PARALISAÇÃO NACIONAL : PROFESSORES/AS DE UMBURANAS FAZEM PROTESTO E PEDEM CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

Hoje, 16 de março, Profissionais da educação da rede municipal de Umburanas realizaram ato pacífico em defesa do cumprimento da Lei 11.738/2008 que instituiu o piso salarial nacional do magistério. Foi realizada uma caminhada, com parada em frente à prefeitura municipal, onde professoras e professores falaram da importância do cumprimento da lei do piso como forma de valorização ao profissional da educação.

“É preciso que a lei seja cumprida. Foram muitos lutas de luta da categoria, para que  fosse instituído o piso salarial do magistério. Descumprir lei federal é uma retrocesso”, disse o presidente da APLB de Umburanas, Irailton Ferreira. 

Já a professora Andrea Magna afirmou para a nossa redação que aguarda confiante que o gestor aprove a lei que garante o reajuste de 33,24% aos professores. “Acreditamos que o gestor cumprirá a lei, pois ano passado houve aumento do Fundo Nacional da Educação (FUNDEB) e nesses dois anos as escolas ficaram fechadas, havendo redução significativa nos gastos. Além disso, grande parte dos municípios da Região, inclusive menores que Umburanas, já aprovaram o reajuste, portanto essa aprovação só depende de um mínimo de bom senso e compromisso com a educação”.

O cumprimento da lei do piso tem sido uma luta em muitos estados e municípios, mas, a APLB luta incansavelmente pois, acreditamos que uma educação pública digna e de qualidade passa pela valorização dos profissionais da educação que dedicam seu tempo, formação e investimento para promover essa educação que a gente acredita e sonha.

Só a luta nos garante, nenhum direito a menos! 

Leia aqui a carta aberta dos/das profissionais da educação de Umburanas à sociedade.

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CARTA ABERTA À SOCIEDADE UMBURANENSE

APLB SINDICATO DE UMBURANAS PEDE CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO EM ASSEMBLEIA DA CLASSE E JORNADA PEDAGÓGICA 2022

        

 Na manhã da última quarta-feira do dia 09 de fevereiro de 2022 foi feito a abertura da jornada pedagógica no município de Umburanas. Na oportunidade o coordenador da APLB sindicato do município Irailton Ferreira, juntamente com toda classe de professores/as deram início a campanha do cumprimento da lei do piso do magistério que é de 33,23%, todos/as os/as educadores/as que participaram da jornada fizeram um ato pacífico pedindo tal aumento. Ainda, na noite do mesmo dia ocorreu uma Assembleia com a categoria, onde deliberou-se algumas lutas em favor do piso, está sendo feito um levantamento para checar o impacto na folha, desse modo a APLB com a categoria estabeleceu o prazo de até 28 de fevereiro para obter a resposta se o piso será pago. 

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%. A lei que institui o piso é a 11.738, de 16 de julho de 2008, o artigo 5º desta lei é claro: “o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”.

Em 2022, embora a lei seja clara, houve uma tentativa do Governo Federal através do Presidente Bolsonaro e do Ministro da Educação Milton Ribeiro de burlarem o aumento e deixar mais uma vez os/as professores/as sem aumento, a mobilização das entidades sindicais defensoras dos direitos da classe jurídico e socialmente pressionaram o Ministério da Educação e o próprio presidente que sancionou o aumento do novo piso. Contudo, não nos enganemos, foi necessário pressão para que mais este direito não nos fosse negado.

A APLB está vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação.

Umburanas assim como os demais municípios baianos devem pagar o reajuste, o Brasil pode e deve valorizar a carreira dos/das trabalhadores/as da educação que como os/as demais membros/as da classe trabalhadora são vítimas da inflação e das altas nos preços de produtos e serviços no nosso país. Lutaremos pelo cumprimento da lei, só conquista quem luta e não aceitaremos nenhum direito a menos.

 

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É GOLPE: MEC sugere não pagamento do piso nacional do magistério

Fonte: Texto adaptado via site CNTE Brasil

Queremos o aumento do nosso piso de 33,23%, desde o ano passado sem aumento, não aceitaremos mais um ano dessa barbaridade. Os/as professores/as desse país merecem respeito.

