Retrospectiva das ações da APLB Sindicato no ano de 2022

Estamos findando 2022 e uma retrospectiva das nossas ações enquanto Sindicato se faz necessário. A APLB Sindicato é uma Instituição com 70 anos de luta em prol da classe trabalhadora e de uma educação pública gratuita e de qualidade. No ano de 2022 a APLB Sindicato Jacobina, tem atuado fortemente no intuito de alcançar a dignidade que os/as profissionais da educação precisam para construir essa educação digna pela qual lutamos. Esse ano tivemos a nossa linda festa anual para celebrar a vida e a luta após passarmos dois anos sem realizá-la por conta da pandemia, e foi uma festa linda realizada com muito empenho pela atual diretoria.

Na manhã de quinta, dia 29, a APLB representada por parte de sua diretoria esteve presente na posse dos/das diretores/as das unidades escolares de Jacobina. A APLB lutou para que esta escolha se desse de forma democrática como tem acontecido desde a instituição do Plano de Cargos e Salários (Lei 1.210 de 2013). A APLB acredita que uma gestão escolar democrática e autônoma é benéfico para toda a comunidade escolar. Nas eleições deste ano tivemos chapas muito heterogêneas, compostas por docentes e profissionais de apoio, que tem buscado se aperfeiçoar de modo que hoje estão aptos/as a compor as chapas que concorrem às gestões escolares, bem como assumirem os respectivos cargos, isso para a APLB é motivo de muita alegria e prova de que a capacitação é um ganho para profissionais e para a comunidade como um todo. 

Foi um ano de muitos desafios, pois retornamos de um período pandêmico para ressignificar nossas práticas pedagógicas e humanas enquanto profissionais da educação. A APLB entende que apesar de todos os desafios enfrentados, o saldo para a luta é positivo. No município de Jacobina tivemos avanços consideráveis na pasta da educação, a APLB participou ativamente dos diálogos referentes ao cumprimento da Lei do Piso. Diante do aumento de 33,24% a APLB foi ativa nos diálogos com a Secretária de Educação para que a lei fosse cumprida e o pagamento do reajuste fosse integral, o que de fato aconteceu, sem maiores desgastes. 

No ano de 2022 a APLB participou ativamente também dos diálogos com a COPEA (Comissão Permanente de Acompanhamento) pela continuidade das publicações das progressões de carreira e gratificações, a APLB está ativa no acompanhamento do processo seletivo interno para a regularização de carga horária dos/as professores/as da rede. No ano de 2022, vinte e oito profissionais docentes tiveram garantidas as 40 horas através da regularização da carga horária. Através da COPEA também no ano de 2022, foram publicadas aproximadamente 51 mudanças de nível, uma mudança de classe, e 24 gratificações por aprimoramento profissional, a APLB acompanhou, cobrou e endossou essas conquistas, embora tenhamos avançado, ainda há muito a ser feito. A APLB também participou e apoiou a luta em prol da definição da base salarial dos agentes de apoio e de suporte administrativo que tiveram melhorias salariais no ano de 2022, este sindicato considera isso um grande avanço e valorização na carreira desses/as servidores/as.

A APLB também esteve atenta as questões referentes aos inativos dialogou sempre com a Jacoprev e a gestão para garantir a essas pessoas que tanto contribuíram com a educação municipal, dignidade para gozarem de suas aposentadorias, de modo que ajuizou uma ação para a retirada da cobrança dos 14% do contracheque dos/das mesmos/as. Do mesmo modo acompanhou e realizou reuniões, inclusive com os/as vereadores para garantir o pagamento do décimo terceiro salário, a APLB marca presença constante em todos os conselhos que envolvam as pautas da educação, visando acompanhar de perto a garantia dos direitos desses/as aposentados/as.

Na última quarta também, dia 28, ocorreu importante reunião da APLB com a Secretária de Educação. Uma pauta importante e que tem sido alvo de cobrança constante da APLB é a regularização das ACs(atividades complementares) para os profissionais do Fundamental 1, nos foi informado que já há um trabalho interno para institucionalizar o/a auxiliar de ensino garantindo ao professor titular a reserva técnica. Falou-se ainda no uso de estagiários/as até que a situação seja totalmente resolvida a respeito dessa pauta. Debateu-se na reunião, a proposta de integralizar um currículo mínimo, visando universalizar o ensino na rede e facilitar o trabalho de coordenadores/as e professores/as. Sobre reordenamento, há um entendimento sobre a necessidade de fazê-lo, a APLB, contudo ressalva a importância do diálogo antes de instituir tais alterações na Rede de ensino.

