Aula pública marca a paralisação nacional da APLB Sindicato das Delegacias do Ouro/Jacobina e do Minério/Caém

 

Reprodução via: Blogspot APLB Caém 

As Delegacias sindicais Zonal do Ouro (Jacobina) e do Minério (Caém) da APLB Sindicato, realizaram atos conjuntos nessa quarta-feira (23/04). Os debates foram marcados por falas fortes dos presentes na Aula Pública realizada na Praça Rio Branco na cidade de Jacobina. O evento contou com a participação dos núcleos que compõem a estrutura das delegacias (Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Umburanas, Serrolândia, Mirangaba e Piritiba). Uma das falas que marcou o encontro foi a participação do professor Dr. Antenor Rita Gomes da UNEB e coordenador do Grupo de Pesquisa de Cultura Visual Educação e Linguagem, vinculado ao curso de pós-graduação da Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina. As atividades fazem parte da 26º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorre de 22 a 28 de abril convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). As ações e debates realizados no dia de hoje e durante toda semana buscam defender a Educação Pública, com o tema “Escola Pública não é Negócio. É Direito”. A Chamada da CNTE tem como objetivo mobilizar as entidades sindicais ligadas a educação para discutirem e alertarem sobre os riscos da privatização, militarização e desvalorização dos profissionais da educação, além de fortalecer a luta por um ensino público democrático e de qualidade, com a garantia de mais recursos para a educação e a garantia dos direitos da classe trabalhadora.

A CNTE faz um alerta sobre os perigos da privatização, que transfere recursos públicos para o setor privado, fragiliza a gestão democrática e reduz direitos como piso salarial, planos de carreira e concursos públicos. Além disso, a entidade denuncia a falta de valorização dos professores, a precarização dos funcionários da educação - sem regulamentação salarial - e projetos como o "Escola sem Partido". 

A CNTE, que representa 4,5 milhões de trabalhadores da educação, reforça que a escola pública deve ser um espaço de transformação social, não de lucro. A semana é um chamado à sociedade para resistir contra retrocessos e exigir políticas que garantam educação digna para todos. 

 Diante do cenário de falta de recursos colocado pelo governo federal, ao sinalizar que poderá não ter recursos suficientes para cumprir os pisos de saúde e educação em 2027, através de alerta feito pelo Secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende-se o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria) 2026 prevê que, com a volta das despesas judiciais (precatórios) ao teto de gastos em 2027, restarão apenas R$ 122,2 bilhões para despesas discricionárias. Desse total, R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares; sobrando apenas R$ 65,7 bilhões - valor insuficiente - para cobrir os R$ 76,6 bilhões exigidos pelos pisos constitucionais da saúde e educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.

“É uma vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante. A população brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção: poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma vergonha!”, enfatizou.

“Precisamos analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição.

“Ou seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população brasileira”.

Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”. 

Para o diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, “ou os trabalhadores se mobilizam, tomam as ruas, fazem o debate nos seus espaços de trabalho, para garantirem mais recursos à educação, pagamento do piso e garantias de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, ou verão o Piso e outras garantias necessárias aos estudantes da escola pública e aos trabalhadores em educação completamente destruídas. Movimento que ganha força com as várias tentativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vêm por anos questionando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Da mesma forma não terão avanços na carreira, além das dificuldades para aprovação do Piso dos Funcionários da Educação. A luta é de toda sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que façamos nossas escolhas!”

(Texto: Gilvando Inácio de Oliveira)

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APLB SINDICATO COMEÇA SÉRIE DE VISITAS DO ANO DE 2025 ÀS UNIDADES ESCOLARES DE JACOBINA E COMEMORA ANIVERSÁRIO DA ESCOLA ELVIRA PIRES NO DISTRITO DE NOVO PARAÍSO

Na última sexta-feira, dia 28 de março, a APLB Sindicato de Jacobina, por meio de sua diretora, Maria da Glória, e o vice-diretor, Robson, compareceu ao Colégio Elvira Pires, em Novo Paraíso, para prestigiar a comemoração dos 40 anos daquela importante instituição escolar. O evento reuniu estudantes de todos os segmentos da escola, profissionais não docentes, diversos professores e professoras que compõem o atual quadro de pessoal, bem como profissionais docentes que contribuíram para o desenvolvimento do papel social e institucional que reconhecidamente tem sido feito no Colégio Elvira Pires ao longo de sua rica e marcante história, especialmente, na formação de cidadãos e cidadãs, e também na formação de incontáveis profissionais, que hoje  atuam em diversas áreas de conhecimento, em várias regiões do Brasil. Ao final deste post, há um cordel de autoria da professora Maria Helena A. O. Santos, em homenagem a esta instituição maravilhosa. 

