APLB-Sindicato Zonal do Ouro realiza Assembleia para tratar sobre o Reordenamento da Rede de Ensino de Jacobina-BA

 

Na última sexta-feira, 01, a APLB-Sindicato Delegacia Zonal do Ouro – Jacobina promoveu, no auditório do próprio Sindicato, o encontro entre a Secretaria da Educação e Cultura e os(as) Profissionais do Magistério que atuam na Educação Infantil e nas Séries Iniciais da rede de ensino público municipal.

A professora e diretora da APLB-Sindicato, Maria da Glória, recepcionou os(as) servidores(as) do magistério municipal destacando a finalidade e necessidade de a gestão municipal garantir determinação da lei federal 11.738/08, concedendo a carga horária para planejamento aos professores de todos os segmentos de ensino. Em seguida, passou a palavra ao professor e Vice-diretor, Robson Lima, o qual também avaliou o momento como de grande importância para permitir aos (às) Profissionais do Magistério da Educação Infantil e Séries Iniciais ampliar conhecimento acerca do processo de reordenamento, uma vez que o mesmo já foi debatido em uma outra fase, e que também é de fundamental importância o diálogo direto dos(as) professores(as) com a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a quem cabe executar o processo, tendo a APLB-Sindicato apenas como fiscalizadora do mesmo. Ainda pela diretoria, a professora Daniela Lima reforçou a vigilância exercida pelo sindicato, através da atuação de seus membros, sempre com a preocupação de zelar pela lisura do processo.

 Mediada pela Diretoria da APLB, a reunião teve como principal objetivo oportunizar o debate do grupo de docentes com a Comissão de Reordenamento sobre a implementação da reserva técnica para professores e professoras dos segmentos supra, mediante destinação de 2/3 da carga horária do(a) professor(a) para atividades de planejamento e interação com a comunidade escolar, a fim de alcançar pleno êxito na realização deste anseio antigo de trabalhadores e trabalhadoras em educação, que é também um dos itens de valorização da carreira do magistério, bem como uma das condições primordiais para a qualidade do ensino, alívio dos impactos físicos e psicoemocionais dos (as) professores(as), cujos benefícios são legitimados pela Lei Federal nº 11.738/08.

Para tanto, o espaço foi cedido à Comissão de Reordenamento, formada pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com designação do professor, mestre, dirigente sindical e técnico responsável, Gilvando Oliveira, representantes da SMEC, professora Daniela Nunes, da Diretoria do Financeiro, professor Kleber Vasconcelos, da Diretoria de Ensino e Apoio Pedagógico, representante do Conselho Municipal de Educação, professora Luciana Santana, membros da APLB Zonal do Ouro, professora Daniela Lima e o professor e vice-diretor da APLB, Robson Lima.

O professor Gilvando fez breve explanação contextualizando  as fases de implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, ocorrido após promulgação da Lei Federal 11.738/2008, e que também instituiu a reserva técnica aos profissionais do magistério, destacando que, à época, os coeficientes do reajuste foram aplicados a professores e professoras que, em maioria, possuíam apenas a formação inicial, em nível médio, obtida nos cursos de Magistério, e que, posteriormente, esse cenário vai sendo modificado com a crescente qualificação destes(as) profissionais em cursos de Graduação e pós-graduações, bem como por realização de cursos de aprimoramento na função e demais avanços de carreira.

Assim, o professor conclui que, em dada medida, é razoável considerar as dificuldades que os entes públicos municipais têm sustentado como obstáculos para conceder o piso de forma integral e promover os avanços de carreira aos(às) profissionais do magistério não apenas em Jacobina, mas em diversos municípios do país.

Por outro lado, o professor Gilvando destacou a ascendência nos repasses constitucionais ao longo dos anos, bem como a necessidade de os municípios adotarem medidas administrativas que levem ao ajustamento de suas receitas e despesas, a fim de que as condições se tornem favoráveis à garantia de piso e carreira aos(às) profissionais do magistério, assim como para promover valorização aos demais profissionais da educação.

Por isto, explica o professor e líder da Comissão, é necessário que o município realize o reordenamento de sua rede de ensino, como tem sido feito em diversos outros, no intuito de atingir a média de estudantes por turma definida pelo FNDE, que é de 20 a 22, reforçando que isto não significa o descumprimento da portaria de matrícula, tornando possível, assim, o equilíbrio financeiro necessário para suprir as despesas da educação, uma vez que é o valor destinado a cada estudante, atualmente, em R$ 5.212,09, que se constitui como base de cálculo para as transferências e repasses constitucionais ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.

O professor Gilvando Oliveira explicou a metodologia dos trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão desde o mês de maio do ano em curso. Projetando uma das tabelas como ilustração das propostas elaboradas para cada unidade escolar, o professor apresentou, com riqueza de detalhes, como era a composição das turmas e como estas ficarão após a execução dos ajustes, como será garantida a reserva técnica a todos(as) os(as) professores(as) da Educação infantil e Séries Iniciais, destacando, ainda, a igualdade na responsabilidade das professoras que assumirão a mesma turma com os processos de planejamento e acompanhamento às crianças. No entanto, deixou claro que as atribuições de profissionais auxiliares da educação infantil não se confundirão com as de regente de classe.