A APLB frisou a importância de resolver o problema de duas CMEIs ( Centro Municipais de Educação Infantil) que passaram muito tempo fechadas por conta da ausência de energia elétrica, a SEMEC apresentou documento emitido pela própria COELBA, o qual traz alegações referentes à ausência de materiais para levar energia a estas instituições, a Secretária apresentou documento no qual solicita que a Coelba, ainda que pela via judicial a resolução da questão, para que os/as estudantes não passem mais tempo sem aula presencial. Falou-se ainda da intenção de implantar a educação integral em ao menos uma unidade escolar do município no próximo ano.

Cada ano nos inspira a continuar na luta pelos nossos direitos e alcançar novas conquistas, temos novos planos para 2023, novas agendas de luta, principalmente porque temos novos governos começando, um novo parlamento chegando, a APLB encabeça para 2023, uma nova ação para reaver perdas do FUNDEB e vai lutar para que seja garantido a seus/suas filiados/as o reajuste de 14,945% que já está definido, mas não efetivado. A APLB trabalha diariamente através de sua direção para que os direitos da classe sejam atendidos, ressaltamos que 2023 é ano de eleição para a direção sindical e precisamos somar, entendemos que nem sempre podemos alcançar tudo que pedimos, mas lutamos para oferecer tudo que podemos.

Desejamos a todos/as um 2023 próspero e de conquistas em todos os aspectos das nossas vidas.  Em 2023 Fortaleça seu sindicato, some à nossa luta!

 

APLB SINDICATO E SEMEC DEBATEM PAUTAS IMPORTANTES

Ocorreu ontem, quinta-feira, dia 13 de Outubro de 2022, na Secretaria de Educação de Jacobina,  importante reunião da Direção da APLB Sindicato com a Secretária de Educação Alexsandra Cruz.

Na oportunidade debateu-se sobre as eleições para Diretores/as escolares, Já foi publicado o decreto indicando o porte de cada Escola da rede Municipal, foi publicado também decreto e instrução normativa para composição dos Conselhos escolares. Ficou acordado que até o final deste mês, sairá o decreto com as normas/critérios para eleição de Diretores. Lembrando que a eleição tem que acontecer antes do dia 16 de dezembro.

Debateu-se ainda sobre um novo enquadramento, foi garantido que sairá ainda este ano.

Em relação à reserva técnica, e as constantes cobranças do Sindicato sobre a pauta, a SEMEC nos informou que está sendo feito um estudo com base na experiência de Sobral (Ceará) para contemplar  o tempo de planejamento no início do ano letivo de 2023.

Em relação às publicações dos processos da COPEA, concluímos que é necessário demonstrar dados financeiros do pagamento da folha da educação e que permitam verificar se há viabilidade de concessão das progressões em maior quantidade. Atualmente, têm sido publicados os processos de gratificação por aprimoramento profissional do ano 2014, em quantidade de 3/mês, e os processos de mudança de nível para quem ainda se encontram nos níveis 1, 2 e 3,  cujo ano base de publicação atual é 2017.

A APLB segue firme na defesa da classe trabalhadora, através de diálogo constante para alcançarmos êxito nas negociações. Temos muito a melhorar e o nosso propósito é esse, uma instituição cada vez mais fortalecida e melhor, só a luta nos garante e só conquista quem luta, fortaleça seu Sindicato!

  

APLB SINDICATO JACOBINA FAZ REUNIÃO PARA DEBATER SOBRE ATIVIDADE COMPLEMENTAR PARA PROFESSORES/AS DO FUNDAMENTAL I E OUTROS TÓPICOS

Nesta quarta, dia 27 de abril de 2022 reuniu-se na Secretaria de Educação representantes da APLB Sindicato, a secretária de educação, professores do Fundamental I, representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) e Representantes do Fórum municipal de educação (FME) para deliberar a respeito de uma situação que tem inquietado a classe que é sobre a necessidade do tempo para atividade complementar.

A Atividade Complementar (AC) se constitui como um espaço/tempo inerente ao trabalho pedagógico dos/das professores/as destinado ao planejamento e organização de suas atividades a ser realizada de forma individual ou coletiva. Além de ser estabelecida como um direito que faz parte do trabalho do professor/a, a AC também pressupõe a responsabilidade e compromisso de cada educador com o aprimoramento/qualificação das atividades desenvolvidas na escola, tanto no que se refere ao planejamento específico do seu trabalho com a sua disciplina/componente curricular, como também na articulação coletiva com seus pares no esforço para realização de um trabalho colaborativo, em prol do fortalecimento das aprendizagens dos estudantes, é preciso pois garantir esse tempo para que estudantes e professore/as possam construir um processo aprender/ensinar de qualidade.