Realizou também, visita ao CMEI Rosa Maria da Conceição, no distrito de Cachoeira Grande, onde se prestou a um momento de escuta sobre as condições de trabalho, desafios e expectativas das profissionais da educação que atuam naquela instituição.

Para finalizar as atividades do dia visitaram ainda o Colégio Municipal José Vieira Irmão, localizado no distrito de Cachoeira Grande, onde se colocou à disposição para um momento de escuta sobre as condições de trabalho, desafios e expectativas dos profissionais da educação que vise melhorar a vida da comunidade docente e escolar de modo geral.

A APLB Sindicato, instituição pró trabalhadores e trabalhadoras, ratifica a disposição do sindicato para dialogar e melhorar a vida da classe e promover educação pública de qualidade, e, entende que só conquista quem luta, portanto, vai ter luta sempre!!

A voz do Elvira!

                                  Autora: Maria Helena A. O. Santos                                                     

É com muita alegria

Que venho me pronunciar

Sou o Colégio Elvira, que nasci para educar!

Cheguei aos 40 anos

Para fazer educação

Agradeço aos gestores:

Carlito Daltro pela minha criação

E, também, a Leopoldo

Por fazer ampliação.

 

Desde de 18 de março de 1985,

Venho promovendo saberes

E, iluminando vidas,

fazendo transformação

De geração a geração!

Nessa minha caminhada

Construindo cidadão.

 

Sou grato a professora Benedita

Que tanto lutou por mim

Orgaly, Sr. Enoque e Nilda

Que me ajudaram a existir.

 

Obrigado aos meus diretores

Que sempre cuidaram de mim

Getúlio, Benedita, Rogério,

Cristina, João Paulo, Surayde e Orgaly

 Marileide e os que ainda estão por vir.

 

Os meus vices diretores, em nome de Luziana,

Sintam-se representados!

Secretários, coordenadores, professores e todos os servidores,

Alunos, familiares e comunidade, todos são parte de mim

É com grande alegria que vou expressar sempre assim:

Por vocês estou aqui.

 

Nesse momento especial

E cheio de emoção

Da portaria a cantina

A todos, minha gratidão!

A minha equipe Elvira

É valiosa e genial

Unimos forças e amizades

Esse é o meu referencial.

 

 

A minha família é grande

De expressão continental

Recebo gente de todo lugar

Com apreço singular

De crianças, jovens e adultos

Acolho para estudar.

 

Meu coração é gigante

Tem lugar para muita gente

Seja qual for o desafio

Com harmonia e união

De mãos dadas seguimos sempre.

 

Recebo o alunado

Ensino a ler e escrever

Sigo sempre o meu caminho

Ajudo a crescer e desenvolver,

Para, na vida, vencer.

 

Muitos viraram doutores

De valores e saber

Repleto de felicidades,

A todos quero dizer

Que a voz do Colégio Elvira

Sempre vai prevalecer.

 

A Deus minha gratidão!

E a toda minha equipe,

Digo com satisfação

Com   vocês é que existo

E Recebo com alegria

Todas homenagens a mim.

Me sinto honrado e privilegiado

Por vocês, e por tudo, que está sendo feito aqui.

 

Hoje com 40 anos

Sinto muita emoção

Obrigado minha gente

Por toda dedicação

Vocês são muito importantes

Dignos de reconhecimento e valorização

Para toda família Elvira

Abraços de coração

Esta é a minha saudação.

A APLB SINDICATO PARABENIZA O COLÉGIO ELVIRA!! 

 

A IMPORTÂNCIA DO DIA DO LIVRO

 

O Dia Nacional do Livro Didático é comemorado nesta terça-feira, 27 de fevereiro, uma data que ressalta a importância desses materiais no processo educativo de estudantes e professores. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ganha especial atenção devido ao seu papel na distribuição de materiais didáticos às escolas públicas de educação básica.

Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destaca a relevância do PNLD. "Participar de um momento tão significativo para o FNDE é, sem dúvida, motivo de grande satisfação. Nos dedicamos diariamente para fornecer material didático de elevada qualidade à nossa população. Implementamos um rigoroso processo de avaliação pedagógica, garantindo que os livros distribuídos estejam alinhados ao currículo escolar e sirvam como um valioso recurso de apoio aos alunos."

PNLD: mais de 85 anos fazendo história

O programa é fruto da evolução de movimentos fundamentais para garantir conteúdos de qualidade para as escolas brasileiras, desde 1937. Hoje o PNLD é um dos principais suportes para a aprendizagem em todo o país, beneficiando escolas públicas, mas também instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público. Para o ano letivo de 2024, o programa distribuiu 194,6 milhões de exemplares com o intuito de atender a mais de 31 milhões de estudantes. Ao todo, foram investidos R$ 2,1 bilhões.

O processo de adesão ao PNLD é aberto a todas as escolas federais e redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal interessadas em receber os materiais didáticos. As editoras, por sua vez, participam por meio de editais publicados no Diário Oficial da União, que detalham as regras para a inscrição dos livros didáticos. A seleção dos materiais é feita pelas escolas com base no Guia do PNLD, que contém resenhas e informações pedagógicas sobre as obras aprovadas pelo Ministério da Educação.

“O FNDE dedica boa parte dos seus esforços para fazer chegar em todos os lugares do Brasil, em todas as escolas públicas, livros didáticos de qualidade, tornando o país referência no mundo nessa entrega, o que dá muito orgulho para todos nós”, afirma a coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE, Nadja Cezar.

Após a escolha dos livros, o FNDE negocia diretamente com as editoras a produção e distribuição dos materiais, processo que é facilitado pela parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a entrega direta às escolas. Além da distribuição, o programa inclui etapas de remanejamento de obras entre as redes de ensino para ajustes, campanhas de conservação para prolongar a vida útil dos livros e um sistema de devolução para reutilização dos materiais didáticos no ano seguinte.

O Dia Nacional do Livro Didático serve como um lembrete da importância desses recursos educacionais e do compromisso contínuo do Brasil com a educação de qualidade para todos os seus cidadãos.

Fonte: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/brasil-celebra-o-dia-nacional-do-livro-didatico-nesta-terca-feira

 

APLB Sindicato Realiza Conselho da Regional Norte em 2025 na Cidade de Casa Nova-BA

 

Nos dias 07 e 08 de fevereiro do ano corrente, a delegacia da Aplb-Sindicato Zonal do Ouro, com presenças de diretores (as) da delegacia e dos núcleos de Umburanas e Mirangaba, participou do Conselho Regional Norte, organizado pela Delegacia das Esmeraldas, com sede na cidade de Casa Nova-BA.

No turno matutino do primeiro dia, o encontro oportunizou momentos de reflexão sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, iniciando-se a mesa de abertura com Diretores das Delegacias Maria do Carmo (Delegacia das Esmeraldas), Gilmar Nere (Delegacia do Baixo e Médio São Francisco), Gilvando Oliveira (Delegacia do Minério), Sérgio Dutra (Delegacia Lavras do Granito), e Maria da Glória (Delegacia Zonal do Ouro) , após o que se seguiu com Informes da Executiva Estadual sobre a luta em prol dos Funcionários da Educação, apresentados pelo Diretor de Organização, professor Dias, com mediação do diretor sindical Sérgio Dutra, da delegacia Lavras do Granito (Macajuba-BA).

O Diretor de Organização destacou que a luta por valorização dos profissionais da educação possui duas dimensões: objetiva e a subjetiva. A primeira, busca instituir piso salarial, através da aprovação do Projeto de Lei nº 2531/21, garantias de avanços na carreira, ingresso no serviço através de concurso público, oferta de formação inicial e continuada e garantia de condições de trabalho. A outra dimensão diz respeito à efetivo reconhecimento da importância dos Profissionais da Educação para a realização das demais atividades de ensino e manutenção das condições de valorização, promovendo satisfação profissional.

