APLB SINDICATO PROMOVE AÇÕES DE ENCERRAMENTO EM 2024 E PLANEJAMENTO PARA 2025

 

O ano 2024 ainda não acabou, mas a delegacia da APLB Sindicato, Delegacia Zonal do Ouro - Jacobina já deu o pontapé para 2025. É o que ocorreu na última quarta-feira, 11, no turno da tarde, na sede da APLB, quando a diretoria deste, assessorada pela empresa Gestão Inteligente de Pessoas (GIPE), se reuniu com a prefeita eleita para a gestão 2025-2028, Valdice Castro, e parte de sua equipe de transição, representada pela Coordenadora Pedagógica do Município, Emanuela Cunha, e os advogados Saulo Mesquita e Antônio Neto.  A APLB realizou ainda, no turno da noite, a assembleia anual com a categoria para avaliação do ano de 2024 e planejamento para 2025.

Em pauta, na reunião com a prefeita e sua equipe, o debate sobre as dificuldades observadas no município para garantir o funcionamento da rede de forma eficiente, mas, principalmente, o financiamento da educação no que tange à captação e utilização dos recursos do FUNDEB, e um velho conhecido dos debates da APLB com o município, que é a garantia da reserva técnica para professoras (es) da Educação Infantil e Séries Iniciais.

Após apresentação dos anfitriões bem como dos objetivos da reunião pela diretora do Sindicato, Maria da Glória, o especialista em auditoria fiscal e representante da GIPE, Berenilton Leal, assessorado pela advogada e gestora em RH, Luzinete, apresentou relatório com informações dos montantes de recursos da educação captados pelo município de Jacobina de 2019 a 2023, com suas respectivas despesas e percentuais de aplicação referentes ao mínimo constitucional de 70% para remuneração dos profissionais da educação, apontando alcance parcial deste no ano em curso, mas sinalizando sobras de anos anteriores, especialmente, pela aplicação equivocada da Lei 14.276/21, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em seguida, o referido técnico explicou as consequências legais e administrativas a que o município de Jacobina pode estar sujeito em razão de não estar aplicando a reserva técnica para professores nos segmentos Educação Infantil e Séries Iniciais. Utilizando-se do regramento do texto constitucional (CF 88) e das leis trabalhistas (CLT), o especialista demonstrou que o município de Jacobina vem submetendo, ao longo dos anos, trabalhadores e trabalhadoras do magistério ao tempo de trabalho extra não remunerado, gerando obrigações de ressarcimento de valores aos profissionais do magistério, considerando apenas os cinco anos não prescritos, valor este que atualmente já ultrapassa 28 milhões.

A explanação do profissional em auditoria demonstrou que o município de Jacobina precisa buscar meios de reparar os prejuízos trabalhistas gerados aos trabalhadores e trabalhadoras do magistério até o momento, imprescindivelmente, cumprir a lei 11.738/2008 que garante a reserva técnica, bem como realizar outras ações que evitem que o município continue incorrendo na mesma prática, como realização do reordenamento da rede de ensino, realização de auditoria fiscal da folha de pagamento, entre outras.

Diante do contexto de transição, a prefeita manteve o compromisso com o plano de ação gerado durante a campanha nas eleições 2024 e assinado na Sede da APLB Sindicato. Em virtude de outro compromisso que a gestora municipal já havia agendado para as 15h, todos concordaram em encerrar aquela reunião, contudo, ficou agendado para o dia 07/01/2025 outro momento para uma análise com amostras de problemas e possíveis soluções referentes às questões dos servidores da educação de Jacobina.

Às 17h30 daquele mesmo dia, a diretoria da APLB sindicato, junto à empresa de assessoria contratada e parte da categoria, reuniu-se em assembleia, na qual abordaram os mesmos temas tratados com a gestora eleita e membros de sua equipe de transição. Somaram-se àqueles o debate sobre a ineficiência que tem sido observada nas ferramentas de controle social, com destaque para apontamentos de (falta de) ações contundentes do CACS-FUNDEB, diante de reclamações sensíveis à sociedade de suposto mal uso dos recursos públicos destinados ao financiamento da educação. A reunião foi encerrada com o compromisso da APLB em defesa de educação pública, gratuita e de qualidade.

Portanto, a APLB Sindicato entende e reafirma seu compromisso em dialogar com a próxima gestora municipal, de modo a buscar o cumprimento efetivo das leis, a garantia de uma educação digna que promova qualidade pedagógica, humana e social para docentes e estudantes, bem como o cumprimento das demais pautas apresentadas na socialização da Carta-compromisso. 

Vai ter luta sempre!

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APLB-Sindicato participa de reunião com a equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para debater temas importantes para o ensino público municipal

 

Na última sexta-feira, 24, a APLB-Sindicato, através de seus membros Daniela Lima (Tesoureira), Joélia Rocha (Secretária de Rel. Intermunicipais), Maria da Glória (Diretora) e Robson Lima(Vice-diretor), participou de reunião com o Secretário da Educação e Cultura, Celso Santos, a diretora do Departamento Financeiro, professora Daniela Nunes e o Diretor de Apoio e Ensino, professor Kleber Vasconcelos. Entre outros assuntos, as partes envolvidas dialogaram sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério do ano em vigência e pagamento do retroativo a 2023, sobre o que a APLB reiterou solicitação de explanação, pelas equipes de contabilidade, secretaria financeira e diretoria de RH do município.