Membro da Comissão representando a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a professora e Diretora do Financeiro, Daniela Nunes, justificou que o reordenamento, apesar de ter sido iniciado já no mês de maio do ano em vigência, foi demonstrando diversos pontos a que a SMEC percebeu serem dignos de atenção, e que tudo o que tem sido construído pela Comissão até o momento aponta a possibilidade de iniciar a fase de execução do reordenamento da rede de ensino no início do ano 2024, quando haverá disposição de dados mais estáveis para todo o ano e a possibilidade de atuar com a rede em funcionamento pleno.

Também pela Comissão, o professor e Diretor de Ensino e Apoio Pedagógico, Kleber Vasconcelos, esforçou-se para explicar dúvida frequentemente localizada entre as professoras da Educação Infantil a respeito das Funções e atribuições de professores(as) que vêm sendo denominados(as) “P1” e “P2”, bem como sobre o expediente de cada um(a), considerando também a atuação do(a) Auxiliar de Sala, e o que fazer nas situações de ausências de profissional por longo período, com atestado médico, necessidade de reservar horário de almoço, entre outras.

No transcorrer das explanações, algumas professoras arguiram os membros da Comissão citados, questionando a eficácia das mudanças decorrentes do reordenamento – cujos efeitos sinalizam a necessidade de suspensão do “turnão” para professores e permanência de apenas um Profissional do Magistério e um Auxiliar Administrativo em cada sala – no tocante ao impacto financeiro. Tais questionamentos geraram um debate acalorado e, ao fim, ficou entendido que o processo não cuidará de dar prioridade ao que não se encontra com respaldo legal. Além disso, cada unidade de ensino terá o seu momento de envolvimento na proposta de organização de seu quadro funcional in loco, bem como caberá a cada unidade de trabalho propor a melhor organização de seus expedientes.

 

  

DIA E DA EDUCAÇÃO EM JACOBINA REÚNE CENTENAS DE TRABALHADORES/AS EM DEFESA DE MELHORIAS NA EDUCAÇÃO

 

Após assembleia realizada em outubro na sede da APLB Sindicato, onde ficou definida uma paralisação das atividades educacionais no dia 09 de novembro de 2023. Na última quinta-feira, aproximadamente 300 profissionais docentes e não docentes, pais, mães, responsáveis e estudantes reuniram-se na Praça 2 de julho para celebrarem o dia E, da educação, a fim de reivindicar melhorias no setor. A partir de lá, marcharam pelas ruas de Jacobina pedindo melhorias na Jacoprev, no transporte escolar, na infraestrutura das escolas, na oferta de ensino, no fardamento escolar, material didático em quantidade suficiente, valorização profissional e alimentação escolar em quantidade e com qualidade, sobre este último ponto, é sabido que o município terceirizou o serviço de fornecimento, o que gerou grande precarização no serviço, resultando por vezes na liberação antecipada das aulas por não haver alimentação escolar em quantidade suficiente para todos/as estudantes. Tornou-se comum, gestores/as escolares fazerem arranjos e retirarem recursos do próprio bolso para complementar um ingrediente ou outro e desse modo manter as aulas. 

Outro ponto da pauta da reivindicação foi a infraestrutura das escolas do município, as reformas foram iniciadas em várias unidades escolares e infelizmente, não foram concluídas em algumas dessas unidades, o que tem acarretado uma série de transtornos para a comunidade escolar que depende de tais espaços. Um dos maiores problemas está relacionado às altas temperaturas que tem acometido a população ultimamente, devido às obras inacabadas, as salas forradas para a climatização, somado a retirada dos ventiladores, culminaram em momentos de suor pingando e interferências nítidas no foco e concentração dos/as estudantes, bem como fadiga e cansaço dos/as professores/as. Vemos com bons olhos a intenção da climatizar as escolas, infelizmente a não efetivação tem gerado prejuízos inesperados.

Outro ponto da pauta de reivindicação foi o transporte escolar. Centenas de estudantes, tem sido prejudicados/as pela descontinuidade na prestação do serviço de transporte escolar. Não raro, uma ou mais linhas de uma mesma localidade não cumprirem os itinerários, seja por que o carro está quebrado, seja por que os trabalhadores que prestam serviço para a cooperativa responsável pelo fornecimento do transporte estão fazendo greve para poderem serem pagos, direito básico de qualquer trabalhador/a. Fato é, que as constantes ausências do transporte se agravou no ano de 2023, atrapalhando inclusive, o fechamento da nota de alguns/algumas estudantes na segunda unidade.  

Ainda, foi pauta da paralisação a Jacoprev, que é uma autarquia responsável pela previdência e pelo plano assistencial dos/das servidores/as municipais. O município de Jacobina desde a criação da autarquia em 2001, vem acumulando dívidas e recorrendo a parcelamentos constantes para a quitação destas, o que impacta no gerenciamento da autarquia. A gestão atual renovou parcelamentos antigos e não tem cumprido com os repasses referentes aos valores acordados, o que tem piorado a situação da Jacoprev, comprometendo assim o pagamento do salário dos inativos/as.