 A APLB – Sindicato, legítima representante dos/das Trabalhadores/as em Educação do Estado da Bahia das redes públicas Estadual e Municipais, vem alertar a categoria que em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738/08, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.  

A APLB Sindicato, assim como as demais entidades que defendem a educação nesse país, mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade exposto na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a APLB Sindicato e a CNTE tomarão as medidas jurídicas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso dos/das professores/as em todos os estados e municípios do país. Só a luta nos garante nenhum direito a menos.

 Texto adaptado via site CNTE 

Jacobina, 15 de janeiro de 2022

ASSEMBLEIA ANUAL DEBATE O ANO DE 2021 DA EDUCAÇÃO EM JACOBINA

ASSEMBLEIA ANUAL DEBATE O ANO DE 2021 DA EDUCAÇÃO EM JACOBINA

No último sábado dia 18 de dezembro de 2021, ocorreu na Sede da APLB Sindicato, a Assembleia anual para deliberar assuntos pertinentes à pauta da categoria. Entre os assuntos debatidos na pauta o mais aguardado de todos foi sobre a aplicação dos recursos da Educação. A APLB Sindicato decidiu fazer uma retrospectiva dos nossos avanços enquanto classe este ano, como a APLB tem dialogado para obter os melhores resultados coletivos para a categoria e quais os impactos disso na nossa vida funcional. Faz-se necessário lembrar que a APLB Sindicato legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação, com 69 anos de existência é uma instituição séria que preza pela verdade e a garantia dos direitos dos profissionais da educação, exatamente por esta razão, nos congratulamos quando vemos nossas pautas sendo atendidas, mesmo não sendo na proporção que desejamos nos alegramos com todas as vitórias. Como por exemplo, os notebooks que cobramos e gradualmente estamos recebendo da prefeitura para nos auxiliar nesse momento pandêmico.

A APLB Sindicato sempre buscou um diálogo saudável com todas as gestões municipais, bem como com todos/as secretários/as à frente da Pasta da Educação. Hoje, enquanto Sindicato temos representações em todos os órgãos e Conselhos vinculados a educação, (COPEA, CAE, CME, Conselho do FUNDEB e da Jacoprev) nossa função é, foi e sempre será a defesa do bem coletivo para os/as profissionais da educação e, para que isso aconteça por vezes o caminho mais rápido e eficaz é o diálogo responsável.

Neste ano de 2021, a APLB sindicato através desses diálogos ajustou algumas dissonâncias que foram por muito tempo atrasos para a nossa agenda, temos como exemplo, as mudanças de classe, nível e gratificação por aprimoramento, após anos com os processos da COPEA aguardando publicação, esse ano já no mês de janeiro, apresentamos parecer jurídico e solicitamos o pagamento integral tanto das férias quanto do salário integral para o pessoal com carga horária suplementar.  Mantivemos o diálogo, de modo a conseguir uma regularidade na publicação das progressões na carreira dos/as servidores/as:  Foram publicados 16 processos dos professores de nível I, os citados processos foram revogados no início de 2017 e não seria justo que estas pessoas fossem para o final da fila para receberem o direito que outrora lhes fora retirado. Foram publicados ainda, 14 mudanças de nível, 18 mudanças de classe e 15 gratificações por aprimoramento, todos referentes a professores com tempo e idade para se aposentar. E, por fim 26 mudanças de nível para o pessoal do apoio administrativo, é importante ressaltar que todas essas mudanças são essenciais para estimular o/a profissional a buscar se aprimorar.

A APLB Sindicato lutou incansavelmente pela conclusão de um processo de majoração de carga horária (enquadramento) que se arrastava desde 2018 e estava inclusive judicializado. Graças a várias reuniões entre APLB, SEMEC  e o gabinete do prefeito, o processo pôde finalmente ser finalizado, tendo 13 professores/as com seus direitos assegurados, o que oportunizou a abertura de um novo edital ainda no ano de 2021, que contemplou mais 34 professores, assim, isso resultará em um 2022 com muito mais profissionais amparados/as. Ainda, Temos protocolado tanto no legislativo quanto no executivo requerimentos para que se realize concurso público no ano de 2022,  pois isso fortalecerá a nossa Previdência Própria e nos possibilitará no futuro uma aposentadoria mais tranquila.  Ademais, os dados da COPEA apontam a concessão de 137 licenças-prêmios e 4 licenças sem vencimento, são mais de 20 profissionais da educação aposentados/as. Foram 277 processos publicados no ano de 2021, o que revela o esforço conjunto da APLB, COPEA e SEMEC.

