Na
manhã da última quarta-feira do dia 09 de fevereiro de 2022 foi feito a
abertura da jornada pedagógica no município de Umburanas. Na oportunidade o
coordenador da APLB sindicato do município Irailton Ferreira, juntamente com
toda classe de professores/as deram início a campanha do cumprimento da lei do
piso do magistério que é de 33,23%, todos/as os/as educadores/as que
participaram da jornada fizeram um ato pacífico pedindo tal
aumento. Ainda, na noite do mesmo dia ocorreu uma Assembleia com a
categoria, onde deliberou-se algumas lutas em favor do piso, está sendo feito
um levantamento para checar o impacto na folha, desse modo a APLB com a
categoria estabeleceu o prazo de até 28 de fevereiro para obter a resposta se o
piso será pago.
O
Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no
crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o
valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor
de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!
A
base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de
25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56,
e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021
em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%. A lei que
institui o piso é a 11.738, de 16 de julho de 2008, o artigo 5º
desta lei é claro: “o piso salarial profissional nacional
do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de
janeiro”.
Em
2022, embora a lei seja clara, houve uma tentativa do Governo Federal através
do Presidente Bolsonaro e do Ministro da Educação Milton Ribeiro de burlarem o
aumento e deixar mais uma vez os/as professores/as sem aumento, a mobilização
das entidades sindicais defensoras dos direitos da classe jurídico e
socialmente pressionaram o Ministério da Educação e o próprio presidente que sancionou
o aumento do novo piso. Contudo, não nos enganemos, foi necessário pressão para
que mais este direito não nos fosse negado.
A
APLB está vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do
reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores
estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de
Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos
padrões internacionais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico) é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira
da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da
educação.
Umburanas
assim como os demais municípios baianos devem pagar o reajuste, o Brasil pode e
deve valorizar a carreira dos/das trabalhadores/as da educação que como os/as
demais membros/as da classe trabalhadora são vítimas da inflação e das altas
nos preços de produtos e serviços no nosso país. Lutaremos pelo cumprimento da
lei, só conquista quem luta e não aceitaremos nenhum direito a menos.
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