Também, foi pauta da paralisação a falta de material didático, no mês de setembro algumas escolas tiveram um déficit até mesmo de folhas de papel sulfite (ofício), outro ponto é o fardamento escolar, que embora prometido ainda não foi entregue aos mais de 11 mil estudantes da rede municipal. Importante salientar também, que a oferta de ensino, principalmente na educação infantil foi cobrada na paralisação, bem como a valorização dos profissionais docentes. Lamentavelmente, o reajuste de 14,95% referente ao piso nacional do magistério, não foi concedido na integralidade, a APLB Sindicato acordou com a gestão municipal o pagamento parcelado do percentual, sendo 10% concedido em abril, os 4,95% restantes seriam concedidos em outubro, o que infelizmente, não aconteceu. Segue em aberto também, o retroativo do reajuste de janeiro a março, com prazo em aberto previsto em lei municipal para pagamento até dezembro.

Importante ressaltar para quem espalha desinformação, o reajuste anual, se dá por força da lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, um dispositivo mais que justo e necessário para valorizar a carreira do profissional com a maior função social do país, que é o compartilhamento do conhecimento. É lamentável que 15 anos após a lei do piso estar em vigência, ainda precisamos enquanto classe estar lutando, inclusive nas ruas, por um direito básico de pessoas que trabalham duramente, estudam arduamente e de modo continuado para oferecer uma educação pública de qualidade, lutando por progressões na carreira que nos são garantidas em lei e permanecem paradas em setores administrativos que atravancam nossos avanços profissionais.

A APLB Sindicato sempre seguirá na luta em defesa da classe trabalhadora e da educação como um todo. Desse modo, não aceita qualquer ataque ao papel dessa instituição, e repudia veementemente, falas errôneas e recheadas de equívocos proferidas pelo radialista João Batista em um programa de rádio local, falas estas que tentavam descaracterizar e deslegitimar a nossa manifestação do dia 09, antes mesmo desta acontecer. Tal manifestação representou exclusivamente, o anseio da classe e de parte da sociedade que ainda se importa com a educação. Respeitamos o direito à liberdade de expressão, que no entanto, em nada se assemelha a pessoas despreparadas com acesso e audiência nos meios de comunicação para promover difamação e ódio gratuito. Esta instituição a quem o supracitado radialista nomeou acéfala, tem mais de 70 anos de história, luta e mais cérebro do que os limites do intelecto reduzido dele poderia conceber. Nossa bandeira foi, é, e sempre será a educação.  

Assim, de igual modo, repudiamos também, um card de autoria desconhecida que foi disseminado através de grupos de WhatsApp, contendo a foto de parte das pessoas que compõe a atual diretoria da APLB Sindicato juntamente com a suposta evolução salarial dos/das dirigentes de 2020 para 2023. Primeiro, é importante salientar que dirigentes sindicais desenvolvem um trabalho voluntário, não tendo qualquer vantagem ou diferencial monetário dos demais colegas da carreira, ao contrário ficam muitas vezes para trás na busca por avanços, uma vez que estão sempre muito ocupados/as ofertando seu tempo ao trabalho e à luta sindical, o que lhes priva do tempo para a dedicação aos estudos. 

Segundo, o salário de qualquer funcionário público é informação pública, contudo, associar a nossa imagem a tais informação é leviano e criminoso. Somos profissionais de carreira com 10, 15 e até mesmo 20 anos de trabalho, que se tivessem alcançado todas as progressões de carreira pleiteadas, certamente teriam um salário mais digno que o exposto no card. Ainda, os/as dirigentes sindicais assim como demais profissionais docentes, são pessoas que estudam e seguem em constante renovação com especializações, cursos de aperfeiçoamento, mestrados e afins. Logo, é leviano usar a carreira profissional de um/uma professor/a para tentar colocar a sociedade e a própria classe contra este/esta.

Portanto, diferente do que algumas pessoas desocupadas querem propagar por aí, professores/as são trabalhadores/as que desenvolvem suas atividades tanto na escola quanto em casa, acumulando funções e absorvendo problemas que sequer lhe são inerentes. Inseridos/as em uma profissão adoecedora, no caso de Jacobina, sendo-lhes negado inclusive, o direito ao benefício da licença-prêmio, imersos/as em uma atmosfera cansativa e ambientes que não fornecem o básico da infraestrutura e material didático para o desenvolvimento pleno das atividades pedagógicas. Servindo de psicólogos/as infantis, enquanto seguem sem tempo para cuidar da própria saúde mental, são pessoas ocupadas e trabalhadoras que merecem respeito. 

Assim, reiteramos nosso compromisso com a educação e não toleraremos covardes que incapazes de sair a luz do debate democrático, escondem-se atrás de cards disseminados de modo sorrateiro e indecente, na tentativa de associar o trabalho que desenvolvemos no sindicato de modo voluntário, a vantagens e ganhos pessoais. Todo e qualquer direito e evolução salarial que obtemos na nossa carreira enquanto professores/as, se dá por força da lei 11/738/08, por conseguinte, qualquer narrativa oposta a isso é um delírio ludibriante de quem não tem capacidade, criatividade e inteligência para o debate público e democrático. Somos trabalhadores/as idôneos/as, nossa bandeira foi, é, e sempre será, a educação. Exigimos respeito! 