Para atender à referida solicitação, o citado secretário agendou reunião para o dia 04 de junho do ano em vigência, em comum com os demais servidores das pastas ou setores competentes para abordagem do assunto.

A APLB-Sindicato também solicitou retorno das concessões de licenças-prêmios aos servidores da educação, a qual vem sendo suspensa já há 2 anos para os servidores da educação. O secretário e demais membros da Secretaria reconheceram a necessidade de voltar a conceder este benefício, sinalizando com a intenção de cessar os atos de suspensão, bem como de estudar forma de garantia de gozo da licença-prêmio, estabelecendo critérios na ordem de concessão, e de oportunizar a conversão em pecúnia a quem preferir.

A reserva técnica para profissionais do magistério, mais uma vez, foi uma solicitação levada à equipe da Secretaria pelo Sindicato, em função de o tempo de carga horária legalmente destinado ao planejamento das atividades pedagógicas e interação com a comunidade escolar ainda não estar sendo concedido em todas as unidades, especialmente, nos segmentos Educação Infantil e Séries Iniciais. Como justificativa ao descumprimento da legislação que orienta a divisão da carga horária do profissional do magistério, a equipe da Secretaria da Educação e cultura alegou dificuldades na organização do quadro de pessoal e na manutenção de estagiários cedidos pelas faculdades parceiras, destacando esforço para firmar parcerias com estudantes do NCP Cursos, estratégia que foi questionada pela APLB Sindicato, em função da falta de qualificação adequada dos referidos estudantes para atuarem no ambiente de sala de aula.

A APLB Sindicato também alertou aos membros da Secretaria que o auxílio transporte, verba indenizatória concedida a trabalhadores(as) que estão sujeitos(as) ao deslocamento de  3 km ou mais de sua residência para o local de trabalho, está sendo concedido de maneira injusta, em razão de seus valores estarem desatualizados e de o servidor não estar recebendo no mês subsequente ao da despesa, chegando a atrasar até 3 meses, o que tem gerado desequilíbrio na organização financeira dos servidores que necessitam ser ressarcidos pelo município de Jacobina. Em atenção ao pedido de atualização feito pela APLB, o citado secretário de educação determinou à Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA), setor encarregado de receber e analisar os requerimentos afins, proceder com análise dos casos que necessitam de correções de valor de indenização.

A pauta da reunião ainda constou de pedido de informação sobre o plano de implantação da escola em tempo integral no município de Jacobina, sobre o que a equipe técnica da SMEC explicou que o planejamento inicial contemplará o Colégio Marcos Jacobina, no distrito de Caatinga do Moura, o Colégio José Prado Alves, no distrito de Lages do Batata, o Colégio Elvira Pires, no distrito de Novo Paraíso e o Colégio Pedro Daltro, localizado no distrito do Junco. Segundo os representantes da Secretaria, a modalidade será iniciada no próximo mês de junho deste e atenderá a 357 estudantes do 4º e 8º anos, com carga horária de 35h, distribuídas em atividades de música, capoeira, esportes e jogos matemáticos, cujos profissionais encarregados serão contratados mediante processo seletivo já realizado por empresa contratada pelo município.

O sindicato também afirmou ter conhecimento, através de associados e visitas às unidades de ensino, falta de fardamento escolar e de livros didáticos para alguns estudantes, o que têm prejudicado a segurança destes e dos profissionais da educação em alguns ambientes de trabalho e a mediação das atividades de ensino e aprendizagem.

Ademais, a APLB Sindicato solicitou ao Secretário providenciar a divulgação dos processos de progressão de carreira dos(as) profissionais da educação, em listagem atualizada e especificando a situação em que se encontram na COPEA. O dirigente de educação afirmou que já orientou (no dia anterior àquela reunião) à coordenadora da Comissão Permanente de Acompanhamento, Elizangela Marcelo, com anuência do gestor municipal, retornar as concessões dos processos de progressão de carreira dos servidores públicos da educação, bem como fazer divulgação das listagens dos requerimentos em site oficial.

A APLB seguirá acompanhando atentamente a situação das escolas públicas municipais do nosso município, sempre no intuito de buscar as melhorias necessárias aos trabalhadores da educação e de defender um ensino público e de qualidade aos nossos munícipes. NENHUM DIREITO A MENOS! VAI TER LUTA SEMPRE!

APLB promove ciclo de assembleias para debater pautas de interesse da classe trabalhadora

 

    Na última terça-feira, 23, aconteceu a última assembleia da série de três programadas para atender pautas específicas do pessoal aposentado, profissionais não docentes, ambas realizadas em 18/04, e servidores(a) do magistério da ativa, em 23/04.  Foram debatidos alguns temas pontuais, como segurança financeira e valorização dos servidores não docentes, necessidade de equipamentos, ferramentas de trabalho e materiais de limpeza nas unidades de trabalho, situação financeira da Jacobina Previdência-JACOPREV, bem como seu Plano de Assistência à saúde dos(as) associados(as), temas comuns, como necessidade de engajamento político do sindicato e associados, através do projeto Mais Educação na Política, visando engajar pessoas de luta que defendem os interesses da educação em espaços políticos. Ainda, debateu-se sobre as ações judiciais da APLB-Sindicato para garantir direitos aos trabalhadores e trabalhadoras (devolução de valores do PIS/PASEP, ação de cobrança de pagamento em dobro do tempo de reserva técnica não concedida, ação de cobrança de "venda casada" na contratação de empréstimo consignado).