Em Jacobina atualmente enfrentamos alguns desafios nesse sentido, é sabido e garantido pela lei 11.738/08 e ratificado pelo STF a garantia de 1/3 da reserva técnica para o planejamento pedagógico. Atualmente em nossa cidade, os/as professores estão com dificuldade em executar esse planejamento, uma vez que precisam se adaptar às novas instruções da SEMEC para executar o planejamento, que antes acontecia com a dispensa parcial dos/das estudantes, o que não está sendo possível atualmente. Diante disso a APLB Sindicato que luta por uma educação pública de qualidade e entende a importância essencial do planejamento nessa construção, tem buscado junto a Secretaria de Educação soluções plausíveis e equilibradas para a questão. Na reunião desta quarta todas as vozes foram ouvidas, e alguns encaminhamentos dados, entendemos que a necessidade do planejamento é urgente, logo pede uma ação também urgente. Muitas sugestões foram apresentadas, porém para o momento emergencial a mais eficiente foi a contratação temporária de estagiários/as, que será uma espécie de paliativo até a solução da situação, alguns/algumas estagiários/as inclusive já estão chegando às unidades de ensino. 

A Semec juntamente com o CME informou que estão preparando uma resolução para normatizar as atividades complementares (ACs) em nossa cidade, ainda, que até a normatização ser publicada e efetivamente implementada nas escolas, os professores contarão com estagiários/as para suprir a ausência docente enquanto os profissionais fazem o planejamento, foi estipulado um prazo até maio para que a resolução seja publicada e até o recesso de junho para ser implementada. Após a implementação, o/a professor/a regente poderá ter seu tempo de 1/3 para planejamento de suas atividades enquanto é substituído por outro profissional da área de educação física ou inglês. Diante do contexto essa foi a resolução mais aplicável ao momento, em concordância os representantes das entidades/pessoas presentes deliberaram por esse encaminhamento.

Além da Atividade Complementar (AC), foi pauta desta reunião a eleição para gestores/as escolares e o pagamento do retroativo referente ao aumento do piso nacional do magistério. Sobre este último tópico foi informado que o pagamento referente a janeiro será feito agora em maio e o de fevereiro em junho, aguardamos e continuamos na luta, só conquista quem luta e só a luta nos garante.

APLB 70 AN0S DE LUTA EM PROL DA EDUCAÇÃO!

Núcleo Umburanas segue firme na luta pelo cumprimento da lei do piso nacional do Magistério

 

    Desde a atualização do valor do novo piso nacional do Magistério, a categoria em geral tem enfrentado dificuldades para ver cumprida a lei 11.738/08 (Lei do Piso) em alguns munícipios. Os gestores municipais frequentemente alegam ausência de recursos, A APLB Sindicato legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação tem lutado para que o direito dos/as profissionais sejam assegurados. O núcleo Umburanas tem enfrentado esses desafios, a APLB Sindicato Umburanas tem constante buscado o dialogo com a gestão municipal afim de garantir o cumprimento desse direito, no entanto não está havendo avanços nessas negociações, em razão disso a categoria tem feitos constantes paralisações legítimas para que se cumpra o estabelecido em lei. 

    Nos dias 30 e 31 de março a categoria fez uma paralisação de 48 horas, essa decisão foi coletiva da categoria em assembleia, decidiram paralisar suas atividades laborais para lutar pelos anseios da classe trabalhadora de professores/as. Diante do não avanço nas negociações decretou-se estado de greve por 12 dias, diante da inércia da gestão municipal ante o fato e o não progresso na pauta do reajuste municipal a categoria se reuniu novamente para deflagrar greve geral em toda rede Municipal de ensino. Hoje a manifestação foi o resultado de uma luta que já está durando mais do que o previsto, porém entendemos que é o necessário, uma educação pública de qualidade passa sim pela valorização daqueles/as que constroem a mesma, por isso toda a categoria de Umburanas luta. 

    O coordenador da APLB Sindicato Irailton Ferreira ressalta que o estado de greve não é o que a classe quer, os/as trabalhadores/as quem ministrar suas aulas desde que sejam atendidos/as suas legítimas  reivindicações para o cumprimento do que está previsto em lei federal, que é recebimento de nossos 33,24%. É importante comunicar que todos estes dias de paralisação serão repostos da melhor forma possível sem prejudicar o alunado ainda mais. O coordenador acrescenta "Pedimos desculpas e ao mesmo tempo pedimos apoio de cada pai, cada mãe, responsável e também a cada estudante de nossa rede municipal de ensino. Juntos somos mais fortes.

Só a luta nos garante e só conquista quem luta!!