Agradecemos a presença de todos/as no dia E da educação, lembremo-nos sempre que esta é a nossa maior bandeira, por isso lutamos, vivemos e acreditamos. Vai ter luta sim e vai ter luta sempre!

APLB– Sindicato Delegacia Zonal do Ouro realiza Assembleia com Profissionais da Educação do município de Jacobina-BA

 

No último dia 20 do ano e mês em curso, profissionais em educação das escolas de todo o município, sede e distritos, associados e não associados, reuniram-se em assembleia convocada pela APLB- Sindicato, a fim de apreciar e deliberar sobre os assuntos de pauta sensíveis e frequentemente tratados em todos os momentos de diálogo do município com esta entidade representativa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, a saber:

(I)                Problemas de descontinuidade do transporte escolar;

(II)             Problema no fornecimento da merenda escolar;

(III)          Falta de insumos e material pedagógico de qualidade;

(IV)          Conclusão de obras e serviços em prédios escolares;

(V)             Ampliação de matrículas e atendimento de crianças em unidades de educação infantil;

(VI)          Ausência de planejamento financeiro para pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores do Magistério, em sua integralidade;

(VII)       Adequação das despesas da educação às receitas do município;

(VIII)    Regulamentação do reajuste salarial aos profissionais da educação não docentes; e

(IX)          Reordenamento da rede de ensino para garantia da reserva técnica, economicidade, qualidade de ensino e criação de condições de valorização da carreira dos (as) profissionais em educação.

Diante das informações prestadas pelo município, especialmente na reunião ocorrida aos dias 17 deste, sob direção do senhor Prefeito Tiago Dias, acompanhado do Secretário da Educação e Cultura, senhor Celso de Jesus Santos, da Secretária de Finanças, senhora Elania Maria dos Reis Oliveira, da senhora Maria Alzete Santana, da Controladoria Interna do Município, com participação, ainda, da equipe de Assessoria Jurídica, representada pela senhora advogada Alessa Jambeiro Vilas Boas e o senhor advogado Lucas Araújo Dias, e equipe da GRADUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, prestadora de serviços ao município, a Assembleia concluiu a falta de atenção ao tópicos de constante reivindicação expõe um quadro crítico, gerando prejuízos irreparáveis às comunidades escolares e à sociedade desde o início do ano letivo, por ocasionarem problemas que comprometem diretamente o atendimento, a qualidade do ensino, e o resultado da educação neste município de Jacobina.

Em função do exposto, os (as) trabalhadores (as) em educação, em respeito aos pais e estudantes e considerando que estes estarão realizando avaliações institucionais nos próximos dias, deliberaram por explanação destes problemas aos pais nas unidades de ensino em que trabalham, na sede e nos distritos, a partir da próxima segunda-feira, 23, com o objetivo de socializar os problemas supracitados e, especialmente, mostrar-lhes a necessidade de conclamar o Poder Público para adotar as medidas necessárias e urgentes que possam promover a sua efetiva resolução. A assembleia definiu, ainda, que nos primeiros 10 (dez) dias do mês de novembro do ano em curso, a APLB-Sindicato deverá definir um dia de paralisação geral

das atividades pedagógicas nas escolas para manifestação pública das  classes de trabalhadores(as) em educação, nas ruas e em veículos de comunicação, sobre os já conhecidos problemas.

Quanto aos assuntos dos tópicos VI e VII, assim como fora claramente sinalizado na última reunião por esta Diretoria Sindical, a Assembleia concluiu que o município de Jacobina está na iminência de agir para causar sérios e irreversíveis danos à carreira dos Profissionais do Magistério ao sinalizar descumprimento da Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial profissional aos servidores do magistério público, que determina sua concessão desde 1º de janeiro de cada ano, assim como sugere descumprir a Lei Municipal nº 1.961/23, pelo que, através de diálogo e acordo com esta entidade representativa dos interesses dos servidores da educação pública municipal, buscou-se atender à norma federal determinando o reajuste de forma parcelada e com garantia de realização das parcelas residuais/retroativas, a fim de fazer a devida adequação da remuneração dos servidores do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional.

        Assim, a Assembleia concluiu que é inaceitável a negação do que é direito dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, mediante eventual não efetivação do Piso, fundamentado em simples projeção de impacto financeiro da empresa citada, cuja aplicação JAMAIS DEIXOU DE SER FEITA aos servidores do magistério público de Jacobina. Portanto, a Assembleia deliberou formação de uma comissão, com participação de servidores públicos da educação de diferentes unidades de trabalho, para análise das folhas analíticas fornecidas pela gestão municipal, e buscar, junto a profissionais/empresa e órgãos públicos competentes, (i) realização de auditoria das contas referentes ao financiamento da educação pública do município de Jacobina e (ii) organizar e executar calendário de luta por cumprimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com paralisações e manifestações à sociedade e aos órgãos públicos competentes para zelar pelo cumprimento das leis.