    Integraram também a pauta a escolha de membros, pela assembleia, de representantes dos servidores públicos associados ao sindicato para Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA), em que foram reconduzidos a servidora Cleidineia Oliveira, como representante de Profissionais não docentes, e o professor Robson Lima, como representante das Funções do Magistério. No último encontro, a direção do sindicato, através do professor e vice-diretor Robson Lima, apresentou o contracheque de um professor, com a devida autorização deste, para demonstrar as perdas geradas para o segmento do magistério decorrentes da não aplicação parcial do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional no ano de 2023, salientando a necessidade de esperar a efetivação das parcelas para verificar se a medida da gestão, que buscou antecipar determinação judicial, está ou não correta. O professor apresentou, ainda, as planilhas e relatórios gráficos dos processo de progressão funcional por mudança de nível, classe e aprimoramento, detalhando o formato de organização e acompanhamento realizado pela COPEA, salientando que, embora muitos requerimentos já tenham sido apreciados, ainda existe um grande volume destes processos em função da dinâmica de processos que requerem avaliação mais célere, como as solicitações de licenças, remoções, auxílio transporte e enquadramento de carga horária. Todavia, destacou a necessidade de continuar melhorando os atos de transparência mediante publicação/atualização das listagens dos requerimentos em página oficial do município, ou no blog da própria APLB, caso haja anuência do município. 

    A diretoria da APLB-Sindicato finalizou o momento de debate destacando que em breve realizará visitas às escolas para acompanhar as situações colocadas em relatos, bem como agradeceu aos profissionais da educação pela unidade na busca pela resolução dos assuntos de interesse das classes de trabalhadores e trabalhadoras da educação, bem como pelos esforços diários no intento de desenvolver o ensino público de qualidade à sociedade. Sempre na vanguarda pela garantia de direitos aos trabalhadores da educação, findamos o ciclo de debates, como sempre, reafirmando: VAI TER LUTA SEMPRE!!

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA APLB SINDICATO

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

APLB Sindicato dos trabalhadores e Trabalhadoras em educação do Estado da Bahia, com 72 anos de luta na defesa dos trabalhadores em educação e da educação pública, gratuita, isonômica, e de qualidade, nesse ato representada pela Delegacia Sindical do Ouro com sede na cidade de Jacobina-BA, esclarece aos estudantes, pais, responsáveis e toda a sociedade, bem como questiona ao poder público municipal de Jacobina, fatos aludidos na “Nota Oficial” de autoria do poder público municipal na rede social Instagram @prefeiturajacobina  no dia 05 de janeiro de 2024, pós ato de manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação em defesa das garantias institucionais e jurídicas que vêm sedo negligenciadas pelo prefeito municipal.

Lamentamos, profundamente, o fato de a Prefeitura Municipal de Jacobina, em sua segunda “Nota de Esclarecimento”, lançadas sempre imediatamente posterior às manifestações dos profissionais da educação, em 09/11/2023 e 05/02/2024, respectivamente, demonstrando avidez para  rebater as centenas de vozes dos servidores públicos nas ruas, deixar de aproveitar seus canais e instrumentos de comunicação para explicar à população jacobinense a situação dos demais itens da pauta de reivindicação para o ensino público no município, como: fornecimento de alimentação escolar com qualidade e em quantidade satisfatória, transporte escolar seguro e sem descontinuidade, fardamento escolar, materiais pedagógicos de qualidade e em quantidade satisfatória, adequação dos espaços de aprendizagem mediante realização de obras de infraestrutura e conclusão das que foram iniciadas há muito tempo, climatização dos ambientes de aprendizagem, fornecimento de EPI’s e materiais de limpeza em quantidade adequada e de forma regular, realização de repasses das contribuições previdenciárias e assistenciais à JACOPREV, garantia do tempo para planejamento das atividades pedagógicas, transparência na gestão dos recursos e processos da Educação, entre outros.

O vácuo deixado pela PMJ mediante a falta de abordagem dos assuntos acima demonstra desconsideração destes como ações estratégicas essenciais para o alcance do sucesso nos processos de educação de nossos munícipes, bem como para valorização de quem serve ou serviu ao município no desenvolvimento desta indispensável política pública, que é a promoção de ensino público de qualidade de forma isonômica. Dito isto, vamos aos fatos narrados na NOTA OFICIAL:

Afirma a NOTA que “o município já empenhou mais de 91% do FUNDEB para pagamento de salário dos professores”.