PARALISAÇÃO NACIONAL : PROFESSORES/AS DE UMBURANAS FAZEM PROTESTO E PEDEM CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

Hoje, 16 de março, Profissionais da educação da rede municipal de Umburanas realizaram ato pacífico em defesa do cumprimento da Lei 11.738/2008 que instituiu o piso salarial nacional do magistério. Foi realizada uma caminhada, com parada em frente à prefeitura municipal, onde professoras e professores falaram da importância do cumprimento da lei do piso como forma de valorização ao profissional da educação.

“É preciso que a lei seja cumprida. Foram muitos lutas de luta da categoria, para que  fosse instituído o piso salarial do magistério. Descumprir lei federal é uma retrocesso”, disse o presidente da APLB de Umburanas, Irailton Ferreira. 

Já a professora Andrea Magna afirmou para a nossa redação que aguarda confiante que o gestor aprove a lei que garante o reajuste de 33,24% aos professores. “Acreditamos que o gestor cumprirá a lei, pois ano passado houve aumento do Fundo Nacional da Educação (FUNDEB) e nesses dois anos as escolas ficaram fechadas, havendo redução significativa nos gastos. Além disso, grande parte dos municípios da Região, inclusive menores que Umburanas, já aprovaram o reajuste, portanto essa aprovação só depende de um mínimo de bom senso e compromisso com a educação”.

O cumprimento da lei do piso tem sido uma luta em muitos estados e municípios, mas, a APLB luta incansavelmente pois, acreditamos que uma educação pública digna e de qualidade passa pela valorização dos profissionais da educação que dedicam seu tempo, formação e investimento para promover essa educação que a gente acredita e sonha.

Só a luta nos garante, nenhum direito a menos! 

Leia aqui a carta aberta dos/das profissionais da educação de Umburanas à sociedade.

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CARTA ABERTA À SOCIEDADE UMBURANENSE

APLB SINDICATO DE UMBURANAS PEDE CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO EM ASSEMBLEIA DA CLASSE E JORNADA PEDAGÓGICA 2022

        

 Na manhã da última quarta-feira do dia 09 de fevereiro de 2022 foi feito a abertura da jornada pedagógica no município de Umburanas. Na oportunidade o coordenador da APLB sindicato do município Irailton Ferreira, juntamente com toda classe de professores/as deram início a campanha do cumprimento da lei do piso do magistério que é de 33,23%, todos/as os/as educadores/as que participaram da jornada fizeram um ato pacífico pedindo tal aumento. Ainda, na noite do mesmo dia ocorreu uma Assembleia com a categoria, onde deliberou-se algumas lutas em favor do piso, está sendo feito um levantamento para checar o impacto na folha, desse modo a APLB com a categoria estabeleceu o prazo de até 28 de fevereiro para obter a resposta se o piso será pago. 

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%. A lei que institui o piso é a 11.738, de 16 de julho de 2008, o artigo 5º desta lei é claro: “o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”.

Em 2022, embora a lei seja clara, houve uma tentativa do Governo Federal através do Presidente Bolsonaro e do Ministro da Educação Milton Ribeiro de burlarem o aumento e deixar mais uma vez os/as professores/as sem aumento, a mobilização das entidades sindicais defensoras dos direitos da classe jurídico e socialmente pressionaram o Ministério da Educação e o próprio presidente que sancionou o aumento do novo piso. Contudo, não nos enganemos, foi necessário pressão para que mais este direito não nos fosse negado.

A APLB está vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação.

Umburanas assim como os demais municípios baianos devem pagar o reajuste, o Brasil pode e deve valorizar a carreira dos/das trabalhadores/as da educação que como os/as demais membros/as da classe trabalhadora são vítimas da inflação e das altas nos preços de produtos e serviços no nosso país. Lutaremos pelo cumprimento da lei, só conquista quem luta e não aceitaremos nenhum direito a menos.

 

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É GOLPE: MEC sugere não pagamento do piso nacional do magistério

Fonte: Texto adaptado via site CNTE Brasil

Queremos o aumento do nosso piso de 33,23%, desde o ano passado sem aumento, não aceitaremos mais um ano dessa barbaridade. Os/as professores/as desse país merecem respeito.

 A APLB – Sindicato, legítima representante dos/das Trabalhadores/as em Educação do Estado da Bahia das redes públicas Estadual e Municipais, vem alertar a categoria que em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738/08, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.  

A APLB Sindicato, assim como as demais entidades que defendem a educação nesse país, mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade exposto na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a APLB Sindicato e a CNTE tomarão as medidas jurídicas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso dos/das professores/as em todos os estados e municípios do país. Só a luta nos garante nenhum direito a menos.

 Texto adaptado via site CNTE 

Jacobina, 15 de janeiro de 2022