            Entre outros pontos apresentados e analisados, ficou determinada a criação de um fundo de reserva de recursos financeiros, através da contribuição de 2% (dois inteiros por cento) por todas as Delegacias e Núcleos Sindicais da Regional Norte da APLB, com a finalidade de financiar as lutas do sindicato na região e a nível nacional, a exemplo do apoio essencial às lutas dos profissionais da educação em Brasília pela aprovação do PL 2531/21, bem como para realização de curso de formação e capacitação dos(as) dirigentes sindicais para acompanhamento dos recursos de financiamento da educação.

            Para gerir o citado fundo de financiamento das lutas da Aplb na Regional Norte e em eventuais necessidades de representações em Brasília, o Conselho determinou também a criação de um comitê gestor, formado pelos diretores sindicais da Regional Norte, e um Conselho Fiscal, formado pelos membros de diretoria sindical Sílvia Castro (Casa Nova-BA), Robson Lima (Jacobina-BA) e Margarida (Várzea Nova-BA).

            Já no turno vespertino, os diretores sindicais apreciaram a palestra “Financiamento da Educação e seus Impactos”, ministrada pelo professor Me. Gilvando Inácio de Oliveira, diretor da Delegacia do Minério, com sede em Caém-BA, e mediada pelo diretor Gilmar Nere, da delegacia sindical de Juazeiro-BA, na qual o professor Gilvando abordou os tipos de recursos destinados ao financiamento da educação, como FUNDEB, complementações da União VAAF, VAAT e VAAR, contribuições oriundas dos recurso próprios do município (25% dos impostos que não compões a cesta do FUNDEB), transferências do FNDE, como Salário-Educação, PNAE, PNATE, recursos financeiros para a educação em tempo integral e Educação de Jovens e Adultos, entre outros, com orientações sobre como estes recursos são constituídos, como devem ser aplicados e onde as informações dos mesmos podem ser buscadas.

            No segundo e último dia de atividades, a mesa foi composta pelos(as) dirigentes sindicais das delegacias presentes, sendo eles(as) o diretor e subcoordenador regional, Gilvando Oliveira(Caém-BA), Gilmar Nere(Juazeiro-BA), Maria da Glória(Jacobina-BA), Maria do Carmo (Casa Nova-BA), Sérgio Dutra(Macajuba-BA) e, ainda, Ahilton Rodrigues(Coordenador Regional), Noildo Gomes (Diretor de Organização), que apresentaram um panorama geral das lutas em suas respectivas delegacias (clique aqui e acompanhe a participação da diretora Maria da Glória – Delegacia Zonal do Ouro

            Em função do cancelamento das mesas “Previdência Social e seus impactos” e “Conjuntura Política na contemporaneidade”, que teriam as contribuições da Advogada Especialista em Previdência, Dr.ª Brisa Gomes, e do Coordenador Geral da Aplb, professor Rui Oliveira, o Diretor de Organização, Noildo Gomes, pronunciou-se sobre a Previdência destacando a necessidade de as diretorias sindicais oferecerem orientação especializada aos associados que estão em atividade e também aos aposentados. Já quanto a orientação da política sindical, o conhecido diretor disse estar feliz com a realização daquele Conselho, reconhecendo e agradecendo o engajamento dos(as) dirigentes presentes, mas destacou a necessidade de contar com representação de todas as delegacias e núcleos. 

Após as falas das lideranças sindicais, o Conselho ocupou-se da aprovação da agenda sindical comum a todas as delegacias e da formulação do plano de lutas e estratégias para este ano de 2025, que deverá ser apresentado no Conselho Geral, nos dias 20 a 23, do corrente mês, em Salvador.    

            Esgotadas as pautas e discussões, o Conselho da Regional Norte deu-se por encerrado, com os agradecimentos da diretora Maria do Carmo (Gatinha), da delegacia sindical anfitriã do evento, ficando o próximo já definido para acontecer no mês de outubro do ano vigente, a ser realizada na Delegacia do Baixo e Médio São Francisco, na cidade de Juazeiro-Ba.