Como ponto de partida, informamos que, no ano de 2021, primeiro ano da gestão do atual prefeito, o percentual da folha de pagamento de profissionais da educação foi consolidado em 78,52%, conforme dados da prestação de contas da própria gestão, publicada no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (E-TCM). Já no exercício de 2022, segundo ano da atual gestão, foi aplicado um reajuste de 33,24% do Piso do Magistério – percentual referente ao ano 2020 e 2021, sem reajustes devido ao congelamento de salários de servidores do magistério pelo Governo Federal – somadas as publicações de processos de progressões de carreira para alguns servidores, elevou o custo total da folha de pagamento com os profissionais da educação para o percentual de 70,39%, ou seja, apresentando uma queda significativa (o que é positivo) mesmo com garantia dos referidos reajuste e publicações.  

Em 2023, do reajuste de 14,95%, a gestão concedeu apenas 10%. Neste mesmo ano, segundo a NOTA, o índice da folha chegou a 91% dos recursos do FUNDEB. No entanto, o percentual informado pela própria Prefeitura Municipal de Jacobina aos órgãos de controle foi de 95,40%, percentual consideravelmente maior do que o anunciado/estimado na NOTA OFICIAL. Fato que, por si, nos chamam a atenção, já que nos órgãos de controle externo citados acima, SIOPE e E-TCM, o percentual de despesa com folha de pessoal informado diverge do divulgado pela gestão em NOTA. A veracidade das informações aqui abordadas podem ser verificadas nos endereços eletrônicoshttps://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFundebMunicipal.do?acao=atualizar&pag=result&anos=2020&periodos=-1&cod_uf=29&municipios=292460&g-recaptcha-response= e https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam.     

Acreditamos que, diante do exposto, fica evidente que a gestão municipal necessita demonstrar QUAIS SÃO OS ELEMENTOS QUE TÊM ELEVADO O CRESCIMENTO DO ÍNDICE DA FOLHA, já que o prefeito não aplicou, em 2023, o percentual total devido aos profissionais do magistério e, mesmo assim, nesse ano, o índice da folha foi o mais alto na atual gestão.

Tomando-se como referência dados da própria gestão, observa-se que, nos anos de 2021 e 2022, a folha apresentou queda, mesmo com aplicação de 33,24% de reajuste em 2022. Já em 2023, professores(as) e coordenadores(as) sentiram-se forçados a irem às ruas em defesa dos seus salários por falta de reajuste e, mesmo assim, a folha de pessoal da educação chegou a 95,40% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Não estamos nas ruas ou mesmo aqui pretendendo julgar as intenções do senhor prefeito, até porque os atos falam por si! O que queremos – e não descansaremos enquanto faltar – é transparência, respostas convincentes, e garantia de cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional aos profissionais do magistério, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jacobina, Estado da Bahia, Lei Municipal nº 1.210/2013, bem como a Lei Municipal nº 1.961/2023, através do que o próprio prefeito autoriza a adequação da remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério, conforme orientação da Lei Federal.

E como estamos falando dos gastos, não podemos deixar passarem despercebidos os recursos capitalizados pelo município de Jacobina. Tomando-se como base o ano de 2021, o mesmo usado para demonstrar os custos da folha de pagamento, observa-se que o município recebeu, só da cesta do FUNDEB, o valor de R$ 59.555.053,69 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos); em 2022, a captação de recursos do município chegou ao montante de R$ 72.426.448,39 (setenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos); já em 2023, os valores chegaram à arrecadação total de R$ 74.101.671,48 (setenta e quatro milhões, cento e um mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme demonstrativo do Banco do Brasil, extraído do endereço eletrônico  <https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx>. Além disso, para o ano de 2024, já está garantido, conforme Portaria Interministerial nº 6 de 28/12/2023, no mínimo, o montante de R$ 85.218.104,58 (oitenta e cinco milhões, duzentos e dezoito mil, cento e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

Alertamos que os valores acima são referentes apenas aos recursos que compõem a Cesta do FUNDEB. Além dos aportes financeiros já destacados, o município ainda conta com outras fontes de recursos federais e estaduais, tendo recebido em 2023, por exemplo, os valores que seguem:

a)      R$ 816.299,91 (oitocentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) como transferência do Fundo Nacional da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PENATE);

b)      R$ 1.208.960,86 (um milhão, duzentos e oito mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) de recursos para implementação da Escola em tempo integral;

c)      R$ 537.300,00 (quinhentos e trinta e sete mil e trezentos reais) oriundos do Plano de ação articulada; e

d)     R$ 1.770.900,17 (um milhão, setecentos e setenta mil, novecentos reais e dezessete centavos) de Cota Estadual.

Importante enfatizar que, além desses recursos, ainda existe a contrapartida de todos os impostos municipais chamados de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE), correspondente a 25% dos recursos municipais. Tendo em vista o porte da cidade de Jacobina com o seu potencial comercial e uma multinacional, o MDE contribui de forma significativa na captação de recursos para a educação.

