A APLB Sindicato, legítima representante dos trabalhadores em educação, está sempre na luta em defesa da categoria. No mês de Janeiro, estivemos em algumas reuniões com a secretária de educação debatendo demandas sobre calendário letivo e cumprimento de alguns pontos assinados na carta compromisso em momento prévio de campanha com os candidatos a prefeitura municipal. Estivemos também com o prefeito Tiago Dias, explicitando para ele pautas negligenciadas em outras gestões, tais como: Enquadramento, pagamento de carga horária suplementar e férias integrais para os servidores sem a estabilidade de 40 horas no mês de janeiro. Da reunião com o prefeito colhemos bons resultados para a categoria, uma vez que estes(as) servidores(as) previamente citados(as) receberam seus salários e férias integralmente no mês de janeiro.
A APLB acredita que a união e a participação da comissão que representa os professores, a coordenadora da COPEA, a secretária de educação e do diretor de recursos humanos da prefeitura, foi essencial para sensibilizar o prefeito Tiago Dias acerca de direitos que há muito vinham sendo negligenciados à categoria. Desse modo, a gestão municipal diante do diálogo estabelecido com os presentes na reunião, e do parecer jurídico apresentado pela APLB Sindicato, mostrou-se coerente em conferir o direito dos servidores assegurando o pagamento de férias integrais como previsto no §2º do artigo 35 da Lei 1.210/13, bem como da carga horária suplementar aos servidores sem estabilidade de 40 horas no mês de janeiro. Diante disso, observamos avanços positivos na relação gestor/servidor e visualizamos perspectivas futuras promissoras, no que tange a pauta do enquadramento, uma vez que servidores e servidoras merecem também ter este direito assegurado.
O enquadramento (ampliação de carga horária), é um direito assegurado aos professores tanto pela lei nº 1.210/13 quanto pela lei nº 855/07; basicamente, o enquadramento é um concurso interno com professores/as, que já fazem parte do quadro efetivo a fim de assegurar a estes uma majoração na carga horária, saindo de 20 para 40 horas semanais, assim, os/as profissionais que já estejam trabalhando em vagas reais há 5 anos e que atendam aos critérios dispostos nos artigos 29 e 30 do Plano de carreira do município de Jacobina, estão aptos(as) a serem enquadrados.
Desde outubro de 2018, através da portaria nº 445, professores/as se candidataram para ocupar vagas reais informadas através da citada portaria, desde então, tanto a APLB quanto professores/as tem feito uma frente ativa para que este direito seja de fato assegurado. Após, alguns diálogos desgastantes e sem resultado prático com a gestão municipal anterior, conseguimos dialogar com o atual gestor, que se mostrou receptivo e disposto a garantir este direito, caso se concretize, será a primeira vez desde a aprovação do plano de carreira em 2013 que um gestor concede o direito de enquadramento de modo transparente e democrático.
Esperamos que o canal do diálogo continue aberto e o que os direitos de servidores e servidoras continuem assegurados, e, que o prefeito Tiago Dias e sua equipe gestora da pasta da educação, inovem valorizando o maior ouro do município que são os(as) servidores(as). Os primeiros passos indicam sinais de uma relação positiva e mutuamente benéfica para ambos os lados.
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