                                            

                                            Figura 2 DIRETORES DA APLB UMBURANAS

                                                Figura 3 PLENÁRIA NO 1º DIA

                                            Figura 4 DIRETORES DE DELEGACIAS SINDICAIS

APLB SINDICATO PROMOVE AÇÕES DE ENCERRAMENTO EM 2024 E PLANEJAMENTO PARA 2025

 

O ano 2024 ainda não acabou, mas a delegacia da APLB Sindicato, Delegacia Zonal do Ouro - Jacobina já deu o pontapé para 2025. É o que ocorreu na última quarta-feira, 11, no turno da tarde, na sede da APLB, quando a diretoria deste, assessorada pela empresa Gestão Inteligente de Pessoas (GIPE), se reuniu com a prefeita eleita para a gestão 2025-2028, Valdice Castro, e parte de sua equipe de transição, representada pela Coordenadora Pedagógica do Município, Emanuela Cunha, e os advogados Saulo Mesquita e Antônio Neto.  A APLB realizou ainda, no turno da noite, a assembleia anual com a categoria para avaliação do ano de 2024 e planejamento para 2025.

Em pauta, na reunião com a prefeita e sua equipe, o debate sobre as dificuldades observadas no município para garantir o funcionamento da rede de forma eficiente, mas, principalmente, o financiamento da educação no que tange à captação e utilização dos recursos do FUNDEB, e um velho conhecido dos debates da APLB com o município, que é a garantia da reserva técnica para professoras (es) da Educação Infantil e Séries Iniciais.

Após apresentação dos anfitriões bem como dos objetivos da reunião pela diretora do Sindicato, Maria da Glória, o especialista em auditoria fiscal e representante da GIPE, Berenilton Leal, assessorado pela advogada e gestora em RH, Luzinete, apresentou relatório com informações dos montantes de recursos da educação captados pelo município de Jacobina de 2019 a 2023, com suas respectivas despesas e percentuais de aplicação referentes ao mínimo constitucional de 70% para remuneração dos profissionais da educação, apontando alcance parcial deste no ano em curso, mas sinalizando sobras de anos anteriores, especialmente, pela aplicação equivocada da Lei 14.276/21, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em seguida, o referido técnico explicou as consequências legais e administrativas a que o município de Jacobina pode estar sujeito em razão de não estar aplicando a reserva técnica para professores nos segmentos Educação Infantil e Séries Iniciais. Utilizando-se do regramento do texto constitucional (CF 88) e das leis trabalhistas (CLT), o especialista demonstrou que o município de Jacobina vem submetendo, ao longo dos anos, trabalhadores e trabalhadoras do magistério ao tempo de trabalho extra não remunerado, gerando obrigações de ressarcimento de valores aos profissionais do magistério, considerando apenas os cinco anos não prescritos, valor este que atualmente já ultrapassa 28 milhões.

A explanação do profissional em auditoria demonstrou que o município de Jacobina precisa buscar meios de reparar os prejuízos trabalhistas gerados aos trabalhadores e trabalhadoras do magistério até o momento, imprescindivelmente, cumprir a lei 11.738/2008 que garante a reserva técnica, bem como realizar outras ações que evitem que o município continue incorrendo na mesma prática, como realização do reordenamento da rede de ensino, realização de auditoria fiscal da folha de pagamento, entre outras.

Diante do contexto de transição, a prefeita manteve o compromisso com o plano de ação gerado durante a campanha nas eleições 2024 e assinado na Sede da APLB Sindicato. Em virtude de outro compromisso que a gestora municipal já havia agendado para as 15h, todos concordaram em encerrar aquela reunião, contudo, ficou agendado para o dia 07/01/2025 outro momento para uma análise com amostras de problemas e possíveis soluções referentes às questões dos servidores da educação de Jacobina.

Às 17h30 daquele mesmo dia, a diretoria da APLB sindicato, junto à empresa de assessoria contratada e parte da categoria, reuniu-se em assembleia, na qual abordaram os mesmos temas tratados com a gestora eleita e membros de sua equipe de transição. Somaram-se àqueles o debate sobre a ineficiência que tem sido observada nas ferramentas de controle social, com destaque para apontamentos de (falta de) ações contundentes do CACS-FUNDEB, diante de reclamações sensíveis à sociedade de suposto mal uso dos recursos públicos destinados ao financiamento da educação. A reunião foi encerrada com o compromisso da APLB em defesa de educação pública, gratuita e de qualidade.

