Francisca, sobre a maneira como o assunto tem sido tratado, sem ações de efetivo compromisso, destacando, como exemplo, reunião realizada ainda no ano de 2022, com servidores(as) inativos(as), membros da APLB, número expressivo de vereadores do município e membros da direção da daquela autarquia sem, contudo, solucionar parte das dificuldades encontradas para garantir as condições de sustentação financeira da Caixa de Previdência.
Trata-se de mais um desafio a que a APLB-Sindicato vem se dedicando ao longo dos anos, buscando ações dos poderes Executivo e Legislativo do município, a fim de garantir a proteção e a saúde financeira da Caixa de Previdência e, em consequência, a garantia de gozo de direitos aos aposentados pelo RPPS. A professora e diretora da APLB, Maria da Glória, enfatizou a necessidade da articulação conjunta dos Sindicatos para pressionar a administração pública a realizar o pagamento dos parcelamentos e da alíquota suplementar. Na avaliação da assembleia, é necessário realizar uma paralisação dos servidores municipais, já no mês de abril do corrente ano, para pressionar o poder público a buscar ações efetivas para os problemas que ameaçam o funcionamento da Jacoprev, ponte este que ainda ficou pra ser melhor articulado posteriormente.
O debate seguiu com a professora Daniela Lima detalhando os passos e estratégias adotados pela direção do Sindicato a fim de levar a mensagem à gestão municipal, de forma antecipada, sobre a importância e a necessidade de o município fazer cumprir a lei. A professora explicou que, após diversas visitas à sede da PMJ, na última sexta-feira, dia 17 de março, a direção da APLB-Sindicato foi convocada para uma reunião de urgência, na qual a gestão municipal informou que, com base no relatório feito sobre impactos financeiros a que teve acesso, não seria possível a concessão do reajuste, o qual foi instituído pela Portaria Interministerial n⁰ 6/2022, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, publicada na edição de 29 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU), e que estabelece o Valor Aluno Anual Final (VAAF) para 2022, atendendo e cumprindo com as determinações da Lei Federal nº 11.738/2008, nas condições em que se apresentavam os resultados da apuração de receitas e despesas. No entanto, estavam dispostos a pagar caso a APLB apresentasse uma proposta viável.
Este Sindicato, portanto, em tempo recorde, contatou e contratou o Consultor Técnico, Gilvando Inácio de Oliveira, para fazer a análise das contas e o levantamento do impacto financeiro com vistas a apontar um caminho e uma saída para garantir o reajuste. Assim, foi feito tanto a análise quanto um estudo preliminar do impacto, cujo levantamento demostra que, no município de Jacobina, é possível garantir o Piso Salarial do Magistério ainda neste ano. Entretanto, o estudo aponta um sinal de alerta para o número de estudantes da rede, cuja média final, extraída da divisão do número de estudantes pela quantidade de professores da rede, apresenta-se abaixo do recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Gilvando destacou que, caso a média se estabilize ou entre em decréscimo, a garantia do piso nos próximos anos pode ser um fator problemático.
Espera-se que o estudo completo, com detalhes mais técnicos, ficará pronto na primeira semana de abril. De qualquer modo, os dados colhidos e cedidos pelo Município de Jacobina, até o momento, nos permitem dizer que o reajuste é, sim, possível. A APLB está na luta e fazendo tudo que é possível pelas vias do diálogo, da negociação e do debate em acerca da necessidade de cumprimento deste, que é apenas um item das ações de valorização das carreiras do magistério. E assim se manterá até que se esgotem os prazos legais, pois é importante lembrar e considerar que, por lei, a prefeitura tem até o mês de março para pagar o referido reajuste.
Outro ponto debatido foi a intoxicação alimentar que acometeu os/as profissionais durante a Jornada Pedagógica do ano de 2023. Sobre isto, o jurídico da APLB está à disposição de qualquer associado que se sentiu prejudicado e que quiser ingressar na justiça com busca de reparação aos danos. Aventou-se a possibilidade de uma ação judicial coletiva, mas isso não foi debatido de forma efetiva. Por ora, ficou deliberado que o advogado da entidade sindical ficará à disposição dos/as filiados/as, para qualquer informação ou possível ação judicial.
O debate final da pauta do dia Nacional de reivindicações foi referente à eleição para as diretorias da APLB Sindicato. A atual diretora, Maria da Gloria, destacou que o edital foi lançado dia 15 de março e publicizado para os que tivessem interesse em participar. Frisou também que as eleições ocorrerão nos dias 15 e 16 de maio de 2023, e que a participação dos/as filiados/as nesse processo democrático é de suma importância para a concretização do pleito e unificação dos(as) trabalhadores(as) em educação na luta pela valorização de suas carreiras e pela educação pública de qualidade.
Por fim, Glória informou que as prestações de contas da Delegacia Sindical Zonal do Ouro e seus Núcleos, realizadas nos dias 09 e 10 do mês vigente, ao Conselho Fiscal do Sindicato, nas dependências da própria Delegacia Sindical, estão à disposição de qualquer filiado/a desta para eventual observação.
O professor Julio César pediu o espaço para agradecer o empenho da APLB na busca por uma alternativa viável para os problemas da categoria. A reunião contou com a presença de aproximadamente 300 servidores e servidoras das duas redes (municipal e estadual), tendo início às 8h50 e término às 13 horas. A avaliação da Assembleia sobre o debate, estudo e as proposições emanadas foi positiva.
A APLB Sindicato confia e se empenha sempre no debate com seus (suas) associados (as) e no diálogo com membros das instituições de poder como as melhores estratégias democráticas para levar trabalhadores e trabalhadoras em educação às conquistas de objetivos profissionais, bem como para contribuir na formação de uma sociedade melhor.
Só a luta nos garante, e só conquista quem luta!
.jpeg)