É diante dessa realidade que a APLB Sindicato de Jacobina está nas ruas denunciando as condições da estrutura das escolas municipais, a precária situação dos transportes escolares, a qualidade da alimentação escolar ofertada aos alunos, a falta de reajuste dos trabalhadores, entre outros tantos itens importantes. Diante de tudo aqui evidenciado, solicitamos da gestão municipal esclarecimento a toda população e a verdadeira justificativa de tais problemas, uma vez que, apesar de as dificuldades não serem relatadas exclusivamente em Jacobina, também é verdade que municípios de sua micro e macrorregião, que possuem aportes de recursos 2 ou 3 vezes menor, já encontraram formas de ajustarem suas contas e cumprirem compromissos com os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

 

 

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Piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57 - Entenda o novo percentual

 O piso é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público para a jornada de 40 h semanais.

    O valor do Piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57, conforme a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o ano de 2023.

    De acordo com o parágrafo único do art. 5o da Lei Federal no 11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb, de dois anos anteriores. (veja abaixo).

Queda no valor, entendendo os motivos

    Em 2023, as receitas do Fundeb sofreram forte retração em função da medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que preferiu desonerar o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações, transporte e outras atividades e serviços prestados em âmbito dos estados e municípios, ao invés de alterar a política de preços da Petrobras e de reduzir o apetite do acionistas da empresa.

    Essa medida irresponsável, que não impediu a derrota do ex- presidente nas urnas em 2022, resultou na aprovação da Lei Complementar no 194/2022, que por sua vez reduziu drasticamente o financiamento das políticas públicas de educação, saúde, entre outras áreas sociais. Em âmbito do Fundeb, as receitas que haviam crescido mais de 33% em 2021, e quase 15% em 2022, despencaram para pouco mais de 3% em 2023, tendo se recuperado um pouco mais no último quadrimestre do ano passado.

A estimativa do VAAF, em agosto, projetava a atualização do piso em 1,62% para 2024, com crescimento de receitas do Fundeb em 1,99%. Nesta última estimativa, publicada em 29/12/23, houve uma pequena melhora nos indicadores do Fundeb e do piso salarial do magistério, conforme seguem abaixo:

VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80

VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56

Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%

Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57

    Embora o critério de atualização do piso esteja sendo alvo de ações judiciais em várias localidades, numa tentativa para não cumprir os reajustes de 2022 e de 2023, vale destacar que a Procuradoria Geral da República ingressou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI no 7516) no Supremo Tribunal Federal, agora pedindo a plena vigência do critério de atualização do piso e a aplicação dos percentuais de 33,24%, em 2022, e de 14,95%, em 2023, nos termos do § único do art. 5o da Lei no 11.738/2008. A CNTE espera que o STF acate o pedido da PGR e mantenha seu histórico de defesa da lei do piso do magistério, que por duas vezes foi julgada constitucional pela Corte maior brasileira (ADIs 4.167 e 4848).

    E sendo que esse novo julgamento é essencial para manter a segurança jurídica do piso, que foi praticado na maior parte do país, em 2023, ao valor de R$ 4.420,55, independentemente da luta por sua vinculação aos planos de carreira da categoria.

    Paralelamente a essa disputa jurídica, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), passou a reintegrar o “Fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, previsto na estratégia 17.1 do atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e que havia sido desativado durante o governo anterior.

    Além de pleitear a vinculação da atualização anual do piso do magistério à reposição inflacionária e a um percentual extra de ganho real (inflação + ganho real), com o intuito de evitar situações como as que ocorreram em 2021, em que o piso não teve reajuste, e em 2024, quando a reposição anual ficará abaixo da inflação, a CNTE também luta pela vinculação do piso nacional às carreiras de magistério em todo o país e por sua extensão aos demais profissionais da educação.

    Sobre as pautas em discussão no Fórum do Piso, que congrega, além da CNTE, o MEC, o Consed e a Undime, ainda não houve definição de uma proposta que contemple as pautas da CNTE, razão pela qual o MEC se comprometeu em publicar o anúncio do piso para 2024 baseado no atual critério da Lei no 11.738. Quanto ao piso para os demais profissionais da educação, a CNTE tem pressionado pela aprovação do PL no 2.531/2021, que tramita na Câmara dos Deputados.

Orientação

    Tal como aconteceu em 2021, quando o percentual de reajuste do piso foi 0% e a inflação medida pelo INPC ficou em 10,16%, a CNTE orienta suas entidades filiadas e demais sindicatos que representam os/as trabalhadores/as da educação básica pública a requererem junto às administrações públicas a reposição da inflação (em novembro o INPC registrou alta de 3,85%) e de preferência com ganho real. Apesar de a Lei do Piso definir o percentual de 3,62%, para 2024, nada impede que os vencimentos de carreira nos estados, DF e municípios superem a referência mínima nacional, especialmente à luz do art. 2o § 1o da Lei no 11.738, assim disposto:

    “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

    A CNTE aguarda o anúncio do MEC sobre a atualização do piso do magistério – válido a partir de 1o de janeiro de 2024 – e, desde já, reitera seu compromisso em defesa do piso, da valorização das carreiras dos profissionais da educação e da qualidade da educação pública para todos/as.

Via: CUT (https://www.cut.org.br/noticias/piso-do-magiste-rio-em-2024) 

APLB-Sindicato Zonal do Ouro realiza Assembleia para tratar sobre o Reordenamento da Rede de Ensino de Jacobina-BA

 

Na última sexta-feira, 01, a APLB-Sindicato Delegacia Zonal do Ouro – Jacobina promoveu, no auditório do próprio Sindicato, o encontro entre a Secretaria da Educação e Cultura e os(as) Profissionais do Magistério que atuam na Educação Infantil e nas Séries Iniciais da rede de ensino público municipal.