Portanto, a APLB Sindicato entende e reafirma seu compromisso em dialogar com a próxima gestora municipal, de modo a buscar o cumprimento efetivo das leis, a garantia de uma educação digna que promova qualidade pedagógica, humana e social para docentes e estudantes, bem como o cumprimento das demais pautas apresentadas na socialização da Carta-compromisso. 

Vai ter luta sempre!

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APLB-Sindicato participa de reunião com a equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para debater temas importantes para o ensino público municipal

 

Na última sexta-feira, 24, a APLB-Sindicato, através de seus membros Daniela Lima (Tesoureira), Joélia Rocha (Secretária de Rel. Intermunicipais), Maria da Glória (Diretora) e Robson Lima(Vice-diretor), participou de reunião com o Secretário da Educação e Cultura, Celso Santos, a diretora do Departamento Financeiro, professora Daniela Nunes e o Diretor de Apoio e Ensino, professor Kleber Vasconcelos. Entre outros assuntos, as partes envolvidas dialogaram sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério do ano em vigência e pagamento do retroativo a 2023, sobre o que a APLB reiterou solicitação de explanação, pelas equipes de contabilidade, secretaria financeira e diretoria de RH do município.

Para atender à referida solicitação, o citado secretário agendou reunião para o dia 04 de junho do ano em vigência, em comum com os demais servidores das pastas ou setores competentes para abordagem do assunto.

A APLB-Sindicato também solicitou retorno das concessões de licenças-prêmios aos servidores da educação, a qual vem sendo suspensa já há 2 anos para os servidores da educação. O secretário e demais membros da Secretaria reconheceram a necessidade de voltar a conceder este benefício, sinalizando com a intenção de cessar os atos de suspensão, bem como de estudar forma de garantia de gozo da licença-prêmio, estabelecendo critérios na ordem de concessão, e de oportunizar a conversão em pecúnia a quem preferir.

A reserva técnica para profissionais do magistério, mais uma vez, foi uma solicitação levada à equipe da Secretaria pelo Sindicato, em função de o tempo de carga horária legalmente destinado ao planejamento das atividades pedagógicas e interação com a comunidade escolar ainda não estar sendo concedido em todas as unidades, especialmente, nos segmentos Educação Infantil e Séries Iniciais. Como justificativa ao descumprimento da legislação que orienta a divisão da carga horária do profissional do magistério, a equipe da Secretaria da Educação e cultura alegou dificuldades na organização do quadro de pessoal e na manutenção de estagiários cedidos pelas faculdades parceiras, destacando esforço para firmar parcerias com estudantes do NCP Cursos, estratégia que foi questionada pela APLB Sindicato, em função da falta de qualificação adequada dos referidos estudantes para atuarem no ambiente de sala de aula.

A APLB Sindicato também alertou aos membros da Secretaria que o auxílio transporte, verba indenizatória concedida a trabalhadores(as) que estão sujeitos(as) ao deslocamento de  3 km ou mais de sua residência para o local de trabalho, está sendo concedido de maneira injusta, em razão de seus valores estarem desatualizados e de o servidor não estar recebendo no mês subsequente ao da despesa, chegando a atrasar até 3 meses, o que tem gerado desequilíbrio na organização financeira dos servidores que necessitam ser ressarcidos pelo município de Jacobina. Em atenção ao pedido de atualização feito pela APLB, o citado secretário de educação determinou à Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA), setor encarregado de receber e analisar os requerimentos afins, proceder com análise dos casos que necessitam de correções de valor de indenização.

A pauta da reunião ainda constou de pedido de informação sobre o plano de implantação da escola em tempo integral no município de Jacobina, sobre o que a equipe técnica da SMEC explicou que o planejamento inicial contemplará o Colégio Marcos Jacobina, no distrito de Caatinga do Moura, o Colégio José Prado Alves, no distrito de Lages do Batata, o Colégio Elvira Pires, no distrito de Novo Paraíso e o Colégio Pedro Daltro, localizado no distrito do Junco. Segundo os representantes da Secretaria, a modalidade será iniciada no próximo mês de junho deste e atenderá a 357 estudantes do 4º e 8º anos, com carga horária de 35h, distribuídas em atividades de música, capoeira, esportes e jogos matemáticos, cujos profissionais encarregados serão contratados mediante processo seletivo já realizado por empresa contratada pelo município.