O ponto mais comentado da Assembleia sem dúvida, foi a respeito da aplicação dos recursos do FUNDEB. A APLB é uma instituição de luta e jamais se furtaria da sua trajetória de batalhas, por isso quando anunciado pelo prefeito de Jacobina a respeito da possibilidade do pagamento de um 14° salário com as sobras do FUNDEB, a APLB buscou prontamente se informar da veracidade dessa informação pautada em pareceres, documentos oficiais emitidos pelos órgãos de acompanhamento dos recursos, diálogos constantes com nosso jurídico bem como com a APLB Executiva, consultas técnicas ao TCM e reuniões com a pasta da Educação no município. A APLB nunca esteve inerte em relação a esse tópico, mas, enquanto instituição precisamos ser responsáveis pelas informações que prestamos e pelas notícias que disseminamos, nosso compromisso é com a responsabilidade e com a legalidade, da melhor maneira possível buscamos acertar. Para entender se havia ou não sobras para rateio contratamos o serviço especializado e técnico de um contador jurídico, uma vez que debater sobre sobras do FUNDEB ainda é um tema aberto para entendimento.

O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, sendo responsável por mais de 40% do investimento da rede pública, em todos os níveis e modalidades. O fundo terminou em 2020 e após batalhas políticas diversas aprovou-se o novo FUNDEB e dessa vez de modo permanente incluído na Constituição Federal, o novo FUNDEB, Lei de n°. 14.113 de 25 de dezembro de 2020, aumentou de 10 para 15% a complementação mínima da União no primeiro ano de vigência e aumento progressivo de 2,5% ao ano até o teto de 40% em 2031. O novo FUNDEB garantiu também o aumento de 60% para 70% a proporção do fundo destinada ao pagamento de profissionais do magistério, lembrando que aposentados não entram nesse montante, graças a esse aumento na proporção do fundo, muitos municípios receberam mais recursos em 2021. Por conta da pandemia muitos desses recursos não foram investidos como se esperava, o que ocasionou em uma sobra que em muitos lugares transformou-se em rateio para os profissionais do magistério. No entanto, Jacobina ficou de fora desse rateio e nós precisamos entender o porquê. Jacobina recebeu de janeiro a outubro de 2021 R$ 46.946.053,86 (quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cinquenta e três reais e oitenta e seis centavo de recursos do FUNDEB. O Município de Jacobina aplicou no período de janeiro a outubro do exercício financeiro de 2021, conforme informações prestadas ao SIES – TCM e e-TCM, com a Remuneração dos Profissionais do Magistério 27.074.155,38, com Jacoprev/assistência e Previdência um montante de R$ 9.399.556,34, totalizando R$ 36.473.711,72. Incide ainda sobre esse valor o acréscimo do pagamento dos demais profissionais da educação, o que corrobora com o fechamento das contas.