A professora e diretora da APLB-Sindicato, Maria da Glória, recepcionou os(as) servidores(as) do magistério municipal destacando a finalidade e necessidade de a gestão municipal garantir determinação da lei federal 11.738/08, concedendo a carga horária para planejamento aos professores de todos os segmentos de ensino. Em seguida, passou a palavra ao professor e Vice-diretor, Robson Lima, o qual também avaliou o momento como de grande importância para permitir aos (às) Profissionais do Magistério da Educação Infantil e Séries Iniciais ampliar conhecimento acerca do processo de reordenamento, uma vez que o mesmo já foi debatido em uma outra fase, e que também é de fundamental importância o diálogo direto dos(as) professores(as) com a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a quem cabe executar o processo, tendo a APLB-Sindicato apenas como fiscalizadora do mesmo. Ainda pela diretoria, a professora Daniela Lima reforçou a vigilância exercida pelo sindicato, através da atuação de seus membros, sempre com a preocupação de zelar pela lisura do processo.

 Mediada pela Diretoria da APLB, a reunião teve como principal objetivo oportunizar o debate do grupo de docentes com a Comissão de Reordenamento sobre a implementação da reserva técnica para professores e professoras dos segmentos supra, mediante destinação de 2/3 da carga horária do(a) professor(a) para atividades de planejamento e interação com a comunidade escolar, a fim de alcançar pleno êxito na realização deste anseio antigo de trabalhadores e trabalhadoras em educação, que é também um dos itens de valorização da carreira do magistério, bem como uma das condições primordiais para a qualidade do ensino, alívio dos impactos físicos e psicoemocionais dos (as) professores(as), cujos benefícios são legitimados pela Lei Federal nº 11.738/08.

Para tanto, o espaço foi cedido à Comissão de Reordenamento, formada pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com designação do professor, mestre, dirigente sindical e técnico responsável, Gilvando Oliveira, representantes da SMEC, professora Daniela Nunes, da Diretoria do Financeiro, professor Kleber Vasconcelos, da Diretoria de Ensino e Apoio Pedagógico, representante do Conselho Municipal de Educação, professora Luciana Santana, membros da APLB Zonal do Ouro, professora Daniela Lima e o professor e vice-diretor da APLB, Robson Lima.

O professor Gilvando fez breve explanação contextualizando  as fases de implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, ocorrido após promulgação da Lei Federal 11.738/2008, e que também instituiu a reserva técnica aos profissionais do magistério, destacando que, à época, os coeficientes do reajuste foram aplicados a professores e professoras que, em maioria, possuíam apenas a formação inicial, em nível médio, obtida nos cursos de Magistério, e que, posteriormente, esse cenário vai sendo modificado com a crescente qualificação destes(as) profissionais em cursos de Graduação e pós-graduações, bem como por realização de cursos de aprimoramento na função e demais avanços de carreira.

Assim, o professor conclui que, em dada medida, é razoável considerar as dificuldades que os entes públicos municipais têm sustentado como obstáculos para conceder o piso de forma integral e promover os avanços de carreira aos(às) profissionais do magistério não apenas em Jacobina, mas em diversos municípios do país.

Por outro lado, o professor Gilvando destacou a ascendência nos repasses constitucionais ao longo dos anos, bem como a necessidade de os municípios adotarem medidas administrativas que levem ao ajustamento de suas receitas e despesas, a fim de que as condições se tornem favoráveis à garantia de piso e carreira aos(às) profissionais do magistério, assim como para promover valorização aos demais profissionais da educação.

Por isto, explica o professor e líder da Comissão, é necessário que o município realize o reordenamento de sua rede de ensino, como tem sido feito em diversos outros, no intuito de atingir a média de estudantes por turma definida pelo FNDE, que é de 20 a 22, reforçando que isto não significa o descumprimento da portaria de matrícula, tornando possível, assim, o equilíbrio financeiro necessário para suprir as despesas da educação, uma vez que é o valor destinado a cada estudante, atualmente, em R$ 5.212,09, que se constitui como base de cálculo para as transferências e repasses constitucionais ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.

O professor Gilvando Oliveira explicou a metodologia dos trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão desde o mês de maio do ano em curso. Projetando uma das tabelas como ilustração das propostas elaboradas para cada unidade escolar, o professor apresentou, com riqueza de detalhes, como era a composição das turmas e como estas ficarão após a execução dos ajustes, como será garantida a reserva técnica a todos(as) os(as) professores(as) da Educação infantil e Séries Iniciais, destacando, ainda, a igualdade na responsabilidade das professoras que assumirão a mesma turma com os processos de planejamento e acompanhamento às crianças. No entanto, deixou claro que as atribuições de profissionais auxiliares da educação infantil não se confundirão com as de regente de classe.