A solicitação de regulamentação do reajuste concedido aos servidores não docentes também é uma demanda que tem sido constantemente levada aos debates em reuniões como de extrema necessidade de cumprimento, a fim de se evitar erosão financeira na valorização destes servidores no decorrer do tempo, bem como evitar futura supressão de direito concedido pela fragilidade do dispositivo legal com o que o reajuste foi instituído.

Quanto ao Reordenamento da Rede de Ensino Público, que vem sendo desenvolvido nas escolas do município desde maio deste, a Assembleia compreende as razões e necessidades de sua execução e mantem-se esperançosa de que esta ação, junto a outros ajustes possíveis e necessários, possa fazer surgir as condições econômicas, materiais e estruturais para os desejados avanços no ensino público, em especial, no município de Jacobina.

Destarte, a APLB-Sindicato reafirma incessante compromisso em lutar, tendo como premissa o tratamento com urbanidade e diálogo permanente, pelo efetivo cumprimento das leis que regem a educação, por meio da busca pela oferta de educação pública e de qualidade às pessoas que dela necessitam sem renunciar à valorização contínua dos profissionais que atuam para promover o ensino e o consequente desenvolvimento cultural, econômico e social em nosso município.

A APLB-Sindicato mantem-se na posição de vanguarda pela garantia de acesso à escola pública de qualidade bem como dos direitos dos (as) Profissionais da Educação. Pela dignidade dos(as) trabalhadores(as) em educação, VAI TER LUTA SEMPRE!

APLB SINDICATO AGRADECE A EX-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEXSANDRA CRUZ PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ BOAS VINDAS AO NOVO SECRETÁRIO

 

A APLB Sindicato, legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação do Estado da Bahia, em nome da APLB Delegacia Zonal do Ouro, Jacobina, vem agradecer a professora Alexsandra Cruz, pelos anos em que dedicou a pasta da educação do munícipio de Jacobina. A APLB Sindicato, enquanto instituição partícipe no processo eleitoral que consagrou a Professora Alexsandra, Secretária de Educação do período de janeiro de 2021 até a presente data, a parabeniza pelo trabalho desenvolvido.

Ressaltamos, que enquanto instituição defensora dos direitos da classe, sempre buscamos um diálogo aberto, honesto e transparente com a professora Alexsandra, que por sua vez, sempre nos recebeu de modo acolhedor e ouviu de modo cordial nossas demandas enquanto categoria. Entendemos que assumir um cargo de chefia traz muitas responsabilidades, as quedas e as glórias de tudo que acontece sob nosso comando recai sobre nós. Professora Alexsandra gerenciou brilhantemente a pasta da educação, no período me que dispôs a estar à frente do cargo e alguns avanços foram alcançados nesse período.

A começar pela publicação dos processos de mudança de nível, classe e aprimoramento, que se encontravam parados, sem publicação há muitos anos, bem como os processos de enquadramento que só foram possíveis pelo esforço conjunto da Secretária e desse Sindicato, entendemos, o esforço empreendido pela Secretária para que isso acontecesse. Outro ponto importante, em parceria com esse sindicato, foi a sua postura ativa durante a pandemia, defendendo a proteção da vida de educadores e educandos através das aulas online, para as quais, inclusive foram cedidos notebooks para os/as profissionais docentes desenvolverem suas atividades pedagógicas. Ainda, promoveu o reordenamento da rede municipal, que ajustará questões que hoje impedem a valorização da carreira dos profissionais da educação.

Professora Alexsandra, sempre teve boa vontade em fazer a educação melhor, compreendemos que muitas coisas estão além de um cargo, mas, reconhecemos a dedicação dela em melhorar a qualidade da educação da Jacobina, sabemos enquanto instituição, o quanto ela lutou pelo cumprimento do piso do magistério, pela melhoria nas escolas, no transporte, na merenda escolar e nas condições de trabalho da classe. Divergimos muitas vezes, mas, quando estamos em lugares antagônicos a divergência faz parte, contudo, sempre nos tratamos de forma cordial e respeitosa, base de toda relação democrática.

Compreendemos que, nunca haverá unanimidade no reconhecimento das ações que desenvolvemos, seja enquanto Sindicato, Secretaria de Educação, ou profissionais da educação, divergir faz parte do processo democrático, desde que feito de maneira respeitosa, sem desmerecer o trabalho e o esforço alheio. Por isso, viemos a público reconhecer o esforço da professora Alexsandra e o trabalho colaborativo que juntos desenvolvemos. Obrigada, Alexsandra pelo zelo com a educação até aqui.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a educação de Jacobina, ao passo que, desejamos ao novo Secretário de Educação boa sorte na gestão da Pasta. Nos disponibilizamos a colaborar da melhor maneira possível, pelo progresso da educação no município de Jacobina.

Vai ter luta sempre!