Sendo assim, o Município de Jacobina, de janeiro a outubro de 2021, aplicou o percentual de 77,58% com a Remuneração dos Profissionais do Magistério (professores), cumprindo com a nova legislação do FUNDEB, cujo percentual mínimo é de 70%. Por essa razão a possibilidade de rateio está fora de cogitação, pois, o rateio é legalmente aceito somente quando há sobras e o percentual mínimo de 70% não foi alcançado. Isso não aconteceu por aqui, nosso município na verdade passou dos 70% e isso ocorreu em parte, por conta do repasse feito a Jacoprev para pagar a alíquota suplementar instituída pela Lei municipal nº. 1.510 de 28 de junho de 2018 para cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Jacobina. Esse déficit é fruto de anos de negligência a Jacoprev por parte de gestores municipais anteriores.  Embasados pela lei anteriormente citada, o Município usou os recursos do FUNDEB para pagar essa alíquota, sob a justificativa que a mesma pode ser paga com recursos que custeiam o salário dos servidores. Questão é, que o pagamento dessa alíquota deveria ser paga por todas as secretárias de modo distribuído, todavia, no ano de 2021 apenas a educação bancou essa despesa. Isso não significa dizer que o não pagamento da alíquota faria sobrar dinheiro para rateio, pois mesmo sem o pagamento da alíquota suplementar, de acordo com relatório preliminar do Conselho do FUNDEB, o percentual em outubro já estava em 70%, é importante lembrar que fiscalizar o gerenciamento dos recursos públicos é dever de todo funcionário público e cidadão e não apenas do Conselho e do Sindicato. Cabe também ao legislativo cumprir tal função, para a qual inclusive são remunerados, por outro lado conselheiros/as e sindicalistas são apenas voluntários/as, dividindo seu tempo entre o trabalho e o voluntariado.  

Em linhas gerais, o encaminhamento tirado da Assembleia do dia 18/12 é que nós, enquanto Sindicato questionaremos o porquê de apenas a pasta da Educação pagar essa alíquota e para além disso, se há legalidade no pagamento da mesma com os recursos que deveriam ser para investimento na carreira do magistério, nos preocupamos que isso abra precedentes e o recurso da educação perca sua função social que é investimento em educação. Entendemos a importância da Previdência para nosso futuro, mas, é preciso encontrarmos um meio termo que assegure o bem de todos/as sem privar o direito de ninguém. Para melhor entendimento da questão, a APLB solicitou parecer técnico do TCM/TCE, e ingressará com uma ação judicial que poderá nos direcionar a respeito desse recurso. Caso a APLB saia exitosa da ação, a decisão poderá determinar a devolução do dinheiro para a pasta da educação, o que não significa que esse dinheiro será rateado entre os profissionais, porém, poderá ser investido na carreira do/da profissional do magistério, possibilitando por exemplo, mais progressões na carreira. Considerando um cenário menos positivo, este recurso retornaria para união.

A APLB Sindicato se solidariza com todos/as os profissionais da educação que encheram o coração de esperanças a partir de uma fala empolgada do atual prefeito sobre 14°. Nós, da atual diretoria da APLB somos todos profissionais da ativa, também desejosos em receber qualquer bonificação que tornasse o nosso natal e ano-novo mais alegre diante de um ano letivo contínuo 2020-2021, nós de fato merecíamos. A não realização desse desejo não é responsabilidade da APLB Sindicato, nós, dentro da legalidade e moralidade cumprimos o nosso papel. Somos uma instituição idônea, não corroboramos fofocas de redes sociais, apresentamos dados, defendemos o/a nosso/a filiado/a. Aceitamos as críticas e fazemos também a autocrítica, nem sempre as coisas ocorrem como queremos, e nem sempre respondemos no tempo que muitos/as gostariam, não porque estamos inertes, mas porque estamos ocupados/as lutando por uma classe onde uma parte significativa, ainda tem uma dificuldade muito grande em entender que a agenda da educação está para além do dinheiro, por melhor que ele seja, não há nada que possa ser feito individualmente que nós não faríamos coletivamente, caso pudéssemos. Não aceitaremos estáticos/as nenhum direito a menos!

Em tempo, comunicamos que em decorrência da pandemia não faremos a nossa confraternização anual, estamos providenciando uma lembrancinha para todos/as os/as filiados/as. Quarta-feira entregaremos a lembrancinha dos/as aposentados/as e os/as demais servidores/as marcaremos uma data para entrega. Só a luta nos garante, viva a vida, feliz Natal e que 2022 seja um ano de paz e vitórias.

 

 

 

 

 

APLB SE REÚNE COM SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA DEBATER AS NECESSIDADES DA PASTA

 

Na última quarta-feira, dia 02 de junho, aconteceu no gabinete da secretária de Educação de Jacobina, Aexsandra Cruz, importante reunião para deliberar sobre questões como reformas das unidades escolares, a aquisição de notebooks para os professores entre outros pontos. Estiveram presentes na reunião, representantes da APLB Sindicato, nas pessoas da Diretora Mª da Glória e da vice-diretora Lucineide Silva, do professor Robson e da professora Taty Santos, esteve presente também a coordenadora da COPEA Elisângela Marcelo.