Membro da Comissão representando a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a professora e Diretora do Financeiro, Daniela Nunes, justificou que o reordenamento, apesar de ter sido iniciado já no mês de maio do ano em vigência, foi demonstrando diversos pontos a que a SMEC percebeu serem dignos de atenção, e que tudo o que tem sido construído pela Comissão até o momento aponta a possibilidade de iniciar a fase de execução do reordenamento da rede de ensino no início do ano 2024, quando haverá disposição de dados mais estáveis para todo o ano e a possibilidade de atuar com a rede em funcionamento pleno.

Também pela Comissão, o professor e Diretor de Ensino e Apoio Pedagógico, Kleber Vasconcelos, esforçou-se para explicar dúvida frequentemente localizada entre as professoras da Educação Infantil a respeito das Funções e atribuições de professores(as) que vêm sendo denominados(as) “P1” e “P2”, bem como sobre o expediente de cada um(a), considerando também a atuação do(a) Auxiliar de Sala, e o que fazer nas situações de ausências de profissional por longo período, com atestado médico, necessidade de reservar horário de almoço, entre outras.

No transcorrer das explanações, algumas professoras arguiram os membros da Comissão citados, questionando a eficácia das mudanças decorrentes do reordenamento – cujos efeitos sinalizam a necessidade de suspensão do “turnão” para professores e permanência de apenas um Profissional do Magistério e um Auxiliar Administrativo em cada sala – no tocante ao impacto financeiro. Tais questionamentos geraram um debate acalorado e, ao fim, ficou entendido que o processo não cuidará de dar prioridade ao que não se encontra com respaldo legal. Além disso, cada unidade de ensino terá o seu momento de envolvimento na proposta de organização de seu quadro funcional in loco, bem como caberá a cada unidade de trabalho propor a melhor organização de seus expedientes.

 

  

DIA E DA EDUCAÇÃO EM JACOBINA REÚNE CENTENAS DE TRABALHADORES/AS EM DEFESA DE MELHORIAS NA EDUCAÇÃO

 

Após assembleia realizada em outubro na sede da APLB Sindicato, onde ficou definida uma paralisação das atividades educacionais no dia 09 de novembro de 2023. Na última quinta-feira, aproximadamente 300 profissionais docentes e não docentes, pais, mães, responsáveis e estudantes reuniram-se na Praça 2 de julho para celebrarem o dia E, da educação, a fim de reivindicar melhorias no setor. A partir de lá, marcharam pelas ruas de Jacobina pedindo melhorias na Jacoprev, no transporte escolar, na infraestrutura das escolas, na oferta de ensino, no fardamento escolar, material didático em quantidade suficiente, valorização profissional e alimentação escolar em quantidade e com qualidade, sobre este último ponto, é sabido que o município terceirizou o serviço de fornecimento, o que gerou grande precarização no serviço, resultando por vezes na liberação antecipada das aulas por não haver alimentação escolar em quantidade suficiente para todos/as estudantes. Tornou-se comum, gestores/as escolares fazerem arranjos e retirarem recursos do próprio bolso para complementar um ingrediente ou outro e desse modo manter as aulas. 

Outro ponto da pauta da reivindicação foi a infraestrutura das escolas do município, as reformas foram iniciadas em várias unidades escolares e infelizmente, não foram concluídas em algumas dessas unidades, o que tem acarretado uma série de transtornos para a comunidade escolar que depende de tais espaços. Um dos maiores problemas está relacionado às altas temperaturas que tem acometido a população ultimamente, devido às obras inacabadas, as salas forradas para a climatização, somado a retirada dos ventiladores, culminaram em momentos de suor pingando e interferências nítidas no foco e concentração dos/as estudantes, bem como fadiga e cansaço dos/as professores/as. Vemos com bons olhos a intenção da climatizar as escolas, infelizmente a não efetivação tem gerado prejuízos inesperados.

Outro ponto da pauta de reivindicação foi o transporte escolar. Centenas de estudantes, tem sido prejudicados/as pela descontinuidade na prestação do serviço de transporte escolar. Não raro, uma ou mais linhas de uma mesma localidade não cumprirem os itinerários, seja por que o carro está quebrado, seja por que os trabalhadores que prestam serviço para a cooperativa responsável pelo fornecimento do transporte estão fazendo greve para poderem serem pagos, direito básico de qualquer trabalhador/a. Fato é, que as constantes ausências do transporte se agravou no ano de 2023, atrapalhando inclusive, o fechamento da nota de alguns/algumas estudantes na segunda unidade.  

Ainda, foi pauta da paralisação a Jacoprev, que é uma autarquia responsável pela previdência e pelo plano assistencial dos/das servidores/as municipais. O município de Jacobina desde a criação da autarquia em 2001, vem acumulando dívidas e recorrendo a parcelamentos constantes para a quitação destas, o que impacta no gerenciamento da autarquia. A gestão atual renovou parcelamentos antigos e não tem cumprido com os repasses referentes aos valores acordados, o que tem piorado a situação da Jacoprev, comprometendo assim o pagamento do salário dos inativos/as.