CARTA ABERTA DA APLB SINDICATO À POPULAÇÃO DE JACOBINA

 

A APLB Sindicato legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação do Estado da Bahia, em nome da APLB Delegacia Zonal do Ouro-Jacobina, vem por meio desta carta aberta dar ciência à população de Jacobina a respeito das carências educacionais que temos enfrentado nos últimos tempos. Como representante da classe trabalhadora, a APLB Sindicato sempre buscou o diálogo sadio e responsável com a Administração Pública Municipal, de forma a garantir o sucesso coletivo para a classe.  

      Assim, lamentamos que, apesar dos diálogos e dos avanços, estejamos enredados em uma teia de omissões, indeferimentos a licenças-prêmio, processos de mudanças para progressão na carreira parados, não indicativo da data precisa para pagamento do retroativo referente ao reajuste do piso nacional do magistério, repasse da alíquota suplementar para a Jacoprev, ausência de material didático nas escolas, reformas inacabadas e unidades escolares fechadas, terceirização dos serviços nas escolas, precarização do transporte com atraso no pagamento de motoristas e monitores/as.

A APLB Sindicato tem como objetivo principal a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade que oportunize a educadores/as e educandos/as um desenvolvimento pleno, resguardado a todos/as direitos fundamentais coletivos e preservada a dignidade da pessoa humana, desse modo compreendemos como urgente a concessão de licenças-prêmios para os/as servidores/as da educação, embora a concessão de tal benefício estatutário, configure-se como ato discricionário da administração, entendemos que temos uma rede de servidores/as efetivos/as adoecida físico e psicologicamente.

O município precisa realizar concurso público para a área da educação, de modo que o quadro não fique deficitário quando um/uma profissional necessitar gozar de seu direito à licença, sem prejudicar o andamento das atividades administrativas e pedagógicas das unidades, principalmente os/as profissionais não docentes que são bastante atingidos/as pelo não gozo dessas licenças, estando alguns/algumas afastados/as por questões de saúde.

Outro ponto a se debater, faz referência a progressão na carreira dos/as servidores/as, os processos para a concessão dos benefícios encontram-se parados em relação à publicação pela administração, a Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA), tem desenvolvido o trabalho que lhe é pertinente na análise dos processos de mudanças de nível, classe e aprimoramento profissional. No entanto, as publicações das mudanças por parte do poder público não tem ocorrido nos últimos meses.

Ressalta-se como outra pauta relevante, o pagamento do retroativo referente ao reajuste do piso nacional do magistério. A APLB Sindicato e a gestão municipal acordaram o pagamento parcelado do reajuste de 14,95%, sendo concedido 10% em abril e 4,95% a conceder em outubro de 2023, o retroativo dos meses de janeiro a setembro deverá ser pago de maneira fracionada até o mês de dezembro do ano corrente, como consta na lei municipal 1961 de abril do ano supracitado. Fato é, que embora amparada pelo prazo da lei, a gestão municipal não respondeu as solicitações dos ofícios deste Sindicato, quanto ao planejamento e cronograma com possíveis datas de pagamentos até o mês de dezembro. Consideramos arriscado o acúmulo de valores referentes ao retroativo para serem quitados no limite do prazo.

Ainda, salientamos que o pagamento do salário tem sido em data diversa da que está preconizada na lei 1.227/13 em seu artigo 130. A Lei expressa que o pagamento dos vencimentos/salário deve acontecer impreterivelmente até o último dia do mês trabalhado, o que infelizmente não tem ocorrido. A APLB também clama em nome dos/as profissionais não docentes, pela regulamentação do piso municipal para o referido grupo.

Outra preocupação pertinente desta instituição refere-se a JACOPREV, autarquia municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos/as Servidores/as Municipais, há em vigência uma lei municipal que dispõe sobre o pagamento da alíquota suplementar por parte do município a Jacoprev, tal alíquota foi o mecanismo encontrado pela própria autarquia para amenizar os danos de sucateamento e déficit que afeta as finanças do plano de previdência há muitos anos. Infelizmente os repasses da alíquota não têm sido feitos regularmente o que compromete o futuro do/da servidor, da economia local e a própria saúde financeira da instituição. Faz-se portanto necessário, a união de todos os sindicatos representantes dos/as servidores/as públicos/as municipais, de modo a garantir o direito destes/as.

Ademais, muitas unidades escolares do município necessitam de reformas, e a atual gestão começou algumas; contudo, estas foram interrompidas e estão paradas sem prazo para conclusão, o que resultou no fechamento de algumas unidades, comprometendo assim, o direito de alguns/algumas estudantes a terem acesso à educação formal.

A APLB como entidade que defende os direitos da classe trabalhadora, também abomina o atraso nos salários dos/as trabalhadores/as do transporte escolar. Essa precarização além de comprometer a subsistência individual também prejudica o desenvolvimento coletivo das atividades.

Por fim, queremos transparência na destinação dos recursos da educação, concurso público, dignidade da pessoa humana para quem presta serviço para a pasta, garantia de uma aposentadoria digna pela autarquia previdenciária municipal, andamento na publicação dos processos na COPEA e conclusão das obras nas unidades escolares. A APLB está vigilante e ativa na luta em defesa da educação.