O sindicato também afirmou ter conhecimento, através de associados e visitas às unidades de ensino, falta de fardamento escolar e de livros didáticos para alguns estudantes, o que têm prejudicado a segurança destes e dos profissionais da educação em alguns ambientes de trabalho e a mediação das atividades de ensino e aprendizagem.

Ademais, a APLB Sindicato solicitou ao Secretário providenciar a divulgação dos processos de progressão de carreira dos(as) profissionais da educação, em listagem atualizada e especificando a situação em que se encontram na COPEA. O dirigente de educação afirmou que já orientou (no dia anterior àquela reunião) à coordenadora da Comissão Permanente de Acompanhamento, Elizangela Marcelo, com anuência do gestor municipal, retornar as concessões dos processos de progressão de carreira dos servidores públicos da educação, bem como fazer divulgação das listagens dos requerimentos em site oficial.

A APLB seguirá acompanhando atentamente a situação das escolas públicas municipais do nosso município, sempre no intuito de buscar as melhorias necessárias aos trabalhadores da educação e de defender um ensino público e de qualidade aos nossos munícipes. NENHUM DIREITO A MENOS! VAI TER LUTA SEMPRE!

APLB promove ciclo de assembleias para debater pautas de interesse da classe trabalhadora

 

    Na última terça-feira, 23, aconteceu a última assembleia da série de três programadas para atender pautas específicas do pessoal aposentado, profissionais não docentes, ambas realizadas em 18/04, e servidores(a) do magistério da ativa, em 23/04.  Foram debatidos alguns temas pontuais, como segurança financeira e valorização dos servidores não docentes, necessidade de equipamentos, ferramentas de trabalho e materiais de limpeza nas unidades de trabalho, situação financeira da Jacobina Previdência-JACOPREV, bem como seu Plano de Assistência à saúde dos(as) associados(as), temas comuns, como necessidade de engajamento político do sindicato e associados, através do projeto Mais Educação na Política, visando engajar pessoas de luta que defendem os interesses da educação em espaços políticos. Ainda, debateu-se sobre as ações judiciais da APLB-Sindicato para garantir direitos aos trabalhadores e trabalhadoras (devolução de valores do PIS/PASEP, ação de cobrança de pagamento em dobro do tempo de reserva técnica não concedida, ação de cobrança de "venda casada" na contratação de empréstimo consignado).

    Integraram também a pauta a escolha de membros, pela assembleia, de representantes dos servidores públicos associados ao sindicato para Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA), em que foram reconduzidos a servidora Cleidineia Oliveira, como representante de Profissionais não docentes, e o professor Robson Lima, como representante das Funções do Magistério. No último encontro, a direção do sindicato, através do professor e vice-diretor Robson Lima, apresentou o contracheque de um professor, com a devida autorização deste, para demonstrar as perdas geradas para o segmento do magistério decorrentes da não aplicação parcial do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional no ano de 2023, salientando a necessidade de esperar a efetivação das parcelas para verificar se a medida da gestão, que buscou antecipar determinação judicial, está ou não correta. O professor apresentou, ainda, as planilhas e relatórios gráficos dos processo de progressão funcional por mudança de nível, classe e aprimoramento, detalhando o formato de organização e acompanhamento realizado pela COPEA, salientando que, embora muitos requerimentos já tenham sido apreciados, ainda existe um grande volume destes processos em função da dinâmica de processos que requerem avaliação mais célere, como as solicitações de licenças, remoções, auxílio transporte e enquadramento de carga horária. Todavia, destacou a necessidade de continuar melhorando os atos de transparência mediante publicação/atualização das listagens dos requerimentos em página oficial do município, ou no blog da própria APLB, caso haja anuência do município. 

    A diretoria da APLB-Sindicato finalizou o momento de debate destacando que em breve realizará visitas às escolas para acompanhar as situações colocadas em relatos, bem como agradeceu aos profissionais da educação pela unidade na busca pela resolução dos assuntos de interesse das classes de trabalhadores e trabalhadoras da educação, bem como pelos esforços diários no intento de desenvolver o ensino público de qualidade à sociedade. Sempre na vanguarda pela garantia de direitos aos trabalhadores da educação, findamos o ciclo de debates, como sempre, reafirmando: VAI TER LUTA SEMPRE!!