A APLB Sindicato preocupada com o bem-estar dos profissionais da educação, bem como de estudantes, solicitou da secretária de Educação informações acerca das reformas nas unidades escolares, uma vez que muitas destas estão em condições precárias de infraestrutura. Segundo, a professora Aexsandra, são 49 unidades precisando de melhorias e que ela mesma visitou algumas das unidades, concluindo que em 5 destas a reforma se torna de caráter emergencial, nestas visitas ela cobrou celeridade ao engenheiro e os demais envolvidos nas melhorias dos espaços, solicitou também ampliação de alguns. De acordo com a secretária, há mensalmente dentro do orçamento da educação 160.000 reais destinado a reforma ou melhoria das unidades, a secretária frisou, que apesar das melhorias que estão sendo implementados nos espaços escolares, o Município de Jacobina ainda não tem condição de retornar presencialmente diante da crise sanitária por conta da pandemia da Covid-19, mas, que no tempo oportuno, o retorno será gradual e seguro para todos/as e com instalações a contento da nova realidade imposta pelo momento que vivemos.

Uma das primeiras obras será na escola Maria da Glória e na creche Tia Maria, sendo que a última deverá ser reconstruída, pois, diante da infraestrutura apresentada, uma reforma apenas não resolve a demanda. É sabido, que algumas reformas executadas nos últimos anos, infelizmente não foram dentro da real necessidade das instituições, "pinturas e semi reparos não podem configurar-se reformas", afirmou a secretária de Educação. O professor Robson ainda acrescentou que viu unidades onde alguns problemas elétricos ocasionavam choques representando grande perigo a toda comunidade escolar. A professora Maria da Glória salientou a importância de visitar as escolas quilombolas do município e apontar as que precisam de reforma e também apontou a necessidade destas escolas serem incluídas no censo escolar como quilombolas, de modo a receber a atenção e a verba devida.

A APLB solicitou ainda por parte da SEMEC, esclarecimentos sobre as gratificações que alguns servidores da educação, tem recebido e que se tornaram alvos de questionamentos, a APLB Sindicato defende a legalidade das ações como um dos princípios norteadores da entidade. Foi explicado pela SEMEC, que as gratificações que vem sendo pagas estão em consonância com o Estatuto do Magistério do Município, que prevê em seu artigo 55 que o servidor em regime de dedicação exclusiva pode receber gratificação de até 100%, o que foi atestado no momento da reunião com a análise da referida lei. Importante ratificar que tais gratificações não começaram a ser pagas agora, estão dentro da lei e tem sido pagas desde gestões anteriores, como foi salientado pela coordenadora da COPEA Elisângela Marcelo e pela secretária de Educação. 

A APLB entendendo que vivemos tempos atípicos, em reuniões anteriores tanto com a secretária de Educação quanto com o gestor municipal, solicitou notebooks para facilitar o trabalho dos/as professores neste novo sistema remoto. Sabemos que é uma nova realidade que todos/as, tivemos que nos adaptar e para isso tivemos que abrir nossas casas e lançar mão dos nossos recursos tecnológicos, muitos/as professores/as inclusive não possuíam/possuem tais recursos, executando suas funções profissionais da melhor maneira possível frente à nova realidade. 

A professora Alexsandra informou que os notebooks já foram licitados e que ela receberá um modelo do pedido para análise, uma vez que este atenda os requisitos e especificações propostas na licitação, o restante do pedido será feito podendo os aparelhos serem entregues em até 5 dias úteis, os notebooks então serão distribuídos para quem está em pleno exercício da função de professor/a, coordenador/a e diretor/a. Os aparelhos são de qualidade e custam em média no mercado consumidor R$ 4.500 a 5.000, a APLB defende produtos de qualidade para que isso não gere transtorno aos profissionais que farão uso dos mesmos, uma vez que, cuidados e manutenção desses aparelhos ficarão a cargo de quem o porta.