Vai ter luta sempre!

APLB SINDICATO NÚCLEO SERROLÂNDIA PROMOVE REUNIÃO PARA ANUNCIAR VITÓRIA JUDICIAL APÓS DÉCADAS DE LUTA

 

No início do mês de junho, a APLB Sindicato obteve uma grande vitória para a categoria, fruto de muita luta sindical, conseguimos na justiça o direito de recebermos nossos salários, referente ao ano 2004, que tinha como gestor Paulo Rodrigues. São os meses de outubro, novembro, dezembro, décimo terceiro e terço de férias. Alguns funcionários são todos os meses, outros não. Colocamos na justiça, foram anos de luta, os prefeitos sempre recorriam para não pagarem, e agora alcançamos a vitória.

Foi realizada uma reunião com as presenças do Dr. Filipe Gomes, com o presidente do sindicato do servidor público, a APLB Sindicato com seus/suas filiados/as. Nesta reunião foi explicado como será a dinâmica dos  pagamentos, bem como foi assinado a documentação necessária para recebermos os nossos salários. Importante frisar que nossos salários nos foram retirados de forma cruel e desrespeitosa há décadas atrás.

Nessa reunião contamos com a presença de aproximadamente 90 profissionais da educação e herdeiros/as das nossas guerreiras que já não estão mais aqui para usufruir do direito alcançado.

Enquanto sindicalistas ficamos muito felizes em ver uma decisão judicial a favor das pessoas que foram lesadas, a nossa luta é por isso, para alcançarmos vitórias e em breve teremos mais vitorias. Pois só a luta nos garante e só conquista quem luta.

‘Em tempo a APLB informa que quem tem direito e ainda não foi assinar compareça na APLB de segunda a sexta a partir das 9:00 horas.

VAI TER LUTA SEMPRE!

ELEIÇÕES PARA DIRIGENTES SINDICAIS DA APLB SINDICATO SERÁ REALIZADA NOS PRÓXIMOS DIAS 15 E 16

     

    A APLB Sindicato, entidade com 70 anos de luta, promove nos dias 15 e 16 de maio as eleições para dirigentes sindicais, tanto da Executiva, quanto das Delegacias e núcleos. Por conta da pandemia que impossibilitou a realização das mesmas, esse ano será realizada a eleição integrada. Desse modo, esse ano serão 2 votos, um para a executiva e outro para a Delegacia com seus Núcleos. A Delegacia Zonal do Ouro é composta por 7 cidades, sendo elas: Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Piritiba, Ourolândia, Serrolândia e Umburanas. 

Para garantir os direitos da categoria, a APLB acredita no diálogo constante e em casos mais específicos, recorre à justiça para garantir ou manter direitos. Vejamos algumas vitórias da APLB para a categoria na nossa Delegacia Zonal do Ouro:

    Construímos a sede própria, com auditório, sala de reunião, cantina e refeitório, lutamos para garantir o piso nacional do magistério, bem como publicações de mudanças e progressão na carreira, ingressamos com nova ação judicial para reaver perdas do FUNDEB no período de 2013 a 2018. Lutamos e apoiamos o aumento salarial dos/as profissionais não docentes, fizemos parceria com a Jacoprev durante a crise de intoxicação alimentar, além de movermos diversas ações na justiça para garantir direitos, que não foram respeitados pela gestão pública; ainda, conquistamos Plano de Carreira unificado, através da Lei 1.210/2013 e Lei 1.245/2014. Participamos da formação de todos os conselhos de políticas públicas da educação, a APLB Sindicato está sempre ativa na luta em defesa da categoria.

    Para o próximo mandato, contamos com você, filiado(a), para continuar nosso plano de lutas, estão em nossa pauta lutar pela garantia da reserva técnica para os professores dos segmentos da educação infantil e fundamental I, pela regularização de carga horária (enquadramento) dos professores concursados que trabalham +20h em regime de carga horária suplementar ou seletivo, para que o plano de carreira seja colocado em prática na totalidade, garantindo assim avanços em nossa carreira no tempo certo. Buscaremos ainda, maior participação na formação dos conselhos de políticas públicas CACS-FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar - CAE, CME, Cadprev (Conselho de Previdência).

    Fornecer assistência aos núcleos de Mirangaba, Miguel Calmon, Piritiba, Ourolândia, Umburanas, e Serrolândia, é uma das nossas bandeiras de luta, bem como os/as filiados/as da Rede Estadual, uma vez que junto a esta continuaremos a luta para assegurar o pagamento relativos a URV, precatórios do FUNDEB, reclassificação, GEAP e outros, além de lutarmos por concurso público na área da educação, visando o fortalecimento da carreira.

    É uma marca do nosso Sindicato garantir o direito de celebrar a vida e a luta, através da realização da confraternização dos servidores profissionais da Educação filiados, assim prosseguiremos. Na mesma medida, lutaremos pela normatização do piso salarial dos profissionais não docentes e acompanharemos de perto o reordenamento da rede, para que este garanta a reserva técnica de carga horária dos professores da educação infantil e fundamental I, garantindo assim uma educação de qualidade com melhor aprendizagem dos/as estudantes.

