APLB-Sindicato participa de reunião com a equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para debater temas importantes para o ensino público municipal

 

Na última sexta-feira, 24, a APLB-Sindicato, através de seus membros Daniela Lima (Tesoureira), Joélia Rocha (Secretária de Rel. Intermunicipais), Maria da Glória (Diretora) e Robson Lima(Vice-diretor), participou de reunião com o Secretário da Educação e Cultura, Celso Santos, a diretora do Departamento Financeiro, professora Daniela Nunes e o Diretor de Apoio e Ensino, professor Kleber Vasconcelos. Entre outros assuntos, as partes envolvidas dialogaram sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério do ano em vigência e pagamento do retroativo a 2023, sobre o que a APLB reiterou solicitação de explanação, pelas equipes de contabilidade, secretaria financeira e diretoria de RH do município.

Para atender à referida solicitação, o citado secretário agendou reunião para o dia 04 de junho do ano em vigência, em comum com os demais servidores das pastas ou setores competentes para abordagem do assunto.

A APLB-Sindicato também solicitou retorno das concessões de licenças-prêmios aos servidores da educação, a qual vem sendo suspensa já há 2 anos para os servidores da educação. O secretário e demais membros da Secretaria reconheceram a necessidade de voltar a conceder este benefício, sinalizando com a intenção de cessar os atos de suspensão, bem como de estudar forma de garantia de gozo da licença-prêmio, estabelecendo critérios na ordem de concessão, e de oportunizar a conversão em pecúnia a quem preferir.

A reserva técnica para profissionais do magistério, mais uma vez, foi uma solicitação levada à equipe da Secretaria pelo Sindicato, em função de o tempo de carga horária legalmente destinado ao planejamento das atividades pedagógicas e interação com a comunidade escolar ainda não estar sendo concedido em todas as unidades, especialmente, nos segmentos Educação Infantil e Séries Iniciais. Como justificativa ao descumprimento da legislação que orienta a divisão da carga horária do profissional do magistério, a equipe da Secretaria da Educação e cultura alegou dificuldades na organização do quadro de pessoal e na manutenção de estagiários cedidos pelas faculdades parceiras, destacando esforço para firmar parcerias com estudantes do NCP Cursos, estratégia que foi questionada pela APLB Sindicato, em função da falta de qualificação adequada dos referidos estudantes para atuarem no ambiente de sala de aula.

A APLB Sindicato também alertou aos membros da Secretaria que o auxílio transporte, verba indenizatória concedida a trabalhadores(as) que estão sujeitos(as) ao deslocamento de  3 km ou mais de sua residência para o local de trabalho, está sendo concedido de maneira injusta, em razão de seus valores estarem desatualizados e de o servidor não estar recebendo no mês subsequente ao da despesa, chegando a atrasar até 3 meses, o que tem gerado desequilíbrio na organização financeira dos servidores que necessitam ser ressarcidos pelo município de Jacobina. Em atenção ao pedido de atualização feito pela APLB, o citado secretário de educação determinou à Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA), setor encarregado de receber e analisar os requerimentos afins, proceder com análise dos casos que necessitam de correções de valor de indenização.

A pauta da reunião ainda constou de pedido de informação sobre o plano de implantação da escola em tempo integral no município de Jacobina, sobre o que a equipe técnica da SMEC explicou que o planejamento inicial contemplará o Colégio Marcos Jacobina, no distrito de Caatinga do Moura, o Colégio José Prado Alves, no distrito de Lages do Batata, o Colégio Elvira Pires, no distrito de Novo Paraíso e o Colégio Pedro Daltro, localizado no distrito do Junco. Segundo os representantes da Secretaria, a modalidade será iniciada no próximo mês de junho deste e atenderá a 357 estudantes do 4º e 8º anos, com carga horária de 35h, distribuídas em atividades de música, capoeira, esportes e jogos matemáticos, cujos profissionais encarregados serão contratados mediante processo seletivo já realizado por empresa contratada pelo município.

O sindicato também afirmou ter conhecimento, através de associados e visitas às unidades de ensino, falta de fardamento escolar e de livros didáticos para alguns estudantes, o que têm prejudicado a segurança destes e dos profissionais da educação em alguns ambientes de trabalho e a mediação das atividades de ensino e aprendizagem.

Ademais, a APLB Sindicato solicitou ao Secretário providenciar a divulgação dos processos de progressão de carreira dos(as) profissionais da educação, em listagem atualizada e especificando a situação em que se encontram na COPEA. O dirigente de educação afirmou que já orientou (no dia anterior àquela reunião) à coordenadora da Comissão Permanente de Acompanhamento, Elizangela Marcelo, com anuência do gestor municipal, retornar as concessões dos processos de progressão de carreira dos servidores públicos da educação, bem como fazer divulgação das listagens dos requerimentos em site oficial.

A APLB seguirá acompanhando atentamente a situação das escolas públicas municipais do nosso município, sempre no intuito de buscar as melhorias necessárias aos trabalhadores da educação e de defender um ensino público e de qualidade aos nossos munícipes. NENHUM DIREITO A MENOS! VAI TER LUTA SEMPRE!