A APLB entende que a categoria tem muitas demandas, que vão desde a processos de mudança de nível até aposentadorias, são questões que estão sendo encaminhadas, e constantemente cobradas pela APLB, foi pedido celeridade no encerramento e publicação do processo de enquadramento que é uma pauta necessária para encaminhar a vida profissional de diversos/as servidores/as, ficamos cientes que o processo está sendo concluído, e que em breve o/a servidor/a estará amparado em seu direito. Quanto à carga horária suplementar, a secretária informou que em junho não haverá concessão de licença-prêmio o que por ora suspenderá este direito, contudo, em julho havendo solicitações de novas licenças-prêmio, será concedida nova carga horária suplementar, atendendo os padrões da legalidade.

O tópico final da reunião foi a Jacoprev, autarquia municipal que enfrenta problemas de déficit e dívidas, os pontos da Jacoprev serão debatidos em reunião posterior com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do Município.

Portanto, a APLB tem buscado resolutividade para os problemas da categoria, utilizando-se sempre do diálogo em defesa da categoria e da legalidade em todos os atos que norteiam as iniciativas que envolvem o/a servidor/a, são tempos atípicos, mas, a nossa bandeira foi e sempre será a luta, pois, estamos cientes que só a luta nos garante, muitas batalhas nos esperam diante de um cenário caótico, com uma política nacional fraca em defesa do/da trabalhador/a, cuja pauta principal é a retirada de direitos dessa classe, vide reforma administrativa, permaneçamos unidos/as, tenhamos consciência de classe e marchemos juntos/as pela manutenção dos nossos direitos.

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APLB SINDICATO, SEMEC, COPEA E CME SE REÚNEM PARA DEBATER A EDUCAÇÃO EM JACOBINA

 

Aconteceu ontem, 19 de abril de 2021 (segunda-feira), uma reunião entre a APLB Sindicato, representada por sua Diretoria, SEMEC, representada pela Secretária de Educação, Alexsandra Cruz, as coordenadoras pedagógicas Lenizan e Suzana, a Presidenta do Conselho Municipal de Educação (CME), Joelma Barbosa, e a Diretora da COPEA, Elisângela Marcelo. 

A pauta da reunião foi o Plano Emergencial e algumas questões administrativas por parte da SEMEC, onde falou-se sobre o processo de reclassificação, o trabalho coletivo por parte da rede para fazer isso acontecer, uma vez que foi algo totalmente novo para a rede destacando, ainda, a importância reconhecida do plano, uma vez que tem servido de modelo para alguns Municípios da região.

No que tange à proposta de ampliação do acesso a internet do Plano Emergencial apresentado, a Secretária Alexsandra pontuou os esforços feitos para criar possibilidade de acesso para os/as estudantes em pontos específicos como escola, CRAS, e até mesmo em sedes de associações, para que o aluno possa ter o acesso à internet. Colocou também como estratégia deixar as atividades impressas, possibilitando que as mesmas sejam realizadas de forma remota e/ou impressas.  

A referida secretária compartilhou, ainda, as parcerias que tem buscado junto a Yamana Gold (mineração) e as Torres Eólicas do Nordeste (TEN), solicitando projetos assistenciais voltados para suporte à internet, dois psicólogos e um assistente social.

Outro ponto abordado na reunião foi sobre os sábados letivos, cujo número foi reduzido devido a adesão da carga horária cumprida em 2020. Quanto aos sábados letivos que restaram para serem cumpridos, o objetivo é transformar estes sábados em dias de eventos dinâmicos, realizados em datas comemorativas. 

No que se refere à plataforma para realização das aulas remotas, a citada secretária comunicou que tem buscado uma plataforma mais completa, uma vez que a atual, o SIGEN, apresenta dificuldades de manuseio e não atende aos educadores em toda a demanda pedagógica. Destacou também que, para fazer a contratação de outra plataforma, há de se esperar o fim do contrato com o SIGEN, previsto para o mês de maio. Nesse sentido, a SEMEC tem buscado uma plataforma que sistematize tudo que é produzido pelos/as professores/as de modo prático e fácil; a APLB pontuou que independente da plataforma adotada, deve ser ofertada capacitação para que o/a profissional manuseie a mesma. 