    Estaremos vigilantes no que diz respeito à revisão, melhoria e cumprimento do plano de carreira, bem como atuaremos na participação da diretoria da APLB nas Ações da Secretaria de Educação (PAR, PME entre outras), articularemos junto aos sindicatos para o acompanhamento dos repasses da gestão municipal dos recursos para JACOPREV, a fim de garantir nossa aposentadoria. Somado a isso continuaremos lutando pela revogação do pagamento de 14% para a previdência  por parte dos aposentados, visto que os mesmos já  contribuíram quando estavam na ativa, é urgente e necessário a garantia de licença prêmio quando solicitada, obedecendo os critérios da lei, sem que o/a servidor/a precise procurar substituto/a. 

    Nosso compromisso também é acompanhar a manutenção e aprimoramento no processo eleitoral para Diretores Escolares e pela participação de membros da diretoria nos movimentos sindicais e sociais em defesa de um mundo melhor, necessitamos por ambiente seguro de trabalho, zelaremos pela garantia do piso nacional do Magistério e valorização da carreira e pela regularização da reserva técnica das/os coordenadores/es pedagógicos.

      Portanto, nos dias 15 e 16 vote! As urnas itinerantes passarão nas unidades escolares e ficará uma urna fixa na sede da APLB. Compareça, fortaleça e valide a chapa "vai ter luta sempre", pois nosso compromisso hoje e sempre é representar a categoria da melhor maneira possível. 

 

 

DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL É MARCADO POR MOVIMENTOS E VITÓRIAS DA APLB SINDICATO EM JACOBINA

Nesta quarta-feira, 26, os Profissionais da Educação do município de Jacobina fizeram-se presentes na Câmara Municipal, atendendo à convocação da Aplb-Sindicato Delegacia Zonal do Ouro, em atenção ao calendário de lutas por Piso, Carreiras e Financiamento da Educação Pública pelo chamamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE).

Na ocasião, os servidores públicos do município tiveram a oportunidade de acompanhar, in loco, a votação do projeto de lei que autoriza o executivo a cumprir as leis  11.738/08 e 14.113/20 que, respectivamente, institue e regulamenta o Piso Salarial Profissional do Magistério, bem como fazer cumprir a portaria 067/22, que determina reajuste do Piso em 14,95% no ano de 2023. 

O momento foi oportuno também para os servidores não docentes da educação, com o apoio da Aplb-Sindicato, buscarem a regulamentação do piso salarial em 1,5 salários mínimos para garantir jurisprudência e atualização às suas remunerações - já que o valor acrescido ao salário mínimo foi concedido pelo município semente por decreto - com exposição de frases em cartazes e faixas com a citada reivindicação.

Os profissionais da educação ainda acompanharam o debate sobre diversos temas de importância para o município, como piso salarial aos agentes de endemias, projeto de criação de lei de redução de impostos, bem como indicações ao município relacionadas ao  acompanhamento às comunidades usuárias da escola pública, como criação de equipes multiprofissionais de assistência psicológica a estudantes e instituição de projeto de segurança para as escolas públicas municipais.

O projeto de reajuste do Piso dos profissionais do magistério, uma das principais demandas dos servidores desta categoria, foi colocado em votação com dispensa de interstício e aprovado por unanimidade, autorizando a gestão municipal a conceder o reajuste a estes servidores em 10% referente ao mês de abril, com pagamento dos percentuais retroativas de cada mês de forma progressiva até outubro, quando o pagamento será acrescido de 4,95%, com pagamento dos valores retroativos a serem pagos até dezembro do ano em vigência.

Esta vitória dos Profissionais do Magistério é resultado da ampliação da participação nas questões de financiamento da educação pública buscada pela Aplb-Sindicato Executiva Estadual e seguida por suas delegacias e núcleos regionais, com a participação e liderança decisivas do professor, técnico e Coordenador da Delegacia do Minério, Gilvando Inácio de Oliveira, em parceria com a diretoria da Aplb-Sindicato Zonal do Ouro, no levantamento dos dados sobre receitas, despesas, projeção de impactos financeiros e na construção de propostas para o efetivo cumprimento do piso e valorização da carreira profissional do magistério.

À tarde, aconteceu uma roda de conversa com servidores do Magistério da rede estadual, na qual foram reafirmadas as propostas acordadas entre o governo e a APLB sindicato, a saber: pagamento da diferença do abono pecuniário do ano de 2021 na folga de abril; pagamento da Geap a 1087 professores; publicação  de portaria para eleições dos gestores escolares;  antecipação da 2° Parcela dos precatórios do FUNDEB  para junho; criação  de comissão para reestruturar o plano de carreira. 

Quanto ao reajuste do piso da rede estadual, o projeto de lei será  encaminhado para a ALBA ainda nessa semana e o pagamento será efetuado de forma fracionada: 7,5% na  folha do mês  de maio com efeito retroativo a março e os outros 7,5 % em julho, contemplando todos os profissionais  inclusos na tabela de linear.