Também, foi pauta da paralisação a falta de material didático, no mês de setembro algumas escolas tiveram um déficit até mesmo de folhas de papel sulfite (ofício), outro ponto é o fardamento escolar, que embora prometido ainda não foi entregue aos mais de 11 mil estudantes da rede municipal. Importante salientar também, que a oferta de ensino, principalmente na educação infantil foi cobrada na paralisação, bem como a valorização dos profissionais docentes. Lamentavelmente, o reajuste de 14,95% referente ao piso nacional do magistério, não foi concedido na integralidade, a APLB Sindicato acordou com a gestão municipal o pagamento parcelado do percentual, sendo 10% concedido em abril, os 4,95% restantes seriam concedidos em outubro, o que infelizmente, não aconteceu. Segue em aberto também, o retroativo do reajuste de janeiro a março, com prazo em aberto previsto em lei municipal para pagamento até dezembro.

Importante ressaltar para quem espalha desinformação, o reajuste anual, se dá por força da lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, um dispositivo mais que justo e necessário para valorizar a carreira do profissional com a maior função social do país, que é o compartilhamento do conhecimento. É lamentável que 15 anos após a lei do piso estar em vigência, ainda precisamos enquanto classe estar lutando, inclusive nas ruas, por um direito básico de pessoas que trabalham duramente, estudam arduamente e de modo continuado para oferecer uma educação pública de qualidade, lutando por progressões na carreira que nos são garantidas em lei e permanecem paradas em setores administrativos que atravancam nossos avanços profissionais.

A APLB Sindicato sempre seguirá na luta em defesa da classe trabalhadora e da educação como um todo. Desse modo, não aceita qualquer ataque ao papel dessa instituição, e repudia veementemente, falas errôneas e recheadas de equívocos proferidas pelo radialista João Batista em um programa de rádio local, falas estas que tentavam descaracterizar e deslegitimar a nossa manifestação do dia 09, antes mesmo desta acontecer. Tal manifestação representou exclusivamente, o anseio da classe e de parte da sociedade que ainda se importa com a educação. Respeitamos o direito à liberdade de expressão, que no entanto, em nada se assemelha a pessoas despreparadas com acesso e audiência nos meios de comunicação para promover difamação e ódio gratuito. Esta instituição a quem o supracitado radialista nomeou acéfala, tem mais de 70 anos de história, luta e mais cérebro do que os limites do intelecto reduzido dele poderia conceber. Nossa bandeira foi, é, e sempre será a educação.  

Assim, de igual modo, repudiamos também, um card de autoria desconhecida que foi disseminado através de grupos de WhatsApp, contendo a foto de parte das pessoas que compõe a atual diretoria da APLB Sindicato juntamente com a suposta evolução salarial dos/das dirigentes de 2020 para 2023. Primeiro, é importante salientar que dirigentes sindicais desenvolvem um trabalho voluntário, não tendo qualquer vantagem ou diferencial monetário dos demais colegas da carreira, ao contrário ficam muitas vezes para trás na busca por avanços, uma vez que estão sempre muito ocupados/as ofertando seu tempo ao trabalho e à luta sindical, o que lhes priva do tempo para a dedicação aos estudos. 

Segundo, o salário de qualquer funcionário público é informação pública, contudo, associar a nossa imagem a tais informação é leviano e criminoso. Somos profissionais de carreira com 10, 15 e até mesmo 20 anos de trabalho, que se tivessem alcançado todas as progressões de carreira pleiteadas, certamente teriam um salário mais digno que o exposto no card. Ainda, os/as dirigentes sindicais assim como demais profissionais docentes, são pessoas que estudam e seguem em constante renovação com especializações, cursos de aperfeiçoamento, mestrados e afins. Logo, é leviano usar a carreira profissional de um/uma professor/a para tentar colocar a sociedade e a própria classe contra este/esta.

Portanto, diferente do que algumas pessoas desocupadas querem propagar por aí, professores/as são trabalhadores/as que desenvolvem suas atividades tanto na escola quanto em casa, acumulando funções e absorvendo problemas que sequer lhe são inerentes. Inseridos/as em uma profissão adoecedora, no caso de Jacobina, sendo-lhes negado inclusive, o direito ao benefício da licença-prêmio, imersos/as em uma atmosfera cansativa e ambientes que não fornecem o básico da infraestrutura e material didático para o desenvolvimento pleno das atividades pedagógicas. Servindo de psicólogos/as infantis, enquanto seguem sem tempo para cuidar da própria saúde mental, são pessoas ocupadas e trabalhadoras que merecem respeito. 

Assim, reiteramos nosso compromisso com a educação e não toleraremos covardes que incapazes de sair a luz do debate democrático, escondem-se atrás de cards disseminados de modo sorrateiro e indecente, na tentativa de associar o trabalho que desenvolvemos no sindicato de modo voluntário, a vantagens e ganhos pessoais. Todo e qualquer direito e evolução salarial que obtemos na nossa carreira enquanto professores/as, se dá por força da lei 11/738/08, por conseguinte, qualquer narrativa oposta a isso é um delírio ludibriante de quem não tem capacidade, criatividade e inteligência para o debate público e democrático. Somos trabalhadores/as idôneos/as, nossa bandeira foi, é, e sempre será, a educação. Exigimos respeito! 

Agradecemos a presença de todos/as no dia E da educação, lembremo-nos sempre que esta é a nossa maior bandeira, por isso lutamos, vivemos e acreditamos. Vai ter luta sim e vai ter luta sempre!