Sobre os questionamentos a respeito da merenda escolar, a SEMEC informou que os kits já estão sendo montados e a previsão para começar a entrega é na próxima terça-feira, 27. Informou que os kits estão sendo montados com arroz, feijão, macarrão, biscoito, leite e outros itens. 

Questionada sobre o recurso para alimentação escolar do ano de 2020, a professora Alexsandra informou que não ficou kit merenda do ano anterior e nem tem informação existência de recurso daquele período, e que ainda está aguardando o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fazer a prestação de contas do ano passado para que a distribuição do kit de merenda em 2021 transcorra com transparência e licitude. Além disso, falou-se também sobre o material escolar distribuído no início do ano, e destacando o fato de o material não ter atendido às solicitações das escolas, ao que a secretária destacou que a situação aconteceu devido à necessidade de observar teto de gastos estipulado em Lei. 

Quanto aos questionamentos da APLB sobre as reformas das unidades escolares, foi afirmado por parte da SEMEC o compromisso do prefeito com as reformas das escolas, e que as mesmas já serão reformadas atendendo os protocolos de segurança. A Secretária afirmou, ainda, que enviará os processos de quinze servidores para análise de aposentadorias e mais três processos de progressão funcional por nível de servidores que ainda se encontram no nível I. 

Foi informado, ainda, que a licitação para os notebooks, os quais servirão de suporte tecnológico para professores/as e coordenadores/as terá início nos próximos dias, sobre o que a APLB pontuou urgência nas tratativas, enfatizando que alguns profissionais estão usando instrumentos tecnológicos em estado precário. A APLB expressou também preocupação quanto à frequência dos/as estudantes nas aulas remotas e sugeriu mecanismos que tragam estes/as de volta para o ensino. Sobre o enquadramento e as mudanças de nível/referência, a secretária Alexsandra adiantou que os assuntos estão em andamento e teremos outra reunião para tratar especificamente desses tópicos, pois entende que estes assuntos precisam ser resolvidos o mais breve possível. 

Por fim, abordamos sobre o novo decreto do Governo do Estado, que libera as aulas semipresenciais. E de forma unânime, as entidades ali representadas concordaram que não há condições de retorno, uma vez que não há ainda profissionais e estudantes vacinados tornando, assim, inviável retornar às atividades presenciais ou mesmo semipresenciais. Também foi sugerido pela APLB-Sindicato que a Secretária de Educação se reúna com a Diretora do NTE (Núcleo Territorial de Educação) para dialogarem a respeito dos entraves que envolvem o retorno das aulas sem os profissionais da rede municipal e estadual estarem devidamente vacinados. 

A APLB continuará na busca constante por diálogo que promova ações benéficas para estudantes e profissionais envolvidos e dependentes de uma educação pública de qualidade, de abrangência nas redes estadual e municipal, para que seja possível um retorno satisfatório à nossa sociedade.  Sigamos na luta! Se cuidem, e fiquem bem. 

APLB SINDICATO JACOBINA REALIZA REUNIÃO ONLINE COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

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    Aconteceu nesta quarta-feira dia 24 de março de 2021, reunião virtual da APLB Sindicato de Jacobina com os profissionais da educação para deliberar sobre a seguinte pauta: Início do ano letivo, notebook para professores/as e coordenadores/as, internet de qualidade para as escolas, povoados e distritos, andamento dos processos do COPEA e aposentadorias. A Direção da APLB deu as boas-vindas para todos/as presentes na reunião e iniciou a deliberação dos pontos. Sabemos que nós, enquanto professores/as temos passado muito tempo lidando com as tecnologias, uma vez que essa tem sido a nossa nova realidade frente à pandemia, a diretora Glória pontuou que as solicitações por suporte tecnológico foram feitas à nova gestão municipal bem como a Secretaria de Educação, até o momento a APLB Sindicato e a nova gestão municipal realizaram quatro reuniões, e estamos dialogando para que as ações se concretizem o mais breve possível.

Uma dessas reuniões, inclusive, contou com a presença do Secretário de Finanças, de Administração, ainda COPEA e setor jurídico, responsável pela pasta da Educação. Alguns pontos essenciais de resolução, como o enquadramento ainda não foi concluído, foi sugerido a gestão municipal um prazo de no máximo 2 (dois) meses para que este ponto seja resolvido. No próximo dia 08 de abril, teremos outra reunião cuja data foi sugerida pelo prefeito, uma vez que já será possível apresentar a leitura financeira da pasta da educação do primeiro trimestre. Assim, será possível deliberar e encaminhar as prioridades, entre elas, as mudanças de nível dos processos que estão na COPEA. Desse modo, será feito um levantamento para dialogar com o prefeito uma agenda de regularidade para a publicação dos processos. Serão 10, 20, 30, 40 por mês? Devemos definir a quantidade de publicações mensais.

O sindicato está frequentemente fazendo reivindicações em defesa da categoria, a diretora frisou a importância, de hoje termos na COPEA apenas profissionais concursados, também frisou que o reordenamento em função da ausência de estudantes matriculados, principalmente nas creches, foi uma orientação acatada no intuito de evitar que professores/as perdessem sua carga horária suplementar, diante desse reordenamento algumas questões puderam ser encaminhadas como a concessão de licenças-prêmio.  Ainda reiterou sobre como temos sido massacrados pelo governo Bolsonaro desde a reforma da Previdência que foi explicitamente uma ação legal que retira direito da classe trabalhadora, a aposentadoria por média salarial, (retira os menores 20 salários) é uma afronta a classe trabalhadora, que inclusive continua tendo desconto da previdência após se aposentar, o desconto de imposto de renda também agride a dignidade dos(as) aposentados(as).  A contribuição de 14% para aposentados em Jacobina é algo a ser dialogado, com o governo Tiago Dias, para que a Jacoprev faça a diminuição gradual ou a extinção dessa contribuição para os/as aposentados/as.  

Vivemos um momento difícil, é preciso manter o equilíbrio, ou seja nem “pirar” diante das demandas, nem se acomodar com essa situação de tantas perdas de direitos. Como, por exemplo, o fato de não teremos aumento no piso este ano por conta das manobras e portarias de Bolsonaro.  A CNTE (Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação) tem lutado para que isso não ocorra.

A APLB pontua a que as reformas das escolas é algo necessário e até o momento não temos conhecimento de nenhuma iniciativa neste sentido. Outro ponto levantado foi a necessidade de um pacote de dados contratado pela prefeitura, para atender alunos sem acesso a internet. A solicitação foi feita, porém ainda não atendida, os participantes da reunião fizeram alguns comentários, professor Robson disse que professores e coordenadores devem ter sim notebooks, isso é o mínimo, que pode ser oferecido em um momento tão crítico. Ainda, o Professor Renivaldo pontuou que ficamos o dia todo com o computador ligado, o que incide em um aumento de energia sem aumento de salário e a Professora Roseli falou que nosso salário é o pior da região, outra professora pontou que acredita que dias melhores virão para a educação, alguns outros, ainda mencionaram a possibilidade de parar as atividades, caso avanços não sejam notados na pasta da educação.   Vale ressaltar, que municípios vizinhos com menores receitas e arrecadação já beneficiaram seus professores com notebooks.

             A APLB acrescenta que todas as reivindicações feitas junto à prefeitura foram registradas em ata e que infelizmente, apesar de todos os diálogos, temos notado alguns vícios de comportamento das gestões anteriores, aparentemente parece que em todas as gestões, que todo o problema de sobrecarga na folha de pagamento das gestões, se resume a responsabilizar a pasta da Educação.

    Por fim, professora Taty, falou da importância de estarmos juntos como categoria nesse momento tão delicado, onde nossa saúde mental está abalada e ainda temos que aturar xingamentos de vagabundos/as, assim pois, sejamos dia após dia os melhores profissionais que possamos ser. E a professora Lucineide concluiu a reunião direcionando sua fala para os/as profissionais da rede estadual, defendendo o direito dos colegas que foram acusados/as de terem ficado um ano sem trabalhar, quando na verdade foi um ano difícil para todo mundo.

A APLB agradece a opinião e participação de todos e encerra mais uma assembleia com a categoria.